n.° 27.

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os srs. Joaquim Gonçalves Mamede/Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 65 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Corrêa Caldeira, Gomes Corrêa, Lousada, Camarate, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Pinheiro Osorio, Barão d'Aguiar, Silva Maya, Conde de Saldanha, Forjaz, Cunha Pessoa, Jeremias, Faustino da Gama, Resende, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damásio, Silva Pereira (Frederico), Cabreira, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Ferrão Mártens, João Nuno, Joaquim Guedes, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Almeida Macedo, Emauz, e Pinto da França.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, Barros e Sá, Henriques Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Santos Monteiro, Dias e Sousa, Cesar Ribeiro, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Nazareth, Pegado, Soares d'Azevedo, Soares de Albergaria, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Julio Guerra, Calheiros, Themudo, Castro Guedes, Bento de Castro, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Bivar, Bandeira da Gama, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Eça, Magalhães Coutinho, José Estevão, Baldy, Menezes e Vasconcellos, Passos, e Torquato Maximo.

Abertura — á meia hora depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1. a—Do sr. Marçal, de que não compareceu á sessão de hontem, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

2. a—Do sr. Justino de Freitas, de que os srs. Henriques Secco e Santos Monteiro não podem comparecer á sessão de hoje, por doentes.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Da camara dos dignos pares, participando ler sido approvada pela mesma camara a proposição de lei, que applica á compra do navio americano Smyrna, effectuada em 1851, as disposições do decreto, com força de lei, de 7 de outubro de 1852.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do ministerio das obras publicas, remettendo os" esclarecimentos pedidos pela commissão de administração publica, ácerca do requerimento de Antonio Luiz Gomes, recebedor do concelho de Valladares.

À commissão de administração publica.

Representações.

1.ª — Dos empregados na administração central do correio de Extremoz, pedindo uma alteração nas leis e regulamentos postaes, a fim de que os seus ordenados se igualem, ao menos, com os dos empregados correspondentes da administração central de Coimbra.

A commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

2.ª—Da camara municipal do concelho do Peso da Regoa, pedindo a construcção de um caes, e os melhoramentos das vias de communicação, apoiando para este fim uma representação dos habitantes e lavradores das freguezias que compõem o dito concelho.

A commissão de obras publicas. Leu-se na mesa a seguinte

Nota de Interpellação.

Desejando interpellar o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, ácerca da exportação dos gados para os portos de Inglaterra, requeremos que s. ex.ª seja convidado para este fim. =.Barão das Lages—Nogueira Soares.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Barão d'Almeirim: — Sr. presidente, ha já bastantes dias que foi apresentado n'esta casa um projecto de ler pelo Sr. Casal Ribeiro, e que eu e outros srs. deputados assignámos, para a extincção e dissolução dos batalhões nacionaes; negocio este que entendo ser de muita urgencia, e que deve decidir-se n'esta sessão. (Apoiados.) Eu tinha já annunciado n'esta casa, antes de o sr. Casal Ribeiro apresentar aquelle projecto, que logo que a discussão da lei do recrutamento se concluisse, eu e o sr. D. Rodrigo, que tambem me acompanhava n'estes desejos, apresentaríamos um projecto de lei para o mesmo fim; mas o sr. Casal Ribeiro antecipou-se apresentando o seu projecto. Este, creio eu que foi remettido á commissão de guerra; e como, segundo já disse, entendo que é de urgencia, pedia que a commissão desse quanto antes o seu parecer, para elle se poder discutir ainda n'esta sessão, e ser convertido em lei, tornando-se effectiva a dissolução dos batalhões, que julgo não são; necessarios de fórma alguma, que mesmo não são convenientes, nem devem existir em presença da lei. Além d'isso, havia uma interpellação minha pendente sobre negocio da mesma natureza, e cedi d'esta interpellação, em consequencia de se ter apresentado aquelle projecto. Por todas estas circumstancias, vejo-me na precisão de insistir em que a commissão de guerra se occupe d'este negocio, e quanto antes apresente o seu parecer sobre elle.