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expõe em meia duzia de artigos de jornaes, escriptos por quem, sem fazer offensa a ninguem, não tem talvez sete palmos de terra para ser enterrado (riso).

E não venham aqui dizer que = em alguns districtos ha fome e falta de meios para comprar os cereaes que estão muito caros =. Eu declaro que no meu districto o milho está a 400 réis o alqueire; quer dizer, o preço do alqueire de milho não é igual ao preço que paga o lavrador para cultivar a terra (apoiados).

E posso fallar d'esta maneira, porque não tenho um grão de trigo nem de milho para vender; pois conhecendo que na abertura do parlamento haviam de apparecer estas petições fui-me preparando e vendendo o genero que tinha para vender, ainda que por um preço baixo, posto que não tão baixo como posteriormente o tem vendido aquelles que têem muito milho armazenado.

Emfim quando vier a lei permanente á discussão tratarei mais largamente d'este assumpto; respeitarei, como sempre, as opiniões de todos, e espero que respeitem tambem a minha (apoiados).

O sr. Levy: — Mando para a mesa um parecer da commissão do ultramar.

O sr. F. M. da Costa: — Em vista da direcção que a questão tem tomado, e da resposta que acabou de dar o sr. ministro das obres publicas, dou-me por satisfeito por emquanto, reservando-me para quando vier a lei permanente dizer ácerca d'este objecto a minha opinião que de ha muito tenho formado e sobretudo em defeza dos interesses da agricultura.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Este argumento apresentado pelo meu illustre amigo, o sr. José de Moraes, de que são aquelles que não têem sete palmos de terra para se enterrarem que pedem o pão barato, é um argumento contraproducente no sentido das idéas que o illustre deputado advoga. É exactamente aquelles que não têem sete palmos de terra para se enterrarem que se deve proporcionar o pão barato, porque o pão, todos nós sabemos, nem eu quero fazer prelecções de economia politica; mas o pão é a materia prima de todas as industrias (apoiados). Isto é uma questão largamente debatida e hoje julgada em toda a parte onde se tem pensado seriamente n'estes assumptos.

Não tenho a menor idéa nem intenção de atacar uma industria tão respeitavel como é a industria agricola (apoiados); porém eu não encaro esta questão só debaixo do ponto de vista do productor, mas tambem do consumidor (apoiados).

Eu entendo que toda a legislação que prohiba a qualquer cidadão d'este paiz o comprar quaesquer generos, e principalmente os generos de primeira necessidade no mercado mais barato, é uma legislação absurda, economicamente fallando (apoiados).

Eu associo-me ás idéas do nobre ministro das obras publicas, desejo tambem uma lei permanente, e desejo a até no interesse dos productores e dos industriaes agricolas (apoiados); n'esse sentido lembrarei um facto que me parece caracteristico. Quando os agricultores fazem a sua sementeira, fazem-a pelo preço da prohibição, e quando vendem o seu producto, vendem-o pelo preço da liberdade (apoiados); este é o facto, comparem-se as epochas e achar-se-ha este resultado (apoiados). Ora, sr. presidente, se este argumento não é bastante para convencer os agricultores intelligentes de que não são feridos em seus interesses com a admissão de cereaes, não sei então que dialectica os possa convencer.

Eu não quero fazer prelecções a este respeito á camara, os illustres deputados têem ácerca d'este assumpto e de todos os outros mais habilitações do que eu; mas quando se tratar de questões como esta, que affecta directamente interesses tão santos, tão justos e tão importantes, v. ex.ª e a camara me permittirão que eu peça a palavra e que, com toda a modestia com que o devo fazer, declare a minha opinião á camara e ao paiz.

O sr. Visconde de Pindella: — Eu não tenho, como o meu nobre amigo, o sr. José de Moraes, disse que tinha, que combater o meu illustre amigo, o sr. Faria Guimarães; pelo contrario, s. ex.ª não deu materia para combater (apoiados). Desde que s. ex.ª disse que = presentemente não havia necessidade de admissão de cereaes =, estava perfeitamente ao meu lado e eu ao lado de s. ex.ª (apoiados).

