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1190 DIARI0 DA CAMARA DOS SENHOBES DEPUTADOS

presentantes de um paiz catholico, apostolico, romano, somos portanto realmente catholicos. (Apoiados.)

Dito isto, para que fique bem assentado que o catholicismo do sr. ministro da fazenda não deve ser inferior ou superior ao do qualquer collega n'esta casa, eu vou pedir lhe que transmitia ao seu collega da justiça o pedido que faço, para que s. exa. venha a esta camara n'um dos proximos dias, a tempo do me ser possivel dirigir a s. exa. duas simples perguntas, uma sobre assumpto que dependi muito especialmente da sua pasta, e a outra com relação a um assumpto que é mais da responsabilidade de todo o ministerio, do que exclusivamente de s. exa.

Antes de me sentar, e relativamente ao ponto em que o meu amigo o sr. Arouca acaba de tocar, a falta do remessa dos documentos, relativos ás medidas preventiva nos theatros, direi a s. exa. que se conforme com a minha sorte. (Riso.)

Logo depois da tremenda catastrophe que enlutou Porto, no mez de março, eu pedi que, pelo ministerio do reino, me fossem enviados os pareceres da commissão no meada para propor medidas preventivas contra os incendios nos theatros, e a nota das medidas tomadas pelas auctoridades em apoio, ou contrarias ás indicações d'essa commissão; mas, apesar de eu ter insistido por essa remessa, mesmo na presença do sr. ministro do reino, até ao presente ainda não foi satisfeito esse pedido.

V. exa. sr. presidente, comprehende o sentimento de delicadeza que me leva a não tratar aqui este assumpto sem ter os documentos á vista. (Apoiados.) V. exa. com prebende que as responsabilidades de qualquer auctoridade n'este assumpto são por tal fórma melindrosas, que nenhum membro d'esta camara se póde atrever a discutil-as sem documentos; (Apoiados.) e é esta a rasão por que me tenho abstido de examinar a questão e de dizer o que penso acerca d'ella.

Contudo, não quero incommodar de novo a mesa, e n'isto não vae desrespeito para com v. exa.; se o ha não parte de mim. (Apoiados.)

Não peço a v. exa. que inste pela remessa doa documentos a que alludo, porque julgo o pedido absolutamente inutil. Os documentos só vêem quando os ministros os querem mandar. (Apoiados.)

Dito isto, eu volto-me para o meu amigo o sr. Arouca, e digo-lhe que não lastime a sua sorte, porque tem collegas na desgraça. (Riso.)

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Agradeço ao illustre deputado o modo como fez o elogio da magnanimidade do meu coração; mas devo dizer que a respeito do sr. Navarro não foi magnanimidade, mas justiça. (Apoiados.)

O meu collega tem aqui vindo mais de uma vez antes da ordem do dia; (Apoiados.) o em breve o illustre deputado terá o prazer de o ver n'esta camara todos os dias, porque se vae aqui tratar de uma discussão importante que lhe diz respeito.

É uma velha tactica das opposições pedirem geralmente a comparencia dos ministros que não estrio presentes. (Apoiados.)

Quando cata presente o ministro da fazenda. pede-se a presença do ministro da justiça; quando está presente o ministro da justiça pedem a do ministro da fazenda. (Apoiados )

E uma tactica já muito usada, e eu tambem já usei d'ella. (Riso.)

Agradeço igualmente no illustre deputado o ter aproveitado a opportunidade para afervorar os meus sentimentos religiosos; mas devo dizer que n'este ponto não ora preciso, porque eu, referindo me ao sr. Arouca, disse : "os sentimentos religiosos do illustre deputado são os de toda a camara". (Apoiados.)

Ora eu pertenço á camara, e portanto eram tambem os meus. (Apoiados.)
finalmente, com relação á falta de remessa de documentos, eu pela minha parte direi que não mando documentos) quando quero, mas mando-os quando posso e o mais depressa que posso.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobro o meu projecto alterando um artigo do codigo administrativo.

A imprimir.

O sr. Franco Castello Branco: - Realmente não comprehendo o sr. Marianno de Carvalho. S. exa. nota que, quando está presente o ministro da fazenda, nós pedimos o ministro da justiça. Mas o que queria que fizessemos?

É claro que quando está presente o sr. ministro da fazenda, nós não temos que pedir a sua comparencia. (Apoiados.)

Com relação ao sr. ministro das obras publicas, ou a outro qualquer ministro, reclama-se a sua presença por que ha questões com elles a tratar, e que convem discutir o mais rapidamente possivel. (Apoiados.)

Não se trata de uma tactica parlamentar; a questão provem de não se mandarem á camara todos os documentos relativos a actos de administração praticados pelo governo.

Esta é que e a pedra de escandalo entre o governo e a opposição.

V. exa. sabe que nós levantamos aqui antes da ordem do dia um grande numero de questões de administração que na imprensa foram ia tratadas, e algumas d'ellas por uma maneira desagradavel para o ministerio. Pedem-se documentos a esse respeito, e nada mais natural do que este pedido da opposição; mas o que succede?

Com relação ao sr. ministro da fazenda, desde o principio da sessão que o sr. Arrojo pede uma relação de todos os escrivães de fazenda que estão addidos, e das collocações que se lhes deu ultimamente; isto ha quatro mezes e, todavia, até agora ainda não houve tempo de organisar essa relação!

No entanto, o sr. ministro da fazenda, instado de novo pelo sr. Arroyo em uma das primeiras sessões d'este mez, declarou à bout de resource que esses documentos seriam enviados no dia seguinte. São decorridos quinze dias depois que o sr. ministro da fazenda prometteu solemnemente fazer essa remessa, e taes documentos ainda não vieram!

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Peço licença para declarar que eu não disse que mandava os documentos no dia seguinte, mas sim que os mandava brevemente. O equivoco foi do Diario da camara.

(Pequena pausa.)

Agora mesmo acabam de me informar que essa relação já está concluída, c por isso envial-a-hei a s. exa. com a maxima brevidade.

O Orador: - S. exa. sabe que é isso o que se lê no Diario da camara. O sr. Arroyo fez referencia ao facto, e eu tambem; mas o que me parece é que, desde o momento em que sejam enviados a esta camara todos os documentos pedidos, nós poderemos, em logar de discutir as questões a que elles se referem, reclamar a presença dos ministros; mas, emquanto não forem enviados, não podemos deixar de reclamar e insistir pela presença dos membros do governo.

Vou agora tratar muito rapidamente do ponto para que pedi a palavra.

N'uma das sessões transactas chamei a attenção do sr. illustre da fazenda para o facto de não se entregarem aos empregados, que pagam direitos de mercê, os respectivos talões d'esse pagamento. Isto dá-se especialmente desde que o pagamento dos ordenados e outros vencimentos dos empregados do estado deixou de se effectuar pela thesou-