1684

Desenganem-se que não é com questões politicas que se salva o paiz; ao menos esta é a minha convicção. Se nós nos oppozermos a todos os ministerios, elles pouco duram, elles têem pouco tempo para estudarem as questões, nós fazemos opposição ás medidas que elles apresentam, elles cáem; vem outro ministerio succede a mesma cousa, e d'este modo creio que a salvação do paiz nunca se resolverá, e então as inscripções em vez de irem para 50, conservar-se-hão a 40 se não forem para baixo, como irão necessariamente.

Se quizermos resolver as nossas difficuldades financeiras por meio de emprestimos ou venda de titulos de divida publica os embaraços crescerão (apoiados).

Fizemos ultimamente um emprestimo de 5.500:000 libras a 34 por cento; se formos negociar outro será a 30 ou menos, e seremos muito felizes se o podermos obter.

(Interrupção.)

Em não havendo dinheiro não se paga a ninguem.

Portanto não quero cansar mais a camara. Este meu modo de discutir necessariamente cansa os ouvintes, e o meu desejo é não incommodar de modo algum os meus illustres collegas.

Portanto mando para a mesa as minhas propostas, e estimarei que o governo as aceite.

Parece-me mesmo que esta proposta que diz respeito á entrega dos titulos pelo valor do mercado poderá conciliar os animos daquelles que veem uma espoliação na entrega dos titulos a 50 por cento.

O sr. Braamcamp, cavalheiro com cuja amisade muito me honro, já aqui, fallando em seu nome e em nome da opposição, manifestou muitos desejos de apoiar e votar esta proposta do governo, e disse que talvez o fizesse se o governo se prestasse á entrega dos titulos pelo preço do mercado, em vez de ser ao preço fixo de 50 por cento; e portanto póde ser que se resolva a vota-la.

Folgo sempre muito de me achar de accordo com as idéas do sr. Braamcamp.

Já em outra occasião, tendo s. ex.ª apoiado o ministerio passado que eu combati, quando tive a honra de lhe communicar alguma cousa que tinha feito, e que se encaminhava a preparar o movimento de 1 de janeiro, me pareceu que s. ex.ª não reprovava o meu procedimento.

Não abuso da sua confiança dizendo isto, porque o digo em abono de s. ex.ª, e porque me pareceu que s. ex.ª estava convencido do mal que tinha andado a situação passada.

Estimarei portanto que s. ex.ª approve tambem a proposta que mando para a mesa, e que faz apenas a differença de deixar os compradores sujeitos ao pagamento do imposto de registo n'esta qualidade de bens, como o são as compras de bens particulares.

Creio que ninguem quererá que se conceda agora um exclusivo a estas corporações de não pagarem o imposto estabelecido.

Esquecia-me tocar n'uma especie, aliás importante, sobre a qual desejaria que a camara se pronunciasse para evitar questões.

Parece-me que em virtude da lei de 4 de abril de 1861 e da de 22 de julho de 1866, entendeu o legislador que a remissão do fôro e laudemio completava a remissão do dominio directo; remindo o fôro e o laudemio, fica remido o dominio directo; porém já ha questões em juizo, em que os senhorios dizem que não remiram o dominio directo, porque não remiram a lutuosa. Creio que não foi da intenção do legislador deixar incompleta a remissão. É necessario dizer se o dominio fica completamente remido ou não, e se juntamente com o laudemio e o fôro se considera a respectiva lutuosa. Dizem-me que as lutuosas estão extinctas em geral, em virtude de uma disposição do codigo civil; mas eu procurei isso no codigo civil e não achei lá similhante disposição.

Se o sr. ministro da fazenda tiver a bondade do dizer alguma cousa a este respeito, bom será. E em todo o caso eu não posso deixar de chamar a attenção da camara para resolver este negocio, porque me consta que ha já contestações no fôro. Creio até que as freiras de Vairão levantaram essa questão, e disseram que não estava completa a remissão do dominio directo, por que não remiram a lutuosa. É preciso pois, que se declare se a remissão do dominio directo está completo pela remissão do fôro e do laudemio, ou então que se diga se se póde remir tambem a lutuosa.

Sobre isto chamava a attenção da camara, e peço ao sr. ministro, que em occasião opportuna diga a sua opinião a este respeito.

