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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

messas que se têem feito de occorrer a essas necessidades, se se fazem com facilidade, com igual facilidade são completamente esquecidas; e recommendo isto principalmente aquelles que têem grande confiança no emprego da força; porque estou convencido que mesmo quando quizerem lançar mão d'esse meio, não o tem á sua disposição, porque pódese dizer que fazemos uma grande despeza; mas que não temos a força correspondente a essa despeza que fazemos.

Vejo presente o sr. ministro da marinha, e d'isso me felicito.

V. ex.ª sabe que na ultima sessão legislativa se tratou aqui da venda de navios velhos, da abolição do commando geral da armada, e da transferencia da força de marinha, que se achava ao serviço do ministerio da fazenda, para ser substituida por outra ordem de fiscalisação; e eu não sei se o sr. ministro está na resolução de manter o commando geral da armada, conforme votara juntamente commigo, ou de acceder á deliberação que então se tomou n'esta casa, por proposta do sr. relator da commissão de fazenda, que foi eleito para a de marinha, de que o commando geral da armada devia ser abolido, e reduzida a força naval.

Eu não pretendo que s. ex.ª responda immediatamente sobre este assumpto; indico apenas o desejo de tratar d'elle quando s. ex.ª julgar opportuno.

Ao meu illustre amigo, o sr. ministro da fazenda, pedirei n'este momento, se isto não contraría o seu proposito, ou se s. ex.ª não julga que é necessario prevenir-se com algumas informações, que me diga qual o resultado da reforma das matrizes.

E sobre este assumpto direi á camara que, sendo geraes os clamores no paiz sobre a desigualdade das matrizes, sendo reconhecido por todos os membros d'esta casa, que se não póde absolutamente tratar de lançar impostos sem que a base sobre que elles assentam seja melhorada, e sendo o sr. ministro da fazenda a pessoa mais interessada em que esta reforma tenha principio de execução, e devendo trazer á camara algumas providencias a esse respeito, eu desejo muito n'esta occasião, ou em outra qualquer que v. ex.ª julgue mais conveniente, dê á camara informações a esse respeito.

Creio que v. ex.ª está na mesma opinião em que eu estou, de que não é possivel adiar por mais tempo a apresentação de leis de receita ao parlamento, para que elle as tome em consideração, a fim de tornar mais lisonjeiras as circumstancias actuaes do thesouro.

Tanto menor é o deficit que se manifesta, mais faceis são os sacrificios que ha a pedir ao paiz para completar estas boas disposições que naturalmente dimanam da prosperidade dos povos.

Eu creio que os escrivães de fazenda, os delegados do thesouro, e todo este acompanhamento fiscal concorrem muito para que por esta reforma das matrizes se chegue, não á igualdade que é impossivel de obter, mas a uma approximação proporcional que é o principio mais rasoavel que se deve adoptar na avaliação da propriedade. E novamente instaria pelo systema de completa publicidade.

E uma medida indispensavel. E eu espero que v. ex.ª ha de leva-la a effeito.

Emquanto ás propostas de lei de receita, espero que o sr. ministro dax fazenda me diga se está na idéa do levar para diante a proposta da contribuição industrial que apresentou ao parlamento na sessão legislativa passada, e ficou pendente em consequencia das reclamações que de todos os lados do paiz vieram impugna-la, ou, se s. ex.ª toma novas bases para nos trazer aqui algumas novas propostas tributarias.

Eu, seja qual for o gabinete que esteja afrente dos negocios publicos, e creio que será o actual, comprometto-me desde já a dar ao governo todo o apoio e auxilio de que sou capaz e de que posso dispor para o acompanhar n'esta importante e indeclinavel cruzada de tratar de occorrer ás nossas necessidades financeiras; porque, realmente, e perdoem-me por eu insistir n'este ponto, o adiamento d'esta gravissima questão de fazenda não póde prolongar-se mais.

Eu vejo que nas contas do thesouro todos os annos entram para a receita do estado sommas enormes que nas mesmas contas se descrevem do seguinte modo «sommas entradas no cofre não provenientes de impostos ou rendimentos.» Ora, quanto nos custa esta verba de receita?

Eu disse outro dia que não queria que isto continuasse, e peço perdão de ter usado d'esta phrase autocrática, mas creio que nenhum do nós quer que continue.

Se for fazer a conta do deficit que se tem accumulado, ha de demonstrar-se que de 99:OOO:O00$O0O réis é que sobe desde 1851 até 1870.

Descontando o que se gastou em obras e melhoramentos materiaes no valor de 50.000:000$000 réis, tudo quanto se gastou a mais, comparando a despeza de 1851 a 1852 com a de 1869 a 1870, na somma de 143.000:000$000 réis, foi despendido em despezas arbitrarias, em prodigalidades indiscretas, e que se a conta se fizer com exactidão, 80.000:000$000 réis têem-se pago em reformas de juros de divida fluctuante, em reformas e commissões da mesma divida. Ora, isto não póde ser; não póde ser.

Vejo o sr. ministro a tomar notas.

Eu peço a s. ex.ª que não se assuste por esta minha in. discrição, a qual espero apresentar á camara fundada e completa, logo que isso me seja possivel, porque estou trabalhando para a fazer com a maior exactidão.

Faço agora estas reflexões; porque não desejo tomar parte na resposta ao discurso da corôa, que considerarei como um simples cumprimento, e mesmo porque não posso esperar pela resposta ao discurso da corôa para me desobrigar de compromissos que todos temos para com a nação, os interesses e fortuna da qual todos temos obrigação de zelar.

A camara acaba de ser eleita, não se acha compromettida, nem desacreditada, e, se gastarmos esterilmente o tempo que deve ser applicado aos negocios do paiz, de certo será impossivel que d'este parlamento possa saír medida alguma de alcance, e em pouco tempo a camara achar-se-ha inhabilitada perante a opinião publica para poder occorrer ás graves difficuldades e compromettimento em que está a fortuna de todos os habitantes d'esta terra portugueza.

Isto é absolutamente impossivel que continue, e eu pedia ao governo que concordasse commigo em que era impossivel continuar assim. Recomponha-se ou não se recomponha, mas governe (apoiados).

O governo não é para não governar, e por maior consideração que tenha pelas pessoas dos srs. ministros, não terei remedio senão repetir todos os dias esta instancia, porque creio que o povo portuguez quer fazer sacrificios agora para depois não os fazer maiores.

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): — Julguei do meu dever rigoroso como homem publico, alem do meu dever como ministro, tomar a palavra para agradecer ao illustre deputado que me precedeu as considerações que apresentou relativamente ao nosso estado financeiro, por que entendo que é conveniente que a discussão esclareça a nossa situação financeira. Entendo mesmo que o illustre deputado prestou um serviço ao paiz, chamando-lhe a sua attenção para esta questão.

Pela minha parte eu estou tambem prompto para dar todas as explicações que o assumpto reclama, pedindo desculpa de as não dar agora, e reservando-me para em occasião competente satisfazer os desejos do illustre deputado.

A rectificação das matrizes a que se procedeu ainda não está concluida, e só quando se chegar á sua conclusão é que eu poderei informar a camara do resultado que esta operação financeira ou fiscal apresenta.

Posso assegurar ao illustre deputado que me tenho empenhado quanto posso para que se consigam as vantagens inherentes á revisão das matrizes; e sinto-me um pouco