Debates Parlamentares - Diário 071, p. 451 (1843-03-31)

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( 4.5-1 )

das Dioceses que foretri s"uppfimi'das ?/Quer que ha-, já um Vigário-^Gxjral -que conheça do'Contencioso •Ecclesiastieo í É verdade que hoje se c Ira má m Yiga-i ÍÍQS Geiac3--a esses-Vigários Apostólicos qwe foram nomeados para algumas, das Dioceses $ «então entro duvida, se b Governo quer que estes Vigários Geraes tenham as mesmas attribuiçoes que tem. os, Vigários Apostólicos ? Por eu ter estas duvidas e que pedia ao Governo quizesse- declarar q o ai era a ;hi'e'a , ok significação que ligava a esta expressão VigáriosG'e-raes; mas d-eyo dizer, que eu acho impróprio de u me Lei esta provisão: quem é que deve conhecer, das-«ecessidades dos seus-Diocesanos ? Não é.o Bispo? Não é o Bispo aqucIJe aquém pertence 'detegar parte maior, ou menor da sua jurisdicção nos Ministros seus subalternos nos differenles pontos da DiodesáT; 1 i£ .«'uma Lei e que devemos estabelecer ao Bispo â obrigação de nomear Delegados? Isto

Eu proponho que este artigo sesnppfima,. por desnecessário , e impróprio de uma-Lei; se os Bispas depois que for levada,,n eíiêito a suppressão dos Bispados , entenderem que e preciso nomearem um V'i-gario Geral, elles o-farão , darvdo^lhe mais, ou me->noâ jurisdicção como melhor-julgarem ; isto sirr^ tudo mais e inconveni-cnte. - •• -

O Sn Presidente: —Crmio â Proposta do Sr. De-» putado importa urna Emenda, vou propor á Câmara se si;-n, ou não a admitte á discussão. ( f^o&cs: —-Não é Emenda , não e Emenda).

O S F»; dgniãr : — Eu" eniendo que convém "s abe f se é-ou não Emenda, e corno V.-Ex.a sustenta que e-Emenda, quizera quê (ne dissesse, o que e que ti* êa. surbsidtindo , appravada essa chamada Emenda # porque as Emendas deixam ficar subsistindo'«ra» Gótisa ;~,desejo. pois saber,, para meu esclarecimento,. o que subsiste, approvada 'a suppressão, proposta; - pelo Sr. Deputado, e a-quê V. Ex'.a cha:mou> Êrirerida. -O Sr. Presidente ;.— O'u seja considerada coraó Emenda, ou como questão, preliminar, a Camará tem de votar sobre ella, e o que diz ó .Regimento, que exige que para qualquer Proposta; entrar'ern discussão,, se vote sobre a sira admissão; eu não/perten-do.discutir, mas" peco á. Camará que me ensine ou* tro meio'de-executar o-Rcgirae-nTro,. sem ser este por q;ue o -faço..

O Sr. A^ax 'Preta: — Eu peço q.ue se adrn-itta; és-ta Proposta,, Emenda, ou o q:ue lhe quizennra cha-a>ar, porque admittidd., cila- não páde. discutisse senão conj lindamente com* o arli-g»;. aqtuellc 'qpae qsri-zer que se elimine o artigo, Coiribate-o: o que q u r-" zer conservado o artigo, susterita---o ; pvnr isso entendo que, sem- gastarmos mais -tempo, devíamos entrar já na ^sucir discussão, ao- menos e o que" rni? parece.

. O Sr. Presidente; -^-O Regi nren-to dÍ2 n--ô_arlv 8^.° •— Emenda que destrua bonsideravclinente o a-rli'

i ', * • • • . O .'

— não ha nenhuma que o destrua iriaisi • • •, O Sr". M'7it!(i*skr.riF.d-lbi.igzi;crqnet.-j* De t'u.d'n cfuan-fco se tem d i'c to' o^ q.ue pôde -concluir-só e, que òiíe'-' girn.en.to- nà-o falia ern stippresaíõtís^ fal-!a~d:e Enren-das, Add"itament©Sj.'e'tç., mas querer que a suppres-' são-de uma cousa seja UTna.Emewda a essa' 'coú^a-y: é o que eu não posso admi-ttir d'e- tnaneiTci-alguÉi-a*. Emenda e uma- modificação feita a qualquer, causa'^ para a tomar rnais apropriada ao setr fitn ,. é i'st'o o q:ue quer dizer á palavra Emenda?-, mas a soppres-' são eãõ tornar a cousa própria-párã; fírn algum, logo' &s.upp-ressão não,e' Emenda. A Emenda pôde aper*.

