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Tom pé lê" à qualquer Deputado pára propor Emendas, Additàmentos, ou Substituições, e por isso S. Ex.* para ser coherente corn os seus bons desejos de que a Camará não vote sem verdadeiro conhecimento de causa, nâç> .se devia oppôr ao meu pedido;

Sr. Presidente, não posso descobrir a razão p«r-_ que tanto se impugna que este Additaniento í.ej;j enviado á Com missão, quando d'ahi não resulta demora na discussão do Projecto, antes se poupa "tem-pó, e a Camará não tomará uma resolução precipitada; porém sinto dizer que este empenho de que nào vá á Commissão, e que na occasiao da discus» são será devidamente apreciado j o.bnga-rne a acreditar que o meu Additamento tem ma i» ímporlan* cia do que eu 'mesmo suppunha quando ò aprt-senlei.

O Sr; Presidente: —'Todos os Additàmentos que são mandados, á Gornmissàp para serem considerados, suo mandados com uma votação da Camará ; portanto n'este caso o modo de terminar a questão é propor á votação o Requerimento do Sr. Xavier da Silva, porque a final esse é p ponto' a que havemos de chegar.

• Resolveu-se que não fosse remeltido á Commissão^ 6 seguidamente foi admittido á discussão por, 44 uo tos contra 32 >

O Sr. Cardoso Caslel-Brnnco : ~Sr; Pfesidentej eu concordo em que osdjreiíos dos Bispos^ ou elles sejam Bispos Sagrados^ ou sejam simplesmente Eleitos , devem ser respeitados4 e que no caso em que algumas das "Dioceses ou em que lia Bispos Sagrados, ou em que ha Bispos Eleitos sejam suppriuii-'das, devem os seus direitos ser respeitados $ e que se lhe devem dar os meios de subsistancía ; mas emendo, Sr. Presidente, que isto cão deve ser pela maneira que propõe o illustre. Deputado que roa n-, dou para a Mesa o Additamento. Elle propõe?, sé* Blindo pude ouvir quando se leu esse papel que mandou para a Mesa j que a suppressão das Dioceses do Reirio se faça á medida que forem vogando ás Cadeiras Episcopaes, á medida que forem" morrendo os Bispos que lêem Dioceses ou que estão Eleitos para ellas... .Supponho que é isto, V. Ex.* róe poderá informar a este respeito, mas se e' o que supponho, a divisão Ecelesiastica, segundo a opinião do illustre Deputado^ deve ser feita aos bocados, isto é quê não e possível , a divisão Eccle* siaslica do -'Território não pôde fazer-se, senão de uma veZj o Governo deve examinar e calculai qual é o numero de Dioceses que devem conservar-se no Reino , quaes asqué devem supprimir-se , e-*en-tão examinar qual e a parle das Dioceses suppri-mídas que se deve unir e antiexar ás Dioceses conservadas. Sé não-se fizer assim j' stí não?e-fuer de uma vezsórnente, esta divisão Fíeçlesiaslica, não pôde fazer-se, porque não pôde fazer-se aos retalhos, aos bocados, e por isso concordando com o iilustre Deputado em que sd deve attender aos direitos d< s Bispos naquellas Dioceses que foreai supprimidas, entendo que não dtívem ser áttendidos pela maneira' que quer o illustre Deputado. " • '

Eu, no art. 7." em que se tracta dos meios de satisfezei a estes direitos adquiridos (leu,) neste artigo, digo, apresento uro Additamento para que sejam também attendidos os direitos dos Bis--

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Parecè-me por lanío, que o Additamento do il-VOL. 3.° —MARÇO —18é3, - " .. '

lustre Deputado deve ser rejeitado, e cjue se altender a estes direitos dos'Bispos. , -

O Sr. ^ílves-Martins: — Peço a Y. Ex.* que riíande ler novamente p Additamento. (Leu-se.)

Eu linha faltado sobre o art. 4..% é tinha exigido cle.S. Ex.% o Sr. Ministro da Justiça, esclarecimentos que elle se reservou para dar, vê que cooi •effoito deu quando teve a palavra, liuha pedido segunda vez a palavra para responder aoqueS.Èx.* tinha dito; mas infelizmente julgoú-se a matéria discutida, c bein a meu pesar, e ainda que eu visse toda a Camará levantar-se para a julgar discutida, nunca esperava ver S. Ex.% o Sr. Ministro da Jus-liça, pois isso sobremaneira meaffligíu; por quanto acabando o Orador que fallou, de stígmatisar o Mi-ÍHálerio por ter consentido na nomeação de Vigários Apostólicos, auclores das doutrinas, que o Governo sligínatisa , e que elles emiltirarri no momento em que eram norheados, quando acabava de ser cen* surado, e altamente censurado, por isso mesmo que elle annuia a esse procedimento que hoje sé está observando em todo o Paíz. Era da sua dignidade desafrontar-se. -

O Sr; Presidente: ~ fà*\á inteiramente fora dá ordem ;"julgou-se já a matéria discutida.

O Orador; — Quero ã ordeul ; más nâp era pôs* sivel deixar de desabafar. (Hilaridade.)

O Sr. Presidente: -^ Não ^ este o logàr próprio, segundo a ordein do Regimento.

O Orador: — Pois se não é, lambem já o .fii; (Hilaridade.) E não continuarei;

Tractou-se, Sr. Presidente, de reduzir as Sés do Reino ao numero de 12, eu apresentei algumas reflexões a esto artigo, e vi pelas respostas de S. Ex.% o Sr. Ministro da Juãtiça , que S. Ex.* sofishiaVa, esta reducção.... queria aproveitar a idea que deste lado saiu, isto e', quê esta auctorisação fosse indeterminada, e o numero das Sés. fosse aquelle.que se comportasse com as necessidades dos Fieis. Po-,re'm , Sr. Presidente, o Ministério hãp queria confessar as rnál cabidas disposições do artigo eríi discussão ; por isso tractou de sofismar a reducção consignada no artigo, e limitada ao nurtiero fixo de 12 Bispados no Reinos A Gamara devia marcar o mínimo desta reducção í devia dizer : o ntirtiero dos Bispados não pôde ser menor de ÍSÍ.Etrrejeitei o artigo , e rejeito tamberri o Additaniehto, porque não e possível fazer-âe esta reducção assim a esmo, e sem dadas premissas: ò Governo ou tem essas premissas, ou não ; se as tenti, venha aqui dizer; são estas; o numero de Bispados no Continente e Ilhas Adjacentes devo ser tal, pòfque.o Governo assenta que e' stifficie.nte para ás necessidades espí-rituaes do Povo Poríuguez : mas^o Governo diz que não tem estas premissas, e ao mesmo tempo insiste pela auctorisação para reduzir os Bispados. Estou persuadido de que o Governo, perante a Se Romana, ha-de ser tractado com rnais rigor,;que perante a Eíepresentação Nanional.

O Sr. Presidcnile:—'Ç) Sr. Depuíado está discu* lindo o artigo que se votou',

O Orador: — Eu estou traclando da reduicçâo -dos Bispados.