N.° 71

SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches Frederico
Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approva-se a acta. - O sr. presidente marca a hora de se entrar na ordem do dia e de se encerrar a sessão. - Lê-se o expediente.- O sr. Augusto José da Cunha apresenta um projecto de lei. - O sr. Ressano faz leitura de documentos relativos a operações do governo com a casa Burnay. - O sr. conde de Paçô Vieira refere-se a uma representação da camara de Villa do Porto, na ilha de Santa Maria. - O sr. José Pessanha apresenta o parecer, creando o concelho de Espinho. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei, creando um tabellionato em S. João da Madeira, advoga a creação do concelho da Murtosa e pede que se prorogue o praso das reclamações da matriz predial no concelho de Aveiro. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - É aggregado á commissão de legislação criminal o sr. Rodrigues dos Santos. - O sr. Frederico Ramirez justifica as suas faltas. - O sr. Oliveira Matos refere-se á pretensão da Murtosa e do Bunheiro, às verbas dos emolumentos dos passaportes e a classe dos apontadores de obras publicas. - O sr. Eusebio Nunes apresenta uma representação da associação commercial e industrial da cidade de Elvas. - O sr. Malheiro Reymão troca explicações com o sr. ministro da fazenda (Espregueira) ácerca das matrizes no districto de Vianna do Castello.

Na ordem do dia discute-se e vota-se o parecer da commissão de fazenda sobre as propostas apresentadas durante a discussão do projecto de lei que modifica as tabellas do sêllo, fallando os srs. Mello e Sousa, Luiz José Dias (relator), Catanho de Menezes, conde de Silves e Luciano Monteiro. - Os srs. Simões dos Reis e Queiroz Ribeiro apresentam dois pareceres. - O sr. ministro das obras publicas (Elvino de Brito) manda para a mesa uma proposta de lei, validando o contrato para a conclusão e exploração das obras do Bussaco. - O sr. presidente, marca sessão para o dia seguinte.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 10 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 46 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Silves, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, Julio Ernesto de Lima Duque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Entra-se na ordem do dia às doze horas e um quarto, e a sessão encerra se às tres horas e um quarto da tarde.