267.196,45. O mesmo fundo do libras 23:920 ao . preço me'dio de 80 por cento, no %.° quadriennio corresponderia a libras 28:650, com asquaes e seus respectivos juros composto, se resgatariam libras 142:421, e em ambos os quadriennios o total de libras 409;í>17,45, ou reis 1.787:061/984, quasi 4 milhões e meio de cruzados! ! E para este resultado fez-se o sacrifício de 100 contos annuaes, mas que conviria fazer, mesmo não se fazendo a conversão; em consequência do qne do nada podem por este lado servir os argumentos contra a operação; por que se oGoverno se não tivesse aproveitado da proposta para conseguir aqtielle resultado, teria feito o mesmo sacrifício, augmentando a despeza ; e, uma vez i)iie podesse obter os 100 contos com encargo inferior ao seu efTeilo, assim no caso de amortisa-ção, como no de annuidade, deveria indispensavel-menlo emprega-los para conseguir aquelle grande resultado ; pore'm rntiito melhor, se os podesse obter das economias do orçamento; porque resgates de dividns por meio de amortisaçào, ou annuidade, intentados por outros meios, que não sejam devidos ás economias resultantes das cifras do orçamento, isto é, por meio, que torne necessário um novo empréstimo, aniMialam-se ; e stibtituir ura encargo a outro, e ás vozes mais oneroso, (apoiados, apoiados) Veremos ao depois qual seria o efifeito destes 100 contos, quando applicados por este modo por espaço de 60 annos.

Mas diz o illustre Deputado: — vós contrabisteis um empréstimo de que não precizaveis, porque os nossos creJores não tinham direito a mais que 3 por cento neste quadric-nnio, e dSsteis-lhes libras 383,ÍÍ59 sem precisão alguma; porque no fim de 4 annos estaries em posição rantajosa de fazer melhor operação.'— Sirn : e o Governo fez bem; porque o empréstimo contraído não onerou o paiz mais do que actualmente está, e consegue um grande resultado. .Este empréstimo é daquelles, que todos approvam, porque é uma das consequências necessárias da operação proposta, na qual os proponentes fazem a of-ferta do empréstimo ; e nesse caso o Governo seria altamente responsável para com o paiz, se a nãoac-ceitasse, a qual sotfYeu esta modificação; e bem andou oGoverno em exigir dos proponentes esta clausula, e rnuito bem estes, acceitando-a; porque as circumstancias que a acompanhavam, são da maior transcendência, e muito superiores a alguma outra que'por ventura ao mesmo tempo se propoz. Quando pois taes circumslancias se dão, pelas quaes se consegue diminuir o juro sem augmento do capital, não pôde hesitar-se em fazer a conversão d'uma divida ; mas o caso e mui diverso, e evidentemente ruinoso, quando, para reduzir o encargo a outro menor, isto e, quando, para conseguir a differença dos juros, se vão augmentar os capitães! ! (apoiados, apoiados) porque, achando-se o dinheiro por menor preço, do que aquelle, por que pagamos encargo maior, não devemos hesitar em o tomar para amortisar. uma divida, ou melhor, para a substituir por outra menos gravosa, e com muito mais vantagem, do que contrair mais avultada obrigação no augmento do capital só com o fundamento da differença nos juros Naquelle caso, que é o caso figurado, o empréstimo deve realisar-se. (O Sr. /*'. P. de Magalhães: — Apoiado) Acceito o apoiado do nobre Deputado, porque não e'irónico; porque S. SESSÃO N.° 3.

Ex.adeve achar exacta esta dofttrina; não o acceito como censura, mas ncceito-o como irónico, se assim m'o concede. Agora, Sr. Presidente, examinemos o empréstimo de que se traeta : são compatriotas nossos os que o fazem; e de que modo? Ao par, circumstancia sempre importante: e porque preço? A 6 por cento, e corn a amortisação em numero determinado d'annos: para que e' este empréstimo ? Para fazer face aos encargos da operação proposta, e acceita pelo Governo. E propuzeram mais, que acceitariam como meio amortisante o producto das vacaturas successivas na verba da despeza com as classes inactivas, que figuram actualmente no orçamento, no qual deve existir na mesma altura, ern quanto não se extinguir a divida contraída por este empréstimo. Ha aqui por ventura augmento d'en-cargo! Não, em relação ao presente orçamento; mas realmente o ha, porque a verba daquella despeza diminuindo successivamente, essa diminuição equivale a uma receita: e neste sentido eu plenamente concordo com o nobre Deputado. Realmente ha neste sentido, repito, um augmento de despeza, mas que c tirado de uma verba do actual orç-unon-to; mas que não augmenta os encargos do paiz, antes osdiminue, porque com elle evita o imminente e necessário effeito da escala ascendente! Eis-aqui ern que consiste o augmento do encargo, com que argumenta o nobre Deputado! Qual será maior encargo, aquelle que essa escala nos offerece ern um futuro próximo, ou a conversão da verba nos orçamentos por espaço de 13 annos ? J A Co m missão prefere este, e entende, que deve manter-se no orçamento a verba das classes inactivas.

Ora permitta-me a Camará, que faça uma pequena digressão sobre o assumpto. Quaes são as classes entre as inactivas, que mais avultam na verba das despezas importante ern 6(37 conlos ? São uquellas que se compõem dos egressos e reformados da guerra peninsular: era necessário que nós suppozessemos, que estes indivíduos existiam sempre no mesmo numero a receberem por essa verba, e que não quizes-semos conceder que as leis da mortalidade produzissem nelles terríveis estragos! Estragos que não podem deixar de se realisar! Qualquer ironia que se podesse traxev prvra a questão, ella nãodaiia vesvdlado algum! Eu rnesmo, que desgraçadamente me acho debaixo do peso dos annos, e mais próximo da rea-lisação da lei da mortalidade, tenho diante de mim uma illasâo muito limitada l E oxalá que se rne of-ferecesse corn a mesma extensão, que ao nobre Deputado ! Desgraçadamente e isto mesmo o que ha de renlisar-se nas classes inactivas !

Mas nós estamos já a calcular sobre a mortalidade dessas classes, desejando talvez aos desgraçados egressos morte próxima !! .. .

O Sr. Ávila: — Eu não disse isso.