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N.º 71

DE 11 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro,
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Correspondencia. - Admissão de um projecto de lei do sr. Alberto Pimentel. - Representações apresentadas por diversos srs. deputados. - Requerimentos de interesse particular. - Justificações do faltas. - Accordão do tribunal especial do verificação de poderes sobre a eleição do Sotavento do Cabo Verde. - Prestou juramento e tornou assento o sr. Antonio Maria Cardoso. - A requerimento do sr. Pestana do Vasconcellos dispensa-se o regimento e são approvados sem discussão os projectos do lei n.º 199. 196, 193, 187, 186, 1B5, 395, 171, 174, 188 e 182. - Apresentam o sr. Pereira dos Santos um parecer, que vae a imprimir com urgencia, o sr. Baima de Bastos uma renovação de iniciativa e o sr. barão do Paçô Vieira um projecto de lei. - A requerimento do sr. Ferreira do Amaral dispensa-se o regimento e é posto em discussão o projecto de lei n.º 148. É approvado: - Segue-se o projecto n.º 208 a pedido do sr. Eduardo Villaça, que é tambem approvado com duas emendas propostas pelo sr. Elvino do Brito e acceitas pelo sr. relator. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro da justiça. - Mandam para a mesa pareceres os srs. Carrilho, Pestana de Vasconcellos e Avellar Machado. - Apresenta um projecto o sr. Alberto Pimentel, que requer, e obteve, a urgencia.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 192 (alcooes), Prosegue no seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Ressano Garcia, que apresenta algumas emendas ao projecto. Proroga-se a sessão, até se votar o projecto, a requerimento do sr. Jesus Teixeira. - É approvada a ultima redacção do projecto do lei n.º 203 e dá-se conta da ultima redacção dos outros projectos já approvados n'esta sessão. - Responde detidamente o sr. presidente do conselho ao sr. Ressano Garcia, defendendo o projecto por parto do governo. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Gomes Netto e Pereira dos Santos. - Impugna o projecto em discussão o sr. José do Azevedo Gastello Branco, que apresenta uma proposta de adiamento. Entra no debate o sr. Faria e Maia, defendendo a generalidade do projecto. Apresenta uma proposta. O sr. Eduardo Abreu propõe e justifica a eliminação do artigo transitorio. A requerimento do sr. Pestana de Vasconcellos julga-se discutida a generalidade do projecto. Mandam emendas para a mesa os srs. Ressano Garcia, Ferreira de Almeida, Paulo Cancella, Mattoso da Camara, Alfredo Barjona e Frederico Ramires. Approva-se um requerimento do sr. relator para que a discussão na especialidade recaia sobre todos os artigos conjunctamente, sendo a votação por artigos. Combate alguns d'elles o sr. Oriol Pena, que apresenta diversas emendas. Julgada sufficientemente discutida a especializado do projecto a requerimento do sr. Lopes Navarro, mandam ainda para a mesa propostas os srs. Marianno do Carvalho, Abreu Castello Branco e Moreira da Motta. Declara o sr. relator, Manuel Vargas, quaes as emendas que a commissão acceita, e seguidamente são approvados todos os artigos do projecto com as alterações indicadas pelo mesmo sr. relator. - A instancias do sr. Eduardo Abreu resolve-se que sejam publicados no Diario do governo os documentos de que dou conhecimento á camara n'esta sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano da Magalhães Coutinho, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa o Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, João Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avelar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Mangualde.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Manuel de Almeida, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Aze-

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