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sessão de 15 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

- SUMMARIO

É posta' á discussão uma proposta do sr. Rodrigues de Freitas, relativamente aos contratos feitos pelo governo com o banco ultramarino, asseverando o sr. ministro da fazenda que em breve traria esses contratos á camara e uma proposta de lei sobre o assumpto; o auctor da proposta retirou-a. —- Entra em discussão na generalidade o projecto de lei n.º 81, sobre o orçamento da receita e despeza do estado para 1879-1880.

Abertura — Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Filippe de Carvalho, Francisco Costa, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves, Tavares do Pontes, Frederico Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Torres Carneiro, Barros e Sá, Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Emygdio Navarro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, João de Carvalho, Gomes de Castro, João Ferrão, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Agostinho Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Moreira Freire, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes; Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Sousa Pavão, Palma, Melicio, J. A. Neves, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Frederico Laranjo, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Faria e Mello, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Leu-se a acta da sessão anterior.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Parece-me que a acta da sessão de hontem termina dizendo que foram por unanimidade approvadas as varias propostas aqui apresentadas.

Desejo saber se me engano. O sr. Presidente: — Vae ler-se o final da acta: « Approvadas as propostas, o sr. presidente manifestou a satisfação que isso lhe causava, e, dando por ordem do dia de ámanhã a dada para hoje, levantou em seguida a sessão.»

O sr. Rodrigues de Freitas: — Nas breves palavras que hontem proferi occupei-me só da proposta de v. ex.ª, e nem disse claramente que a approvava, mas não tinha duvida alguma em a approvar; declaro-o hoje muito expressamente.

Mas v. ex.ª não submetteu á discussão da camara a proposta apresentada pelo meu illustre amigo, o sr. Barros e Cunha, e se a tivesse submettido, eu, embora sentindo-o por causa das relações que tenho com s. ex.ª, rejeital-a-ia; as dores que affligem a familia real não me fariam esquecer os soffrimentos da nação.

Eu entendo que a proposta de v. ex.ª correspondia perfeitamente ao fim que a camara tinha em vista, e que a doença de Sua Magestade não era, nem podia ser, motivo sufficiente para a camara deixar de trabalhar.

O sr. Presidente: — Tenho a declarar ao sr. deputado Rodrigues de Freitas, que não submetti a proposta do sr. Barros e Cunha á approvação da camara, proposta que fóra a ampliação da que tinha sido feita pela mesa, porque foi tal a manifestação da camara (Muitos apoiados.), que eu julguei que me podia dispensar de o fazer, como muitas vezes se tem praticado em casos similhantes. (Apoiados.)

O sr. Rodrigues de Freitas: — Como v. ex.ª acaba de dar essa explicação, de que eu não carecia, porque unicamente desejava declarar o meu voto, digo a v. ex.ª que, como deputado da nação, tenho direito de fallar ácerca de qualquer proposta apresentada n'esta casa.

Respeito os motivos que v. ex.ª teve para não"submetter á discussão a proposta verbal do sr. Barros e Cunha; mas v. ex.ª recorda-se que a deu como approvada quando nem a tinha submettido á discussão. Se, porventura, v. ex.ª a tivesse sujeitado ao debate, eu havia de a discutir e rejeitar.

Posta á votação a acta, foi approvada.

O sr. Presidente: — A camara toda presenciou hontem a affabilidade com que foi recebida por Sua Magestade El-Rei. (Apoiados)

O mesmo augusto senhor, verdadeiramente commovido, acolheu com as mais benevolas expressões a manifestação da camara, e dignou-se dizer: «Que Sua Magestade a Rainha ía, felizmente, melhorando da sua enfermidade; tendo esperança do restabelecimento da augusta enferma».

A realisação d'esta esperança será por certo de grandissimo jubilo para toda a nação. (Muitos apoiados)

A mesa resolveu que um dos seus membros fosso diariamente, em nome da camara, informar-se do estado de Sua Magestade a Rainha. Creio que será approvada esta deliberação da mesa.

(Manifestação de assentimento dada por toda a camara.)

Segundo, pois, esta deliberação da mesa foi bojo o sr. primeiro secretario informar-se do estado da augusta enferma, e tenho a satisfação de communicar á camara, que vae sendo cada vez de melhores auspicios o estado da augusta esposa de El-Rei.

(Signaes de satisfação na assembléa)

Sessão do 15 de abril de 1879