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SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1888 1189

fallára como ministro, que nunca faria parte de um ministerio que não tratasse a serio da questão agricola, porque a questão agricola não se limitava á elevação dos direitos sobre os cereaes. E agora o que se via era que, desejando alguns deputados fazer perguntas ao sr. ministro das obras publicas sobre esta questão, s. exa. não apparecia na camara, e, quando se pediam documentos, o governo não os mandava.

A paciencia tinha limites, e podia ser que em breve elle, orador, pedisse os documentos de uma fórma menos agradavel para o governo.

Desejava pedir ao sr. ministro das obras publicas explicações sobre o inquerito agrícola o saber se o inquerito estava terminado ou se tinha sido interrompido, e n'este caso se o fora estando o paiz em socego, ou se o tinha sido por o para estar desassocegado.

No entretanto, havia largas semanas que s. exa. não comparecia antes da ordem do dia.

Constava-lhe que o inquerito estava sendo feito de uma maneira differente d'aquella que primitivamente fora ordenada pelo governo, quer dizer, de uma maneira que não podia dar resultados em que se podesse ter confiança.

Isto era importante.

Não pedia ao sr. ministro da fazenda que communicasse estas observações ao sr. ministro das obras publicas; seria isso inutil; queixava-se apenas da ausencia do sr. Emygdio Navarro.

Desejava tambem que o sr. ministro da fazenda perguntasse ao sr. ministro da guerra se era verdade que, como lhe constava, s. exa. tinha mandado para Vendas Novas instrucções dispensando officiaes e soldados de cumprirem o preceito da confissão.

Isto era grave, porque, sendo a religião catholica, apostolica, romana, a religião do estado, parecia-lhe que o governo não podia dar taes instrucções.

Se se tinham dado estas instrucções, desejava a presença do sr. ministro da guerra para lhe pedir algumas explicações.

Tambem lhe constava que a commissão encarregada de examinar os theatros e dar parecer sobre as suas condições, no sentido de se garantir a vida dos espectadores, procedêra á inspecção do theatro da Trindade e fôra de opinião que o salão não podia funccionar ao mesmo tempo que o theatro.

Desejava saber se ella dera ou não parecer n'este sentido, e, no caso negativo, pedia que o governo mandasse á camara copia do mesmo parecer.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Pelo que respeita ao sr. ministro das obras publicas, eu communicarei ao meu collega o que s. exa. disse, não obstante o illustre deputado significar o desejo contrario.

Posso affirmar que o sr. ministro das obras publicas não tem vindo a esta camara, ha duas ou tres sessões, antes da ordena do dia, porque se está discutindo na camara dos dignos pares, cujas sessões se abrem mais cedo do que n'esta camara, um assumpto importante, que e a interpellação sobre o caminho de ferro do Algarve, e que tem tomado largas proporções. (Apoiados.)

Tambem communicarei ao sr. ministro da guerra as observações do sr. Arouca, pelo facto de serem dispensados de cumprirem o preceito quaresmal os officiaes e soldados que foram para Vendas Novas, e eu espero que as explicações do meu collega hão do bastar para satisfazer os sentimentos religiosos do illustre deputado, e que são os de toda a camara. (Apoiados.)

Quanto á ultima questão, a da inspecção ao theatro da Trindade, ou não posso dar' promenores a esse respeito, porque o assumpto não corre pela minha pasta; mas communicarei ao sr. ministro do reino a pergunta do illustre deputado.

Sobre este ponto, o que apenas sei, por ouvir dizer, é que a commissão encarregada da inspecção dos theatros fôra de opinião de que não podiam funccionar conjunctamente o salão como theatro; mas creio que com clausulas, sendo uma d'ellas que se abrisse uma determinada porta, não sei qual.

Voltando depois a commissão ao theatro, e vendo que a porta se abrira ou n'essa occasião, ou um pouco antes, se dividiram então os pareceres dos membros da commissão, opinando uns que o salão podia funccionar conjunctamente com o theatro, e outros que não.

É o que me consta.

Em todo o caso, torno a repetir, este assumpto não corre pela minha pasta, e, por isso, não tenho informações minuciosas.

Communicarei, portanto, ao sr. ministro do reino o que o illustre deputado deseja saber, e estou persuadido que o meu collega virá á camara dar as explicações que s. exa. pede.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Arroyo: - As considerações feitas pelo sr. ministro da fazenda obrigam-me a acrescentar mais alguma cousa ás palavras que eu tencionava proferir, relativamente á ausencia do sr. ministro das obras publicas.
Parece-me que as rasões apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, para justificar essa ausencia, não podem lograr satisfazer a camara. (Apoiados.)

Se n'estes ultimos dias, o sr. ministro das obras publicas tem estado empenhado na discussão da interpellação, na camara dos dignos pares, sobre a concessão de novas linhas ferroas na parte sul do paiz, é tambem verdade que desde o começo da sessão legislativa, e não de algumas sessões a esta parte, não logrâmos ver s. exa. aqui occupando o seu logar, senão rarissimas vezes, e depois de se entrar na ordem do dia.

Portanto, a defeza apresentada pelo sr. Marianno de Carvalho, se é perfeitamente acceitavel no sentido de ficar sempre bem a s. exa., e ser proprio do seu coração magnanimo defender qualquer dos seus companheiros nas lides ministeriaes, é todavia totalmente inacceitavel, quando nós pensâmos que a ausencia do sr. Emygdio Navarro não data de algumas sessões a esta parte, mas sim do principio da sessão legislativa. (Apoiados.)

E não é porque na pasta de s. exa. não haja tantissimas questões que na realidade chamam a attenção, não só dos membros que compõem a opposição parlamentar, mas de to-todos os nossos collegas n'esta casa.

Assim, a censura do sr. Arouca é perfeitamente justificada, (Apoiados) e a ausencia do sr. Emygdio Navarro é até mais para estranhar, partindo de um cavalheiro que antes de ser ministro tinha um amor tão profundo ás cadeiras d'esta camara, e que depois de ter alcançado uma pasta, não sei que especie de molestia lhe deu, cujas manifestações externas se transformam n'uma aversão constante á cadeira que s. exa. occupa.

Não sei quaes são as causas, não quero analysal-as, limito-me unica e simplesmente a frisar este facto e a mostrar como é justificada a queixa do sr. Arouca.

O sr. ministro da fazenda, quando, relativamente a uma pergunta d'aquelle illustre deputado e meu collega, fallou em sentimentos religiosos, frisou que eram os de um deputado, e eu entendo que deviam ser tambem os sentimentos de s. exa. e de toda a camara.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Eu disse de toda a camara, e, como sou membro d'ella, estou tambem incluido.

O Orador: - S. exa. tem obrigação de ser tão bom catholico como nós, (Apoiados.) porque deve prestar homenageai á carta. A nossa lei fundamental diz que a religião do estado é a catholica, apostolica, romana e nós, re-