O que admira, o que me espanta, é que venha agora esta questão na occasião em que o preço dos cereaes tem abatido geralmente, e principalmente em alguns districtos: é uma cousa sabida de todos (apoiados). Na minha localidade os preços estavam á 700 réis, pouco mais ou menos, e hoje estão a 600 réis e menos. Portanto se já dantes não havia necessidade da admissão, muito menos agora o ha n'esta occasião. Actualmente não a póde haver.

De accordo, completamente de accordo com o sr. ministro quando disse que = o governo tinha recebido representações da cidade do Porto e algumas outras localidades do reino pedindo a admissão de cereaes =. É verdade, e bastava s. ex.ª dize-lo; mas eu, pela minha especialidade, porque tenho a honra de ser o secretario da commissão de agricultura, aonde essas representações têem ido, e por conseguinte tenho-as em meu poder, devo declarar, e posso assegurar á camara, que assim como têem vindo essas, têem vindo muitas outras em que pedem o contrario (apoiados).

Já se vê que só pelas representações não podemos fazer obra; porque se algumas pedem a admissão de cereaes, e talvez, e de certo mesmo, a pedissem então com justiça, ha outras que pelo contrario mostram a necessidade que ha de não haver essa admissão.

Isto é uma questão grave (apoiados), gravissima, todos nós o sabemos. E por ser grave é que não desejava que não fosse tratada assim aos bocados. Do improviso não se tratam questões d'estas (muitos apoiados).

E folgo que venha essa lei permanente, porque o peior de tudo é o estado provisorio em que a agricultura se acha (apoiados), e votar-se muitas vezes uma lei influenciada por qualquer circumstancia de momento (apoiados).

Não quero fazer censura a ninguem, que lucre ou deixe de lucrar, mas mesmo com as melhores intenções é o peior de todos os males, é o peior de tudo (apoiados), esta duvida sempre.

Era conveniente que se fizesse uma lei, mas que fosse muito meditada e pausadamente tratada.

Note-se que tambem não venho advogar os interesses do productor contra o consumidor. Bem ao contrario d'isto, acreditem (apoiados).

Mas se o productor não vender o seu milho, e fallo de muitos districtos, ou antes de uma provincia inteira, aonde não ha senão esta agricultura, em que a propriedade sustenta e soccorre todas as artes e industrias; se não vender o seu milho, repito, por um preço rasoavel, não só os industriaes e artistas podem deixar de encontrar trabalho, porque não tem quem lh'o dê (apoiados), mas tambem quem os soccorra, porque quem não tem não dá.

Advogar a barateza extrema do pão, pela livre entrada dos cereaes é, seria, permitta-se-me a phrase, uma cousa muito bonita, e muito lisongeira por certo para uma grande classe, seria um lindo idilio; mas tambem é uma phantasia, um sonho que podia embriagar; mas ao acordar, ao despertar do qual estava a fome! (Apoiados.) Porque o proprietario não teria para soccorrer essa classe (apoiados).

Quando a caridade publica entre nós póde-se dizer que não só sustenta o pobre, mas sustenta igualmente esses estabelecimentos de caridade, porque a acção dos governos não é tamanha que possa ir ahi inteiramente, entendo que é preciso não tirar os meios, os rasoaveis recursos a quem os tem, para que os outros os possam ter (apoiados).

Mas eu não continuarei. Não quero o preço excessivo para o pão, mas quero o rasoavel para se poder cultivar; e para o cultivo é necessario que o proprietario possa empregar braços; e é preciso abrir obras que sustentam operarios, o que não farão, porque não podem, se não tiverem recursos para isso (apoiados).

Quem falla a esta classe de outro modo, ao povo, não lhe falla a linguagem da verdade, lisongeia, mas não é amigo (apoiados).

E n'este momento principalmente entendo que não temos a grande necessidade d'esta franquia, mesmo pelo bom aspecto da futura novidade. Agora a necessidade de tratar d'ella por uma vez, pausada e distinctamente, tinhamo-la hontem, temo-la hoje e muito mais ámanhã (apoiados). Assim venha, e voto-a (apoiados).