Leram-se na mesa as seguintes

Propostas

Proponho que o § unico fique sendo 1.°, e que se acrescente o seguinte:

§ 2.° Os laudemios que fizerem parte dos direitos dominicaes comprehendidos n'este artigo, ficam reduzidos á quarentena, quando houvessem sido estipulados em maior quantidade.

§ 3.° E concedido o espaço de seis mezes para a remissão d'esses direitos dominicaes; devendo a remissão effectuar-se pela fórma estabelecida no artigo 1.° e seus §§ da lei de 22 de junho de 1866.

§ 4.° Aos possuidores uteis das terras a que respeitam os ditos direitos dominicaes, é concedida a remissão do laudemio em separado do fôro devido ao senhorio directo, quando sobre elles não pese a obrigação de pagarem esse fôro. Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães =Alves Carneiro = Annibal Alvares da Silva = Francisco Pinto Bessa = J. A. de Freitas e Oliveira = José Maria Frazão = José Barbosa da Costa Lemos.

Proponho que o artigo 2.° do projecto n.° 13 seja emendado, para que se consigne n'elle a seguinte disposição:

As inscripções serão entregues pelo preço do mercado, ficando os compradores obrigados ao pagamento da respectiva contribuição de registo. = Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães.

Foram admittidas.

O sr. Costa e Almeida: — Votei contra a generalidade do projecto que se discute, e preciso justificar o meu voto.

Tinha pedido a palavra na generalidade, mas, sendo dos primeiros a pedi-la, V. ex.ª teve a bondade de me inscrever em decimo quinto logar, sem o querer talvez; mas como isto não servia aos meus fins agradeci, não obstante, esta fineza de v. ex.ª, porque conheço que me tinha dado a collocação merecida, attendendo á fraqueza da minha voz e á minha obscuridade, em relação aos srs. deputados que tambem haviam pedido a palavra, mas injusta, se seguissem os preceitos do regimento e a ordem dos tempos.

Já tenho scismado no modo de evitar estes innocentes erros da inscripção; mas como não achava, para é fazer e para obter resultado, senão meios violentos, para mim sempre desagradaveis, tenho-me abstido de reclamar contra taes erros, reservando-me o direito de me queixar e de pedir a v. ex.ª remedeie, se poder, estes erros innocentes, filhos ás vezes de uma particular providencia, que parece presidir aos destinos d'esta casa...

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado permitte...

O Orador: — Não quero com isto fazer censura alguma a v. ex.ª

O sr. Presidente: — Eu estou prompto a adoptar qualquer systema que se apresente; mas em todo o caso pedirei sempre aos srs. deputados, que se abstenham de pedir a palavra todos ao mesmo tempo.

O Orador: — Disse eu que, tendo votado contra a generalidade d'este projecto, precisava justificar o meu voto, e vou faze-lo com aquella sinceridade e franqueza que me é propria, e que ainda não aprendi a disfarçar, principalmente quando trato de desempenhar os deveres que tenho a cumprir n'esta casa.

Vim para aqui em nome de um certo programma politico, que, mau grado as ironias e sarcasmos com que tem sido mimoseado por alguns poucos, a quem o amor do solo natal falla tão baixo que já as idéas do patria, liberdade, economia, verdadeiro patriotismo e abnegação não accordam nenhum echo naquelles corações endurecidos, nenhuma idéa despertam naquellas intelligencias transviadas, nenhuma fibra estremecem naquelles peitos resequidos, foi calorosa e enthusiasticamente abraçado com fervor e esperança por todo o paiz, como o protesto mais eloquente de que ainda havia n'esta terra fé robusta, esperança immorredoura, e vontade decidida de salvar o paiz da triste situação em que havia sido collocado pelos erros de tantos, e pelo esquecimento e abandono da maior parte de todos nós.

Quando nos primeiros mezes do anno passado a nação esperava impaciente a realisação das promessas tão pomposamente feitas, e encontrou em logar dellas a mais completa desillusão, levantaram-se queixas por toda a parte, por todo o paiz surgiam clamores e todos perguntavam se esta nação estaria acaso condemnada a viver ainda alguns annos n'aquella agonia lenta, mas fatal, que precede sempre o desmoronamento dos povos e a ruina das nações.

Erguiam-se clamores contra o governo de então, que só os escutava para os ridicularisar; e contra os parlamentos que renegaram o seu mandato, e que mais se uniam em torno do poder, fechando os ouvidos ás reclamações que de fóra os accusavam e condemnavam.

