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O Orador: — Houve sim, senhor; a companhia dos vinhos do Douro representou, e dirigiu a sua representação a esta camara, e foi aqui apresentada pelo sr. Avila na sessão de 3 de março, e remettida até á commissão especial encarregada de dar o seu parecer ácerca dos actos da dictadura: invoco o testimunho de s. ex. o sr. Avila a este respeito.

O sr. Avila: — É exacto que eu apresentei nesta camara uma representação da companhia dos vinhos do alio Douro, protestando, ou reclamando, contra as disposições do decreto de 1! de outubro de 1852.

O Orador: — Vêde, sr. relator da commissão, como estais atrazado na historia dos acontecimentos, e como foi temeraria a vossa proposição. Já vêdes, que houve reclamações antes e depois da publicação do decreto de II de outubro de 1852.

Antes do decreto de 11 de outubro de 1852:

A associação agricola representou logo, immediatamente. As camaras municipaes de Villa Real, Armamar, S. Cosmado, Santa Martha, Villar de Maçada, e Lamego, representaram, e fortemente, contra o futuro decreto. Sinto, e muito, que o illustre relator da commissão fosse tão inexacto.

Mas a exportação, disse ainda o illustre deputado, não tem diminuido, augmenta, e vai augmentando. Peço ao meu nobre collega, que attenda, não á cifra do numero de pipas exportadas, mas á cifrado preço porque se exportam. 25 a 30 mil pipas de vinhos de primeira qualidade, equivalem a 50 ou 60 mil da segunda qualidade. 25 a 30 mil pipas da primeira qualidade, valem de 8 a 10 milhões, somma que só se consegue com 50 a 60 mil pipas de vinho da segunda qualidade; portanto, e preciso não attender simplesmente á cifra do numero de pipas exportadas, mas á cifra do preço porque se exportam.

Repilo: desde 1758 até 1851, todos os governos de Portugal recusaram formalmente curvar-se ás exigencias inglezas, a respeito deste objecto: nenhum prestou subserviencia a essas exigencias: foi necessario que houvesse neste paiz uma cousa a que se chamou regeneração, que tem confundido todas as fortunas publicas e particulares, para que a legislação, que nunca foi completamente destruida por nenhum dos differentes ministros que tem havido em Portugal, o fosse agora pelos actuaes cavalheiros que dirigem os negocios deste malfadado paiz!!! (Vozes: — Deu a hora).

O Orador: — Deu a hora, estou cançado, tenho ainda que fazer mais algumas considerações, especificadamente a respeito do codigo penal, obra querida do sr. ministro do reino: peço que me fique reservada a palavra para segunda feira.

O sr. Presidente: — Fica-lhe reservada a palavra. A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje. Está levantada a sessão. — Eram quatro horas da tarde.

o redactor

José de Castro Freire de Macedo.