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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 13 de julho de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de (Albergaria.

Chamada — 85 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Alves Carneiro, Costa Simões, Antonio de Azevedo, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Sousa e Cunha, Barros e Sá, A. Guerreiro, A. J. de Seixas, Seabra Junior, Falcão e Povoas, A. Pequito, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Carvalhal Esmeraldo, Carlos Bento, Testa, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Fernando de

Mello, Fortunato Frederico de Mello, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes, F. M. da Rocha Peixoto, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gaspar Pereira G. Rolla, Freitas e Oliveira, Homem e Vasconcellos, Meirelles Guerra, Almeida Araujo, Judice, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Gusmão, A. Maia, Bandeira de Mello, Klerk, Costa Lemos, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, Vieira de Sá, J. M. da Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, Ferraz do Albergaria, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Motta Veiga, Penha Fortuna, Julio Guerra, Aralla e Costa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Paulino Teixeira, P. M. Gonçalves de Freitas, R. de Mello Gouveia.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. de Ornellas, Annibal, Rocha París, Ferreira de Mello, Villaça, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Azevedo Lima, A. J. da Rocha, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Magalhães Aguiar, Torres e Silva, Augusto de Faria, B. Garcez, E. Cabral, Eduardo Tavares, Faustino da Gania, F. Coelho do Amaral, Gavicho, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Xavier de Moraes, Guilhermino de Barros, Henrique Cabral, Faria Blanc, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, João de Deus, Gaivão, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, Xavier Pinto, Galvão, Mardel, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Teixeira Marques, Lemos e Napoles, J. M. Lobo d'Avila, J. M. Rodrigues de Carvalho, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, Mendes Leal, J. F. Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, M. B. da Rocha Peixoto, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, R. Venancio Rodrigues, Galrão, Bruges, Deslandes, Vicente Carlos Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, Alvaro de Seabra, Braamcamp, A. Bernardino de Menezes, Correia Caldeira, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Vieira da Motta, J. P. de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, José M. de Magalhães, Silveira e Sousa, J. R. Coelho do Amaral, P. A. Franco, Sebastião do Canto, Thomás Lobo, Scarnichia.

Abertura — Á unia hora menos dez minutos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco, as informações ácerca da mata do Fojo.

Á secretaria.

2.° Do director do instituto geographico, remettendo um exemplar do esboço da carta geológica de Portugal. A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Loulé, pedindo melhoramentos materiaes para o respectivo concelho. A commissão de obras publicas.

2.ª Dos fabricantes de massas estabelecidos em Lisboa, pedindo igualdade no imposto de consumo, tanto para as fabricas estabelecidas em Lisboa, como> para as que estão estabelecidas fóra da cidade.

A commissão de fazenda.

Participações

1.ª O sr. Vicente Carlos Teixeira Pinto encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara, que não tem comparecido ás sessões da camara, nem comparecerá a mais algumas, por se achar incommodado. = Assis Pereira de Mello.

2.ª Declaro que se estivesse presente quando se votou o projecto n.° 13, te-lo-ía approvado na generalidade. = Annibal Alvares da Silva.

3.ª O sr. deputado Francisco Xavier de Moraes Pinto, encarrega-me do participar a v. ex.ª e á camara, que não compareceu ás sessões de hontem, hoje, e porventura a mais algumas, por incommodo de saude. = Agostinho Fevereiro.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam mandados á commissão de obras publicas os documentos relativos á representação de Diederich Mathias Feuerheerd Sénior, sobre a interpretação de uma clausula do contrato para a construcção de um caminho de ferro americano das minas do Braçal á margem do Vouga.

Sala da camara, 11 de julho de 1868. = Lourenço de Carvalho.

Foi remettido ao governo.

Nota de interpellação

Pretendo, com urgencia, interpellar s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, a respeito dos seguintes pontos:

1.º Se existe actualmente, ou existiu, em Inglaterra, alguma companhia ou sociedade de responsabilidade limitada, denominada companhia do caminho de ferro de sueste de Portugal.

2.° Se o governo tem conhecimento particular das denominadas obrigações d'essa supposta companhia, por quem estão assignadas, e em que qualidade figuram os individuos que as assignaram. = Francisco Pinto Bessa.

Mandou se fazer a devida participação.

O sr. Presidente: — Creio que a camara não recusará um voto de louvor e agradecimento ao digno presidente do instituto geographico pela remessa que fez de uma carta de Portugal (apoiados).

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Sá Nogueira: — Mando para a mesa a renovação de iniciativa de um projecto de lei que tive a honra de apre-