1180 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Moita Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Emnes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Carlos Roma du Bocage, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Correa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João do Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Pedro do Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José do Azevedo Castello Branco, José Domingos Raivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau do Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Um officio do ministerio da guerra, enviando os documentos requeridos em sessão do 23 do mez de junho ultimo pelo sr. deputado Carlos du Bocage.

Para a secretaria.

Outro do ministerio das obras publicas, acompanhando uma nota da distancia, em kilometros, de Castanheira de Pera e das principaes povoações do Algarve a Lisboa.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Não é segredo para ninguem que a nossa marinha mercante, outr'ora tão florescente, tem ultimamente definhado a ponto de inspirar serios receios de que num futuro proximo quasi totalmente se aniquile.

As reclamações tantas vezes levadas ao conhecimento dos poderes publicos, não têem estes desgraçadamente obtemperado até hoje com as indispensaveis medidas que um tão lastimoso estado de cousas torna, alem de tudo, urgentissimas.

A iniciativa particular não pôde, só de per si, e por mais devotadamente patriotica que seja, pôr cobro ao mal que ameaça ferir no coração o commercio, e com elle todos os grandes interesses da nação.

Por isso é o commercio que mais tem feito ouvir os seus protestos e que mais tem concitado os governos a providenciarem sem demora Dum assumpto que é para todos de primeira e reconhecida importancia. Factos recentes, e por tantos motivos lamentaveis, têem infelizmente posto em evidencia a exiguidade dos nossos recursos, e a dependencia em que estamos d'aquelles mesmos que mais cruelmente nos affrontam.

O forte incremento que se desse á marinha mercante seria sem duvida o meio efficaz de repellirmos um jugo que reduz o commercio a um forçado servilismo; e nenhuma occasião mais propicia do que a presente para, com applauso unanime, se conseguir aquelle ambicionado fim.

Não é difficil de justificar o projecto que tenho a honra de submetter á vossa apreciação, nem para tanto suo precisas largas considerações.

Basta citar factos.

Emquanto em todos os paizes augmenta, n'uma progressão crescente a marinha mercante, entre nós diminue o reduz-se de anno para anuo, fazendo prever uma proxima e rapida extincção.

Nada mais eloquente para o demonstrar do que os seguintes periodos das considerações que precedem as propostas que, na conferencia marítima promovida pela associação commercial do Porto, em 8 de março ultimo, apresentou um dos distinctos membros promotores da mesma conferencia.

Reunidos, os restos da nossa marinha de commercio, davam ainda, no anno de 1880, uns 89:600 metros cubicos de capacidade em um numero de 505 embarcações. Já é bem pouco.

Em 1885 estes numeros tinham descido para 479 navios, deslocando ao todo 85:900 metros cubicos, e em principio do 1889 ficavam reduzidos á miseria de 455 navios, da capacidade total de 78:200, e da tonelagem media de 170 metros cubicos.

Cinco annos, ou mesmo tres annos ainda por este caminho e a marinha portugueza de commercio será inferior em numero, capacidade e qualidade de barcos á marinha parcial de qualquer pequeno paiz estrangeiro, á do porto de Nantes, por exemplo, que em 1887 dispunha já de 379 navios de capacidade total de 68:000 metros cubicos, e da tonelagem media de 179.

O material da nossa marinha mercante pecca, não só porque se acha hoje quasi todo deteriorado, e sem condições de segurança, mas tambem porque, tendo uma insignificante percentagem de barcos a vapor, consiste, na sua maior parto em embarcações de véla.

Ainda por esta motivo, pois, o nosso paiz não póde competir com os outros.

Comparando Portugal com as outras nações marítimas, mesmo com as de menor importancia, reconhece-se a enorme desproporção que existe entre os nossos recursos e os d'ellas, pelo que toca á marinha mercante. Em toda a parte ella prospéra em qualidade e quantidade; só entra nós decresce com assustadora rapidez, e só entre nós tambem se não tem pensado a serio em evitar similhante catastrophe.

Diz-se no documento a que acima nos referimos:

«Assim a França despende annualmente com a sua marinha mercante n'estes subsidios (á navegação e construcção naval) cerca de 6.251:000$000 réis; a Inglaterra 3.956:000$000 réis; a Italia 3.220:000$000 réis; a Allemanha 2.944:000$000 réis; a Republica Argentina réis 2.760:000$000; o Brazil 1.564:000$000 réis; e a Hespanha 1.472:000$000 réis. Portugal actualmente, com os subsidios que dá ás companhias de navegação para a Africa e insulana não despende mais de 175:000$000 réis.»

Em todos os paizes os governos e o commercio se preoccupam vivamente com esta questão. Não é portanto de admirar que tambem para ella chamemos a attenção do governo, porque este grave problema da reorganização da nossa marinha mercante deve ser tido como do capital importancia.

O presente projecto do lei, consignando os principios e