feiçò'ár, roas ríãò pó'd'<_5 de='de' alguma='alguma' dê='dê' addílafiiento='addílafiiento' qiié='qiié' esúbsi='esúbsi' apparecè='apparecè' diz='diz' me='me' _-fazer='_-fazer' porqwé='porqwé' res='res' s6='s6' krgõ='krgõ' _-='_-' ao='ao' couââ='couââ' _.='_.' este='este' cousa='cousa' coticoídeih='coticoídeih' perto.='perto.' éspfcciè.='éspfcciè.' i-.íl='i-.íl' _--='_--' nãtt='nãtt' no='no' tambenrnão='tambenrnão' tituiçãopõrqiíie='tituiçãopõrqiíie' tag1:beín='tam:beín' supprcssôes='supprcssôes' dèstxu-ir='dèstxu-ir' regimento='regimento' hão='hão' àp-jâa-roce='àp-jâa-roce' ias='ias' liesta='liesta' ex.='ex.' fahá='fahá' não='não' regimetito='regimetito' cárna='cárna' pois='pois' _='_' à='à' substituída='substituída' tag0:_='_:_' á='á' dèh='dèh' e='e' h='h' proposições='proposições' tracta='tracta' n='n' o='o' p='p' additada='additada' ô='ô' t='t' v='v' ha='ha' necessário-quê='necessário-quê' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:tam'>

O Sr. Pf-esidentc: ^- Ê u m" a Proposta quê eu-ferii t-èírâò que está compréhtindida n-a b* classe do árt.

- 83.-°', é uma Proposta qu-e senão pôde rlíscutrr, s'tírii a Caltrarà declarar se quer

O Sr, 'Retalio C\ibre de pequèria importância ^ mas também e cerlo que no figttf 'do Regimento V-. Ex;a íião prtíiiá. deixíir de considerar a eliriliná-

. cão como outra qualquer Proposta; devo. todavia accreícentar que a praxe da Camará não teth'sidé propor, a admissão dá discâssao um.a.ial Proposta j-' mas sim pôr-se á: votação a 'títitriinação rio íiui dá discussriOj e.anles dê' se rolar soBrê â thotér'!u-õ!u'ár4 ligo, cuja elimjnaçâo se reqdel-pu (*dpniados, àptiiá-doÁ). Scyã porem como for, parécé-me que isto hâd e objecto de grande qúestâoj é q" de e"áta "detâ (ef ihih^lti O Sr. Pretíídé):iíe-:-^-A prãlièa ã tem_ considerado Corno Emenda, porque só são"votadas antes do artigo as Emendas; mas sejíí ou não, sig-a-sd, visto ,assim se q-u.erer, á píatica , é reâervad_a fica para à fiíd da discussãOi ' ' , "

O Sr. /-^'íã Prelo-:-^Sr. Pfísidetííé, ô'pensatftêrt-td que pfèsidiu á redacção deste aft 5.° é o ãe-^uinte —*• e dar aqoeila cor-sidéraçâo que desde sècu-, lós se dou ao local íjue foi SéMe do Bispado, e te i* a Cidade um Vigário .Gt-ral não corno aquèlles~qué': õ são para Ioda a• [>i

. (Dapéilas Re'aês j- se ccTnservaràm insignes Coile'gia-' dás pçíra á't!-esta^r como rnopumentoà á posteridade &'

^dígnrdade de que. aq'uélias Igrejas gosaram, por és'*1 tti- razão ser. cônsíífvofi- a insigiié Collegiada de Oè-dòfpjta' na InVicla Cidade do Porto, do mesmó'-rnodfo S' iíisigite' Coílegia-dá de Oliveira dê Guimarães ,- etc. Em todas «is igreja» quê'forarri Cà-rhe'-d>íatís>, o'u C»|/e!l.»'3 Ileaes,- consefvôu-stf áè^wp^é-fínt' distiuclivo, « O Governo tendo consultado o pâfè-í" cer' d'e algiímas péss"nas q^fé" se" persuadia sere'fn" P'n-telligeMtes da matéria, lembraram que n os-locais1 erri" o/tie riveYs^.lía^kiví 8eMe*do Bispa io, ;:(f està'béfêeé*se UHD D^l^g-âídò' dá Bfsp(V frcíboYdihádoí dó* ^-rflro-f ^tiW' pelais' Coiistitóiç-ôês deve éxisfif cònf juriácfie^â'^, e^m tod^s a Di3oc;esé. Aq-iif eWá ó^ piátisá'B)énto á&;

