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SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1883

Presidência do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios, sendo tres do ministerio das obras publicas, com documentos requeridos por diverso? srs. deputados, e um do ministerio da marinha, devolvendo e informando o requerimento de um guarda marinha.- Os srs. Lencastre, Emygdio Navarro, Miguel Candido e Diogo de Macedo, mandam para a mesa representações.- Apresenta um requerimento do interesse publico o sr. Emygdio Navarro. - Justificam faltas ás sessões os srs. Pinto Basto, Seguier, Alberto Pimentel, Guedes Bacellar e Pedro Franco.- Apresentam projectos de lei os srs. Antonio Maria de Carvalho e Pinto do Magalhães; e pareceres de commissões os srs. Gomes Teixeira e A. Carrilho.- Manda para a mesa uma proposta o sr. Pedro Franco e pede que seja remettida á commissão do orçamento. - A requerimento do sr. Carrilho, são postos em discussão e approvados os projectos de lei n.ºs 51 e 253.- A requerimento do sr. A. J. d'Avila é tambem posto á discussão e approvado o projecto de lei n.°48. - O sr. Marianno de Carvalho restituo uns documentos, fornecidos pelo ministerio da marinha, sobre o custo da corveta Daphne, e pede que sejam publicados no Diario do governo. Assim se resolve. - O sr. Lencastre associa-se á manifestação de sentimento pela morte do conselheiro Dias de Oliveira e manda para a mesa duas representações.- O sr. Sousa e Silva pode a discussão do projecto de lei n.° 222. mas declara o sr. presidente que fica para a sessão immediata.- O sr. Antonio Maria de Carvalho interroga a commissão d guerra sobre o andamento dos requerimentos dos sargentos que têem reclamado contra o modo de contar a antiguidade nos alferes graduados. Apresenta depois e justifica um projecto de lei. - Responde á pergunta o sr. Avellar Machado. - O sr. Emygdio Navarro refere-se a um novo telegramma sobre a questão do Zaire e annuncia uma interpellação ao sr. ministro da marinha. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 48 e 258.

Na ordem do dia, usa em primeiro logar da palavra o sr. Mariano de Carvalho, discursando largamente sobre o capitulo 2.°, em discussão, do ministerio das obras publicas, terminando por mandar para a mesa uma proposta. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Costa Pinto apresenta e justifica uma proposta que é admittida, sendo em seguida approvado o capitulo 2.°- Sobre o capitulo 3.° "estradas", faz algumas observações o sr. Mariano de Carvalho, a quem responde o sr. ministro, sendo em seguida approvado o mesmo capitulo.- Entra em discussão o capitulo 4.º "caminhos de ferro" que fica pendente, tendo usado da palavra ácerca d'elle os srs. Carrilho, que apresentou duas propostas. Mariano de Carvalho, ministro das obras publicas, Severim de Azevedo, Sarrea Prado e Antonio Maria de Carvalho, apresentando os dois penultimos propostas que foram admittidas.- Trocam-se explicações entre os srs. ministros José Luciano, a proposito de uma opinião manifestada pelo primeiro.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Palma, Illidio do Valle, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Novaes, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Ccnteno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, A. J. Teixeira, Potsch, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Filippe de Carvalho, Firmino José Lopes, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Acta.- Approvada.

EXPEDINTE

Officios

1.º Do ministerio das obras publicas, enviando nota de subsidios para estradas districtaes, pedida pelo sr. deputado Avellar Machado.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, relação nominal dos empregados technicos ou não, em serviço externo das inatas, commissões que exercem, vencimentos, gratificações, forragens e ajudas de custo, e do pessoal em serviço na secção florestal da repartição de agricultura.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Emygdio Navarro, relação dos engenheiros civis admittidos e nomeados para o serviço d'aquelle ministerio durante o anno de 1882; e dos conductores auxiliares despedidos do serviço durante o mesmo anno.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento em que o guarda marinha Carlos Baptista Ferreira de Mello pede se lhe restitua, no seu tirocinio pratico para o posto de segundo tenente, o tempo que lhe foi mandado descontar por ter estado ao serviço das obras publicas da provincia de Moçambique.

Á commissão do ultramar.

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