SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1869

Presidência do Ex.mos Sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Helbeche,
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 55 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os Srs. Ornellas, Alves Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro Ribeiro, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Francisco Costa, Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, Aguilar, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Matinas de Carvalho, Oliveira Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os Srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Villaça, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Guerreiro Júnior, Fontes, Sousa de Menezes, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, B. F. Abranches, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Thomas Lobo d'Ávila, Galvão, Sette, Dias Ferreira, Luciano de Castro, José Maria Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Levy, Pimentel, Espergueira, M. A. de Seixas, Valladas, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Belchior Garcez, Diogo de Macedo, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, Martins Ferrão, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, J. António Maia, Correia de Barros, José de Nápoles, Teixeira Queiroz, Latino Coelho, J. Maria dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Raymundo, Calheiros, Visconde de Bruges.
Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta - Approvada.

Expediente
A que se deu destino falta um
Officio

Do Sr. deputado visconde de Bruges, declarando que por justos motivos não póde comparecer á sessão hoje 5 de agosto de 1869.

Representação

Da camara municipal de S. Roque, da ilha do Pico, contra as medidas tributarias.

Requerimento

Requeiro que pela mesa d'esta camara se peça ao governo copia do officio expedido em 25 de junho ultimo pela repartição central de contabilidade do ministerio das obras publicas, regulando as qualificações que competem aos capitães, tenentes e alferes de infantaria e cavalaria ao serviço do dito ministério. = Francisco Costa.

Declaração
Declaro que o Ex.mo Sr. Francisco Coelho do Amaral, por falta de saude, não pôde comparecer á sessão de hoje. = O deputado, António Gonçalves da Silva e Cunha.
Foi lida na mesa.

O Sr. Fernandes Gil: - O Sr. Mendes Leal não póde comparecer à sessão de hoje e a mais algumas, por incómodo de saúde.
O Sr. Francisco Costa: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.
O Sr. Veiga Barreira: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas, e uma nota de interpellação dirigida ao Sr. ministro d'esta repartição.
O Sr. Lopes de Macedo: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de S. Roque, da ilha do Pico, em que pede não sejam approvadas algumas das medidas tributarias.
O Sr. Sá Nogueira: - Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiverem presentes os Srs. ministros do reino e da justiça.

O Sr. J. M. Lobo d'Avila: - Ha dias foi mandada á commissão do ultramar a pretensão dos officiaes reformados que tenho aqui advogado, e por essa occasião resolveu a camara que a illustre commissão de petições não era só a competente para dizer sobre a justiça d'aquelle pedido.

Eu e mais alguns membros da camara entendemos que a resolução tomada por aquella illustre commissão era a sufficiente para que fosse resolvida essa questão. Não obstante, depois da votação da camará, foi mandada ouvir a commissão do ultramar, e já a esse tempo se receiava que aquelle passo fosse um expediente para alongar por muito tempo, senão inutilisar, o recurso que aquelles pretendentes com rasão tinham trazido perante esta commissão, e a primeira hypothese tem-se realisado, segundo me parece.

Constou-me depois que se tinha solicitado n'aquella commissão a presença do nobre ministro da marinha para que dissesse alguma cousa sobre aquelle negocio, visto que antes não tinha sido consultado, e que posteriormente s. ex.ª, depois de ter considerado o negocio, pareceu-lhe indispensável sobre estar na sua resolução como pretexto de haver na secretaria uns certos e determinados documentos que desejava fossem presentes á illustre commissão, naturalmente com o fim de a illustrar sobre um negocio que a commissão de petições já suficientemente julgava esclarecido, e tinha declarado de toda a justiça.

Abstenho-me por agora de fazer mais algumas reflexões sobre o assumpto, que, não parecendo grave, o é comtudo, porque me parece que o nobre ministro tem querido fazer questão ministerial de uma cousa tão pequena; isto é, s. ex.ª, por um despacho seu, que está junto aquella pretensão, commenttar a injustiça de privar dos legítimos vencimentos indivíduos que não podiam ser privados d'elles em virtude da lei que invocou; e hoje na alternativa de ter de reconsiderar ou apresentar aqui uma proposta que seria offensiva aos empregados do ultramar, que recebem de conta dos cofres das províncias, a que pertencem, os seus vencimentos em Lisboa, encontra-se em graves difficuldades.

Os requerentes julgam que esto camara, sem embargo da má posição em que o Sr. ministro se collocou, não deixará de lhe fazer justiça, mantendo o seu direito.
Parece-me que a commissão do ultramar de certo não quererá acceder a esta espécie de expediente, em que se quer salvar uma irregularidade de serviço praticada pelo sr. ministro da marinha e ultramar.

Nada mais digo sobre este assumpto.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para chamar a attenção da commissão de marinha sobre a pretensão de Francisco de Paula Xavier, e outros officiaes do batalhão da Zambézia que tambem foram privados do posto que tinham garantido no presupposto de irem servir no ultramar, ao que elles se não recusaram.

Constando me agora que se appella para um decreto pu-