Presidência do ex;mo sr. Francisco è Barros Coelho e Campos
Secretários os ex.m°8 srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria de Aipim de Cergneira Borges Cabral
Tiveram segunda leitura, e foram admittidos, três projectos de lei, sendo um do sr. Marianuo de Carvalho, que tem por fim credr na freguesia de Poutevel uma assembléa eleitoral; outro do mesmo sr. deputado, relativo ao imposto de transito em linhas férreas; e outro do sr. Eduardo Villaca, sobre direitos que devem pagar alguns combustíveis. — Mandam para a mesa representações os srs. Pedro Victor, Santos Crespo e Estevão de Oliveira. — Apresenta um requerimento de interesse publico o er. Fuschini. — Os srs. ,presiden'e e Simões Ferreira apresentam requerimentos de interesse particular. — Justifica as suas faltas ás sessões o sr. Ra-mires.— Trocam-se explicações entre oa srs. Guilherme cie Abreu e ministro das obras publicas sobre a estrada da Foz do Caldo á Chã. —O sr. Pedro Arictor pede providencias, a rim de se combater a phylloxera, recentemente apparccida no concelho de Ferrei-
. rã. — O sr. ministro das obras publicas declara que já tomou providencias, relativas a esse facto, e responde a algumas perguntas feitas pelo sr. -Arrojo na anterior sessão. — Faliam sobre cou-struecào de estradas na ilha da Madeira os srs. Freitas Branco e ministro das obras publicas. — Apresentam projectos de lei os srs.: Barbosa de Magalhães, relativo a vencimentos de professores nomeados inspectores de iustrucção secundaria; e Ribeiro Ferreira, dividindo em duas a assembléa eleitoral de Rio Maior. — O sr. Sintôes dos RHS pe"de que se'corisulte a camará sobre se pcr-raitte que entre em discussão o projecto n.° 27 ; mas levantando-se reclamações, diz o sr. presidente que consultará a camará n'outra occasiâo. — Apresentam pareceres de diversas commissôes os srs. Simões dos Reis, Mattozo Santos, C:»rrilho^e Marianno Prezado, pedindo este ultimo sr. deputado que se consulte-a camará sobre se permitte que etitre logo em discussão o projecto de lei relativo á illuminacão a gaz era Santarém. A camará deliberou afirmativamente. — Em virtude de uma observação do sr. Pinheiro Chagas, e estando adiantada a hora para se entrar na ordem do dia, diz o sr. presidente que retira o projecto da discussão.
J$&»o,rdem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 22 (sobre vinhos). —O sr. Franco Cnstello Branco1 que ficara com a palavra da sessão anterior, censura a redacção do relatório e nota que o sr. ministro das obras publicas não respondeu ás ai'Cusações do sr. Arroyo, e ainda não apresentou idéas suas. Acha extraordinária a situação era que o governo se collocou n'esta questão, que não é correcta nem legitima. Cotnprehendcria a constituição de uma companhia que tivesse por fim promover a exportação dos vi nhos de pasto e clarets, mas não de vinhos finos do Porto, que têem grande acceitação nos mercados estrangeiros. Nota as alterações feitas pela commissão á proposta do governo, e, combatendo o projecto, falia largamente sobre cada urna das suas disposições, trocando algumas explicações com os srs. ministro da fazenda e Elvino de Brito, que concordam na necessidade de se modiQcar a redacção do artigo 10.° — Concedida a palavra, para antes de se encerrar a sessão, aos srs. Casal Ribeiro e Arouca, pede aquelle er. deputado que se façam «mas rectificações no extracto official Bobre o que. em relação á questão dos vinhos, dissera na anterior sessão; e o sr. Arouca solicita do sr. ministro das obras publicas providencias paru. que se attenucrn os effeitos de estragos causa dos por uma trovoada em Fronteira. Responde-lhe o sr. minietro das obras publicas que, para isso, espera um relatório do sr. governador civil de Portalegre.
Abertura da sessão — Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes : — Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Pereira Borges, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Aliranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Com-barjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu,. Eduardo José Coelho, Eliseu Ser-pa, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmirio Lopes, Francisco de Barros, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de^Castro, Teixeira de Va&concellos, Rodrigues dos Santos, êfousa Machado^ Simões Ferreira, Jorge 0'Neill;
Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vas-concellos Gusmão, AJpoirn, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa^ Santos Moreira, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Cori:sia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Estrella Braga. ' ,
Entraram durante a sessão os srs.: — Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, - António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Villaca^ Ribeiro Ferreira, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Madeira Pinto, Máttoztf Satítos,í Fernando Coutinho (D.), Almeida.e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Machado, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel .Ramiros, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Raima de Bastos, Izidro dos Reis, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e So-usa, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'AssuiBpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Dantas BaracLo, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Cen-teno, António Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte BelJa, Góes Pinto, Francisco de Medeiros, Guilher-mino de Barros, SanfAnna e Vasconcellos, Souto Rodrigues, Dias G alias, Santiago Gouveia, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amo-rim Nova-s, Alves de Moura, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas,. Guilherme Pacheco, José de Nápoles, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Pires, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Leneastre"(D.), Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Segundas leituras Projecto de lei
Senhores.—A legislação em vigor sujeita ao imposto de transito os transportes em todas as linhas férreas sem excepção nenhuma, quer essas linhas tenham sido construídas com auxilio do estado, quer unicamente pelo esforço de particulares, quer se encontrem em condições de prospera exploração, quer esta seja tão minguada, que não remunere os capitães despendidos.