N.º 71

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Representação da camara municipal de Lisboa, apresentada pelo sr. presidente.- Correspondencia. - A pedido do sr. Villaça, e de accordo com o sr. ministro da fazenda, resolveu a camara que sejam publicados no Diario do governo os documentos requeridos pelo sr. condo de Burnay, e hoje recebidos na mesa. - Parecer da commissão de fazenda, apresentado pelo sr. Fialho Gomes. - Parecer da commissão de administração publica, mandado para a mesa pelo sr. Telles de Vasconcellos. - Considera-se urgente, e tem segunda leitura, um projecto de lei apresentado pelo sr. Alexandre Cabral. - Apresenta, e apoia com algumas considerações, uma representação o sr. Mello e Sousa. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos, de lei n.ºs 24, 35, 46, 52, 57 e 66. - Parecer sobre a proposta de lei n.° 10-I, apresentado pelo sr. Villaça. - O sr. Fialho Gomes insta por uns documentos. -Apresenta o sr. Marianno de Carvalho o parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 74 (direito sobre importação do arroz partido). - Parecer apresentado pelo sr. Mathias Nunes, sobre a proposta de lei n.° 41-C (reorganisação do corpo dos machinistas navaes).

Na ordem da noite realisa o sr. Mello e Sousa a sua interpellação ao sr. ministro da fazenda, sobre o contrato das 72:718 obrigações dos caminhos de ferro. A requerimento do sr. Villaça resolve-se que se generalise o debate. Responde ao interpellante o sr. ministro da fazenda, replicando-lhe em seguida o sr. Mello e Sousa.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, os srs. deputados. São os seguintes : - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu Lima, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Eduardo Simões Baião, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poça Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, Joaquim Augusto Porreira da Fonseca, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Pinto de Almeida e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Oliveira, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira, de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida José Capello Franco Frazão, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Fui procurado por uma commissão da camara municipal de Lisboa que me entregou uma representação contra a reforma do codigo administrativo, para ser apresentada á camara dos senhores deputados e publicada depois no Diario do governo. Vae ser enviada á commissão de administração publica e agora consulte a camara sobre a sua publicação.

Foi auctorisada.

Vae por extracto no fim da sessão.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei que dispensa D. José Telles da Gama do paga-