Venha essa lei, venha, porque estou certo de que ha de respeitar todos os interesses, não esquecendo os da agricultura. Tambem já ouvi dizer que estava uma pessoa muito habil e muito competente encarregada d'este importante assumpto (apoiados). Folgo com isso, porque tenho medo, permitta-se-me esta expressão, d'estas surprezas, d'estas questões de momento em que entrâmos todos de boa fé, creio, mas que são de momento, e podem ser apreciadas de uma maneira differente d'aquella que apreciariamos á vista de documentos e informações

Nada mais tenho a acrescentar; honro-me em ser representante do povo, cumpro como posso esta missão, mas com boa vontade e com franqueza (apoiados).

Creio que o meu illustre amigo, o sr. Sant'Anna, já se referiu a uma expressão do meu amigo, o sr. José de Moraes, dita sempre com a boa fé com que s. ex.ª diz tudo (apoiados), sem censura aos redactores ou correspondentes de jornaes, classe que nós devemos respeitar, considerar, e que eu principalmente considero (apoiados). E se um ou outro entende esta questão, ou outra qualquer, differentemente estou persuadido de que a entendem por convicção (apoiados). Não sei mesmo se têem fortuna ou deixam de a ter, o que sei é que muitos têem muita intelligencia, e devo suppor em todos, como supponho, a melhor vontade de tratar as questões como a sua consciencia lhes dieta (apoiados).

Não tenho mais nada a dizer, porque á vista do que disse o illustre auctor da interpellação, e da resposta do nobre ministro, nada ha mais a dizer (apoiados).

O sr. Bivar: — Tambem uno a minha voz á d'aquelles que instam com o governo para que quanto antes se apresente n'esta camara uma proposta de lei permanente do cereaes (apoiados). Esta questão é uma das mais graves que ha para resolver, e cumpre que não nos demoremos em decidi-la. O estado actual para aquelles que desejam proteger a agricultura, na minha opinião não póde continuar, porque o lavrador nunca está certo das circumstancias em que poderá vender o seu genero. Ordinariamente compra com a protecção e vende com a liberdade; isto é, compra e semeia nas peiores circumstancias e vende nas peiores condições; quer dizer que elle perde com este estado. Felizmente esta opinião que se levantou, me parece, em 1855, e que então mereceu uma grande opposição, já tem calado nos animos do paiz, e hoje todos estão decididos a pedir que este estado provisorio em que a agricultura se acha acabe por uma vez (apoiados).

Já que sobre este assumpto se fallou da admissão ou não de cereaes, desde já entendo que o governo deve procurar todos os esclarecimentos para saber o estado em que se acha o paiz a respeito de cereaes — se na proximidade de uma colheita nós os devemos admittir ou não —; e sem estes esclarecimentos todos, o governo não deve decidir-se a tomar uma providencia de prompto.

O que entendo por melhor é que se não fechasse a actual sessão sem votarmos uma lei permanente de cereaes (apoiados). Nós temos ainda um mes de sessão, e sei que um cavalheiro distincto a todos os respeitos está encarregado da confecção d'esta lei. O seu nome e os seus trabalhos são uma grande recommendação já para ella, e dão-nos a segurança de que havemos de ter um trabalho muito bom. Os esclarecimentos, os estudos do sr. ministro das obras publicas e das diversas corporações que têem de entender sobre esse negocio, não poderão deixar de nos ser apresentados. Isto, após a opinião geral que já tem calado no paiz, estou persuadido de que nos ha de levar a fazer uma boa lei. Emquanto a mim seria melhor que antes de se fecharem as côrtes fizessemos a lei permanente de cereaes, do que qualquer medida de expediente, que não resolve nada.

Agora ainda lembro ao sr. ministro das obras publicas que em agosto de 1862 o governo viu-se na precisão de tomar uma deliberação sobre cereaes. Quando mal se pensava, appareceu o governo publicando um decreto admittindo a livre entrada de cereaes. Reuniram-se as côrtes e estamos no fim da actual legislatura sem o governo até hoje ter feito legalisar essa medida.

S. ex.ª o actual sr. ministro das obras publicas ainda não fazia parte do ministerio quando isto aconteceu.

Ha um projecto sobre este assumpto na camara em que me parece que a maior parte dos membros da commissão de agricultura vem assignados com declaração, o que é uma cousa grave. Entendo que o governo não está bem collocado emquanto não fizer legalisar a sua medida, assim como me parece que a camara não faz bem em ter adiado por mais tempo a discussão d'este projecto, em que parece que o governo assumiu attribuições que não tinha.