( 4.5-1 )das Dioceses que foretri s"uppfimi'das ?/Quer que ha-, já um Vigário-^Gxjral -que conheça do'Contencioso •Ecclesiastieo í É verdade que hoje se c Ira má m Yiga-i ÍÍQS Geiac3--a esses-Vigários Apostólicos qwe foram nomeados para algumas, das Dioceses $ «então entro duvida, se b Governo quer que estes Vigários Geraes tenham as mesmas attribuiçoes que tem. os, Vigários Apostólicos ? Por eu ter estas duvidas e que pedia ao Governo quizesse- declarar q o ai era a ;hi'e'a , ok significação que ligava a esta expressão VigáriosG'e-raes; mas d-eyo dizer, que eu acho impróprio de u me Lei esta provisão: quem é que deve conhecer, das-«ecessidades dos seus-Diocesanos ? Não é.o Bispo? Não é o Bispo aqucIJe aquém pertence 'detegar parte maior, ou menor da sua jurisdicção nos Ministros seus subalternos nos differenles pontos da DiodesáT; 1 i£ .«'uma Lei e que devemos estabelecer ao Bispo â obrigação de nomear Delegados? Isto Eu proponho que este artigo sesnppfima,. por desnecessário , e impróprio de uma-Lei; se os Bispas depois que for levada,,n eíiêito a suppressão dos Bispados , entenderem que e preciso nomearem um V'i-gario Geral, elles o-farão , darvdo^lhe mais, ou me->noâ jurisdicção como melhor-julgarem ; isto sirr^ tudo mais e inconveni-cnte. - •• -O Sn Presidente: —Crmio â Proposta do Sr. De-» putado importa urna Emenda, vou propor á Câmara se si;-n, ou não a admitte á discussão. ( f^o&cs: —-Não é Emenda , não e Emenda).O S F»; dgniãr : — Eu" eniendo que convém "s abe f se é-ou não Emenda, e corno V.-Ex.a sustenta que e-Emenda, quizera quê (ne dissesse, o que e que ti* êa. surbsidtindo , appravada essa chamada Emenda # porque as Emendas deixam ficar subsistindo'«ra» Gótisa ;~,desejo. pois saber,, para meu esclarecimento,. o que subsiste, approvada 'a suppressão, proposta; - pelo Sr. Deputado, e a-quê V. Ex'.a cha:mou> Êrirerida. -O Sr. Presidente ;.— O'u seja considerada coraó Emenda, ou como questão, preliminar, a Camará tem de votar sobre ella, e o que diz ó .Regimento, que exige que para qualquer Proposta; entrar'ern discussão,, se vote sobre a sira admissão; eu não/perten-do.discutir, mas" peco á. Camará que me ensine ou* tro meio'de-executar o-Rcgirae-nTro,. sem ser este por q;ue o -faço..O Sr. A^ax 'Preta: — Eu peço q.ue se adrn-itta; és-ta Proposta,, Emenda, ou o q:ue lhe quizennra cha-a>ar, porque admittidd., cila- não páde. discutisse senão conj lindamente com* o arli-g»;. aqtuellc 'qpae qsri-zer que se elimine o artigo, Coiribate-o: o que q u r-" zer conservado o artigo, susterita---o ; pvnr isso entendo que, sem- gastarmos mais -tempo, devíamos entrar já na ^sucir discussão, ao- menos e o que" rni? parece.. O Sr. Presidente; -^-O Regi nren-to dÍ2 n--ô_arlv 8^.° •— Emenda que destrua bonsideravclinente o a-rli' i ', * • • • . O .'— não ha nenhuma que o destrua iriaisi • • •, O Sr". M'7it!(i*skr.riF.d-lbi.igzi;crqnet.-j* De t'u.d'n cfuan-fco se tem d i'c to' o^ q.ue pôde -concluir-só e, que òiíe'-' girn.en.to- nà-o falia ern stippresaíõtís^ fal-!a~d:e Enren-das, Add"itament©Sj.'e'tç., mas querer que a suppres-' são-de uma cousa seja UTna.Emewda a essa' 'coú^a-y: é o que eu não posso admi-ttir d'e- tnaneiTci-alguÉi-a*. Emenda e uma- modificação feita a qualquer, causa'^ para a tomar rnais apropriada ao setr fitn ,. é i'st'o o q:ue quer dizer á palavra Emenda?