SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Angusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos do lei - Renova o sr. ministro da justiça a iniciativa de uma proposta de lei do seu antecessor, o sr. Adriano Machado, para a legalisação de diversas despezas feitas em differentes epochas no ministerio a seu cargo. - Approva-se uma proposta do sr. Luiz de Lencastre para que fosse enviada á commissão de legislação civil outra, apresentada pelo sr. Luciano Cordeiro, para que os diversos projectos e propostas, alterando a circumscripção comarca, fossem enviadas ao governo, afim de ser ouvida a commissão especial encarregada de estudar o assumpto - Na ordem do dia approva-se, na primeira parte, na especialidade o projecto n.° 125, (que ficára a suspenso na sessão anterior) creando mais tres logares de lentes no instituto geral de agricultura - Na segunda parte: realisa-se a interpellação do sr. Francisco de Campos ácerca da nomeação do conselho de districto de Vizeu. N'esta interpellação, a requerimento do sr. Luciano de Castro, tomam parte, alem do sr. Francisco de Campos e do sr. ministro do reino, os srs. Luciano de Castro e José Bernardino.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Potsch, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Franco Frazão Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Amorim Novaes, Borges de Faria, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia e Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Segiuer, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Brito Côrte Real, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pinto Leite, Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Miguel Dantas, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Borja, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Silveira da Moita, Jayme da Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, J. A. Neves, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Rocha Peixoto, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, acompanhando, informada, a pretensão de Manuel Rodrigues Pereira de Carvalho, facultativo de 1.ª classe do quadro de saude da provincia de Moçambique.

Á commissão do ultramar.

2.° Do ministerio das obras publicas, participando que em sessão de 14 de março foram remettidos para a camara os documentos relativos ao rendimento das linhas ferreas do norte e leste, pedidos pelo sr. deputado Antonio Maria de Carvalho.

Á secretaria.

3.° Da alfandega do consumo de Lisboa acompanhando 120 exemplares da estatistica d'aquella alfandega relativa ao anno findo de 1881.

Mandou-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Aljezur, districto administrativo de Faro, pedindo a modificação da proposta do lei apresentada pelo sr. ministro do reino, que reforma a instrucção secundaria, na parte que lhe diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Pinto, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario das camaras.

2.ª Da associação commercial de Braga, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Castro e Solla, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Figueiredo Mascarenhas: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Monchique, pedindo que a proposta de lei sobre a instrucção secundaria seja modificada pelo que respeita ao lyceu de Faro, a fim d'este ser elevado a categoria de lyceu de 1.ª classe.

Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que esta representação seja publicada no Diario das nossas sessões.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa tres representações das camaras municipaes de Alijó, Chaves e Mondim de Bastos, pedindo que seja creado um lyceu de 1.ª classe na capital do seu districto.

Peço a v. exa. o obsequio de mandar enviar estas representações a commissão de instrucção publica, para as tomar na devida consideração.

O sr. Cypriano Jardim: - Mando para a mesa um requerimento de Francisco Manuel Eça de Figueiredo Gama Lobo, primeiro official reformado com graduação de major
da direcção da administração militar, pedindo que lhe seja contada a antiguidade de segundo official de 13 de março de 1866. Junto com o requerimento vão os documentos competentes.

O convencimento em que estou da justiça d'esta preten-

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