Talvez que o nobre ministro não tenha conhecimento d'isto, e por isso tomo a liberdade de lh'o lembrar, por me parecer que s. ex.ª será o primeiro interessado em requerer ao parlamento para que quanto antes se de esta questão para ordem do dia, porque só assim o governo póde ficar collocado no estado regular, em que não está a respeito do decreto de agosto; e á camara cumpre tambem tomar uma providencia para relevar o governo, e não parecer que ella vê com indifferença haver o governo praticado um facto que não estava nas suas attribuições, mas que por necessidade foi levado a isso.

Quiz emittir a minha opinião a respeito da lei permanente de cereaes; não só por ser muito conveniente em geral, mas porque na actualidade entendo que é o melhor meio a seguir: se havemos tratar de expedientes, discutamos a lei geral.

O sr. ministro já nos disse que commetteu este trabalho a um cavalheiro de elevada intelligencia. S. ex.ª é tambem um cavalheiro de vastos conhecimentos e de certo habilitadissimo para tratar este negocio, e fará um relevante serviço ao paiz e sobretudo á agricultura, uma das principaes fontes da nossa riqueza, apresentando esta lei, assim como a camara fará tambem um grande beneficio ao paiz se ainda na actual sessão discutir e votar essa lei, acabando por uma vez com este estado, que longe de ser favoravel á agricultura lhe é prejudicial.

O sr. Pinto de Araujo: — Depois das explicações do sr. ministro das obras publicas, entendo que é inutil continuar nesta discussão (apoiados). Como s. ex.ª prometteu trazer á camara a lei permanente de cereaes com a maior brevidade, espero que s. ex.ª cumprirá a sua promessa, trazendo o projecto a tempo de se poder discutir o votar ainda n'esta sessão. (Apoiados.)

O sr. Gavicho: — Como o nobre ministro das obras publicas prometteu trazer á camara com brevidade a lei permanente de cereaes, não tenho nada a dizer, senão que espero que o nobre ministro cumpra quanto antes a sua promessa, porque assim satisfaz a uma das maiores necessidades do paiz.

O sr. Joaquim Caldeira: — Depois da declaração que acabou de fazer o sr. ministro das obras publicas, podia desistir da palavra. Entretanto sempre direi que a agricultura é um objecto tão importante que sem ella tão nada todas as outras industrias, e por isso deve ser considerada e não desconsiderada. Não entro por agora na questão que tem sido muito bem desenvolvida pelos oradores que me precederam; mas se nós consultarmos as representações que têem vindo ao parlamento e ao governo, havemos de concluir que não ha necessidade alguma da entrada de cereaes actualmente. Pelo menos no meu districto ha uma abundancia enorme de cereaes, e tanto que têem descido de preços; e o motivo por que têem descido é porque a colheita do anno passado foi abundante, e porque a futura colheita promette igualmente ser abundante. Isto em relação ao meu districto. Não sou competente para avaliar o estado das provincias do norte, mas pelas declarações dos illustres deputados, entendo que tambem lá não ha necessidade de cereaes.

Folgo com a promessa do sr. ministro sobre a apresentação da proposta de lei permanente do cereaes, que regule a sua entrada quando for necessario, e de modo que este estado de incerteza e receios tanto para o vendedor como para o productor acabe por uma vez. Espero que o nobre ministro na apresentação d'esta proposta terá na devida consideração a respeitavel classe da agricultura, sem duvida a principal industria d'este paiz.

O sr. Almeida Azevedo: — Sr. presidente, eu tinha podido a palavra para fazer algumas observações com relação á inconveniencia que podia dar-se, admittindo-se, nas circumstancias presentes, a introducção dos cereaes estrangeiros, porque vejo dos papeis publicos, que os preços d'elles, em vez de augmentar, têem diminuido, e continuam a diminuir na maxima parte do paiz; e não é n'esta conjunctura que convem conceder-se a liberdade da sua introducção sem grave comprometimento da nossa industria agricola, a primeira e a principal industria da nação, como é geralmente reconhecido.

Porém como o nobre ministro das obras publicas nos acaba de dizer que em breve trará á camara uma proposta