-, mas a soppres-' são eãõ tornar a cousa própria-párã; fírn algum, logo' &s.upp-ressão não,e' Emenda. A Emenda pôde aper*.feiçò'ár, roas ríãò pó'd'<_5 de='de' alguma='alguma' dê='dê' addílafiiento='addílafiiento' qiié='qiié' esúbsi='esúbsi' apparecè='apparecè' diz='diz' me='me' _-fazer='_-fazer' porqwé='porqwé' res='res' s6='s6' krgõ='krgõ' _-='_-' ao='ao' couââ='couââ' _.='_.' este='este' cousa='cousa' coticoídeih='coticoídeih' perto.='perto.' éspfcciè.='éspfcciè.' i-.íl='i-.íl' _--='_--' nãtt='nãtt' no='no' tambenrnão='tambenrnão' tituiçãopõrqiíie='tituiçãopõrqiíie' tag1:beín='tam:beín' supprcssôes='supprcssôes' dèstxu-ir='dèstxu-ir' regimento='regimento' hão='hão' àp-jâa-roce='àp-jâa-roce' ias='ias' liesta='liesta' ex.='ex.' fahá='fahá' não='não' regimetito='regimetito' cárna='cárna' pois='pois' _='_' à='à' substituída='substituída' tag0:_='_:_' á='á' dèh='dèh' e='e' h='h' proposições='proposições' tracta='tracta' n='n' o='o' p='p' additada='additada' ô='ô' t='t' v='v' ha='ha' necessário-quê='necessário-quê' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:tam'>O Sr. Pf-esidentc: ^- Ê u m" a Proposta quê eu-ferii t-èírâò que está compréhtindida n-a b* classe do árt.- 83.-°', é uma Proposta qu-e senão pôde rlíscutrr, s'tírii a Caltrarà declarar se quer O Sr, 'Retalio C\ibre de pequèria importância ^ mas também e cerlo que no figttf 'do Regimento V-. Ex;a íião prtíiiá. deixíir de considerar a eliriliná-. cão como outra qualquer Proposta; devo. todavia accreícentar que a praxe da Camará não teth'sidé propor, a admissão dá discâssao um.a.ial Proposta j-' mas sim pôr-se á: votação a 'títitriinação rio íiui dá discussriOj e.anles dê' se rolar soBrê â thotér'!u-õ!u'ár4 ligo, cuja elimjnaçâo se reqdel-pu (*dpniados, àptiiá-doÁ). Scyã porem como for, parécé-me que isto hâd e objecto de grande qúestâoj é q" de e"áta "detâ (ef ihih^lti O Sr. Pretíídé):iíe-:-^-A prãlièa ã tem_ considerado Corno Emenda, porque só são"votadas antes do artigo as Emendas; mas sejíí ou não, sig-a-sd, visto ,assim se q-u.erer, á píatica , é reâervad_a fica para à fiíd da discussãOi ' ' , "O Sr. /-^'íã Prelo-:-^Sr. Pfísidetííé, ô'pensatftêrt-td que pfèsidiu á redacção deste aft 5.° é o ãe-^uinte —*• e dar aqoeila cor-sidéraçâo que desde sècu-, lós se dou ao local íjue foi SéMe do Bispado, e te i* a Cidade um Vigário .Gt-ral não corno aquèlles~qué': õ são para Ioda a• [>i. (Dapéilas Re'aês j- se ccTnservaràm insignes Coile'gia-' dás pçíra á't!-esta^r como rnopumentoà á posteridade &'^dígnrdade de que. aq'uélias Igrejas gosaram, por és'*1 tti- razão ser. cônsíífvofi- a insigiié Collegiada de Oè-dòfpjta' na InVicla Cidade do Porto, do mesmó'-rnodfo S' iíisigite' Coílegia-dá de Oliveira dê Guimarães ,- etc. Em todas «is igreja» quê'forarri Cà-rhe'-d>íatís>, o'u C»|/e!l.»'3 Ileaes,- consefvôu-stf áè^wp^é-fínt' distiuclivo, « O Governo tendo consultado o pâfè-í" cer' d'e algiímas péss"nas q^fé" se" persuadia sere'fn" P'n-telligeMtes da matéria, lembraram que n os-locais1 erri" o/tie riveYs^.lía^kiví 8eMe*do Bispa io, ;:(f està'béfêeé*se UHD D^l^g-âídò' dá Bfsp(V frcíboYdihádoí dó* ^-rflro-f ^tiW' pelais' Coiistitóiç-ôês deve éxisfif cònf juriácfie^â'^, e^m tod^s a Di3oc;esé. Aq-iif eWá ó^ piátisá'B)énto á&;

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