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SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exom. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Elvino de Brito. - Requerimento mandado para a mesa pelo sr. Fuschini. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Carrilho e Avila. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Almeida Pinheiro. - Justiticações de faltas dos srs. Ponces de Carvalho, Pedro Correia, Lourenço Malheiro, Fevereiro, Cavalheiro, Roberto Dias J. A. Neves, Tudella, Emygdio Navarro, barão de Viamonte, Aralla, Pereira Côrte Real, Luciano Cordeiro, Adolpho Pimentel, Ferreira Freire, Gás em Lobo, Ribeiro dos Santos. J. A. Pinto, Ferreira de Mesquita e Lobo Lamare. - Declarações de voto dos srs. Fevereiro, Luiz Osorio, Pinto de Magalhães, Cavalheiro, Pedro Roberto, Adolpho Pimentel, Aralla, Percha Coito Real, Ferreira Freire, Correia Lobo, Ribeiro dos Santos, Ferreira de Mesquita e Lobo Lamare. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Carrilho e Avellar Machado, e um projecto de lei o sr. Santos Viegas. - O sr. Fuschini censura as commissões que deixam de dar parecer sobre os projectos que lhes são submettidos. - O sr. presidente dá explicações e do mesmo modo o sr. Lencastre. - Trocam explicações os sr. Consiglieri e ministro do reino sobre a falta de remessa de documentos, e sobre identico assumpto o sr. E. J. Coelho e o mesmo sr. ministro. - O sr. Lencastre renova a iniciativa de um projecto de lei.
Na ordem do dia continua em discussão o artigo 1.º do projecto n.° 13. - O sr. Correia Barata apresenta um requerimento que fica para ser considerado opportunamente. - Os srs. Almeida Pinheiro e Calixto sustentam propost-is que mandam para a mesa. - Responde lhes o sr. Manuel d'Assumpção, relator. - O sr. Arroyo dá explicações sobre uma phrase que empregára no seu discurso - Apresenta tambem uma proposta, relativa ao artigo em discussão, o sr. Rocha Peixoto. - O sr. presidente classifica a propostas. - O sr. relator declara, por parte da commissão, que não acceita a que alteram a doutrina do projecto. - É rejeitada uma emenda do sr. Elias Garcia, approvado o artigo 1.º do projecto e rejeitados dois additamentos do mesmo sr. deputado. - Declara o sr. presidente que as propostas que só se referem á redacção do projecto vão ser remettidas á respectiva commissão. - Entra em discussão o artigo 2.° - Apresenta e justifica uma proposta o sr. Elias Garcia. - Responde-lhe o sr. Moraes de Carvalho. - Apresentam e sustentam tambem propostas os srs. Rocha Peixoto. Bernardino Machado, Almeida Pinheiro e Mendes Pedroso. - Eram ainda da palavra sobre o assumpto os srs. Elias Garcia. Bernardino Machado e Manuel d'Assumpção, relator. - O sr. presidente classifica as propostas. - É rejeitada uma emenda do sr. Elias Garcia, e do mesmo na modo, na parte em que alteram a doutrina do projecto, as propostas dos srs. Almeida Pinheiro, Bernardino Machado e Mendes Pedroso. - É approvado o artigo 2.º do projecto, ficando prejudicada a substituição do sr. Calixto. - Vão á commissão de redacção as restantes propostas. - Entra em discussão o artigo 3.º - Propõe alterações e justifica-as o sr. Teixeira de Sampaio. - Responde-lhe o sr. relator. - Apresentam ainda duvidas os srs. Rocha Peixoto e Teixeira de Sampaio, a quem de novo responde o sr. relator. - O sr. Firmino João Lopes apresenta uma proposta, que sustenta com diversas considerações. - O sr. presidente classifica as propostas, e sendo posta á votação a emenda do sr. Rocha Peixoto, é rejeitada. - Approva-se o artigo 3.º, salva a redacção, ficando assim prejudicada a substituição do sr. Sampaio. - É em seguida rejeitado o additamento do sr. Firmino Lopes. - É enviada á commissão de redacção a proposta do sr. Almeida Pinheiro. - Lê-se o artigo 4.º, em cuja discussão tomam parte os srs. Rocha Peixoto, Almeida Pinheiro e Firmino Lopes, que apresentam propostas. - É approvado o artigo 4.º do projecto ficando assim prejudicada uma substituição do sr. Teixeira Sampaio. - São rejeitados os additamentos dos srs. Firmino Lopes e Rocha Peixoto e mandada á commissão de redacção a proposta do sr. Almeida Pinheiro. - O sr. Pequito participa achar-se constituida a commissão de instrucção primaria e secundario. - Entra em discussão o artigo 5.º do projecto e tomam parte n'ella os srs. Rocha Peixoto, Teixeira Sampaio e Elias Garcia, que apresentam propostas.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Augusto Poppe, Fuschini, Sanches de Castro, E. Coelho, Elvino de Brito, Francisco de Campos, Costa Pinto, Augusto Teixeira, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Laranjo, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Consiglieri pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navaroo, Cunha Belem, Jalles, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. A. pinto, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, filippe de Carvalho, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Baima de Bastos, J. C. Valente, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, José Luciano, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Dantas baracho, Pereira Bastos, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A simples referencia a um ramo qualquer da administração ultramarina, importa por si a revela-
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