SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

Jose Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sonsa

SUMMARIO

Le-se na mesa a seguinte correspondencia: um officio do ministerio da guerra, enviando os documentos requeridos em sessão de 23 do mez de junho ultimo pelo sr. deputado Carlos du Bocage; outro do ministerio das obras publicas, acompanhando uma nota da distancia, em kilometros, de Castanheira de Pera e das principaes povoações do Algarve a Lisboa. - Tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei: estabelecendo varias disposições tendentes a melhorar a marinha mercante, apresentado pelo sr. Alfredo Brandão; auctorisando a camara municipal de Freixo de Espada á Cinta a transferir do cofre de viação municipal para o cofre geral a quantia de 783$829 réis, para serem applicados a obras urgentes que a hygiene e a saude publica desde já reclamam, apresentado pelo sr. José Cavalheiro, determinando que façam parte do districto do juizo de paz de Villa Nova de Foscôa as freguesias de Chãs e Santa Comba, que actualmente pertencem ao juizo de paz do districto de Marialva. - O sr. Alberto Pimentel chama a attenção do governo para a necessidade de se pôr cobro á pesca a vapor. Refere-se a algumas occorrencias em Cezimbra, e nomeadamente a conflictos entre o juiz municipal e o administrador do concelho, fazendo um requerimento, pedindo esclarecimentos. - Continua o sr. Elmano da Cunha a discursar sobre o estuario de Aveiro, ficando de continuar as suas reflexões em outra sessão. - Manda o sr. Costa Pinto para a mesa o parecer sobre o projecto para o abastecimento de aguas da cidade de Setubal, e replica ao sr. Paulo Cancella na parte em que este se referira aos acontecimentos de Cezimbra. - Chama o sr. Costa Moraes a addição do sr. ministro das obras publicas para a necessidade de construir a estrada que ligue a estação de Abreiro, na linha ferrea de Foz Tua a Mirandella, com a povoação de Villa Flor. - O sr. Marcellino Mesquita, patenteando desejos de que estivesse presente o sr. ministro do reino, refere-se á epidemia do cholera, e pede para que se faça nova impressão do folheto da sociedade de sciencias medicas sobre aquella epidemia, distribuindo-se largamente pelo paiz. - O sr. Alpoim de Menezes chama a attenção do governo para a conveniencia de diminuir as tarifas dos caminhos de ferro para os transportes agricolas, e faz reflexões sobre o imposto do addicional e o voto que lhe concedeu. - Responde o sr. ministro da fazenda aos srs. Marcellino Mesquita e Alpoim de Menezes. - O sr. Ressano Garcia refere-se á eleição, que vão realisar se, da misericordia de Cintra, e pergunta se o sr. ministro do reino tomara providencias. - O sr. ministro da fazenda diz não ter conhecimento dos factos, e lembra que n'esta camara se adopte o systema seguido na camara dos dignos pares, da mesa transmittir aos ministros as perguntas feitas pelos srs. deputados. - O sr. presidente promette dar ordens nesse sentido. - Deseja o sr. Eduardo Abreu a presença do sr. ministro do reino, porque tem de fazer algumas considerações ácerca da saude publica. - Mandam representações para a mesa os srs. Francisco Machado, José Cavalheiro e Carlos Lobo d'Avila. - Apresenta o sr. Carlos du Bocage um requerimento, pedindo nota do numero de praças de pret reformadas que, tendo servido nas guardas municipaes, passaram á dita situação anteriormente á promulgação da carta de lei de 24 de julho de 1882.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 141, auctorisando o governo a adjudicar em concurso publico o exclusivo da fabricação dos tabacos no continente do reino, actualmente na administração do estado, em harmonia com as bases que fazem parte d'esta lei e a ella vão annexas. - Combato o projecto, continuando o seu discurso da sessão anterior, o sr. Augusto Fuschini. - Responde-lhe, ficando ainda com a palavra reservada, o relator do projecto o sr. Pedro Victor. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. Paulo Cancella torna a referir-se aos acontecimentos de Cezimbra, em resposta ao que dissera o sr. Costa Pinto, que torna tambem a dar explicações, requerendo que seja mandada á camara copia do auto de investigação levantado ácerca do conflicto da jurisdicção entre o juiz municipal de Cezimbra e o administrador do mesmo concelho. - O sr. Avellar Machado diz ter lido no extracto da sessão de 8 de julho ter o sr. Bernardino Pinheiro apresentado uma representação da camara de Abrantes ou s. exa. se enganará, ou fôra mistificado.

Abertura da Sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Jose Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Jacinto Candido da Silva, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Julio Rodrigues, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier, da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino do Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Alves Matheus, José Alves Pimenta de Avellar Machado, Jose Antonio de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, Jose Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimemtel Pinto, Luiz de

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