Eu não estou aqui a fazer recriminações inuteis, para mim sempre desagradaveis. Estou simplesmente rememorando factos graves que já pertencem á historia, e que eu preciso estabelecer para chegar ás conclusões que pretendo firmar.

Foi no meio d'estes clamores geraes, no meio d'estas queixas contra a marcha governativa do ministerio, que alguns homens arrancados a seu pesar do seio da obscuridade, do remanso da familia e da paz domestica, foram levados a dirigir e conter esses brados sempre dentro da orbita legal, a dar-lhes direcção e applicados em proveito do paiz para que se conseguisse o fim que era imperiosamente reclamado pelos brados da nação.

Estes homens que então se pozeram á frente das idéas populares, não lisonjearam as massas nem exploraram as paixões populares. Com uma coragem rara, com uma energia que parecia até perigosa, disseram ás multidões verdades duras, tão duras que pareceu excessiva ousadia erguer a voz para as enunciar.

De que vos queixaes? diziam estes homens. E dos governos? E dos parlamentos? Pois porventura governa quem quer este paiz, ou não são os governos senão a expressão fiel das maiorias parlamentares? As maiorias parlamentares compor-se-hão acaso de ambiciosos que toleramos se nos imponham, ou não são elles senão a expressão legitima do voto espontaneo e livre dos eleitores? Assim se o governo segue errado caminho, se o parlamento se põe em antagonismo com a vontade da nação, a culpa é vossa e só vossa. Vêde-vos no vosso espelho, mirae-vos na vossa propria obra. Uma nação é sempre digna do governo que a rege; tal é a nação, tal é o governo (apoiados).

Se o governo não satisfaz ás imperiosas necessidades da governação publica; se os parlamentos esquecem os seus deveres para incitar os governos a seguir um caminho errado, a culpa é vossa. Os parlamentos e os governos filiam-se nos vossos votos, portanto são vossos filhos legitimos, que não podeis renegar sem renegar a paternidade.

Antes de accusar os governos accusae-vos a vós proprios; antes de procurar emendar os defeitos governativos emendae os vossos proprios; se quereis um governo justo, serio, honesto, economico e moralisador, começae por implantar em vós mesmos essas virtudes, que se no uso dellas exercerdes os vossos direitos ficae certos de que ellas se inocularão tambem nos vossos mandatarios, e, por força de derivação d'estes, nos vossos governos. A moralidade politica, a regeneração nacional devem vir de vós, não delles; elles são a vossa obra, vós os fautores, os responsaveis d'ella (apoiados).

E o povo ouviu estas verdades triviaes, e sacudiu um pouco a indifferença de tantos annos. Os clamores e a reacção foram-se organisando, estendendo, propagando, e por fim deram em terra com a situação que haviam condemnado.

Ainda repercutiam os echos dos regosijos nacionaes, e os mesmos que haviam dirigido á nação aquellas severas palavras, ainda continuaram a advertir-lhe que não adormecesse á sombra dos louros da primeira victoria; que isto não era senão o preliminar da luta, e que era mister não esmorecer emquanto se não traduzissem em factos indisputáveis as aspirações do paiz e o programma nacional (apoiados); porque uma situação havia baqueado, não se seguia que logo lhe succedesse outra inteiramente opposta; porque os clamores publicos haviam chegado até ás mais altas regiões do podér, não se seguia que logo raiasse o reinado de Astréa.

Os factos vieram sobejamente confirmar a verdade d'estas previsões.

Quando em janeiro se organisou o ministerio actual, as preoccupações dos homens que sinceramente amavam a sua patria e desejavam ver seguir a administração publica um caminho novo, soffreram logo a primeira decepção. O ministerio não parecia talhado para satisfazer completamente ás exigencias do paiz, mixto hybrido, enxerto de garfos novos em troncos decrepitos e carcomidos, cuja seiva nunca fôra copiosa e abundante, nem para a producção dos bens nem dos maus fructos, devemos confessar que o ministerio foi naturalmente considerado um ministerio de transição, destinado, quando muito, a preparar o caminho a outro que fosse mais seguro penhor da realisação dos fins que a situação creára e era força satisfazer (apoiados).

Aceitou-se este governo, como se aceitaria um mal necessario (apoiados), um momento de suspensão e de repouso, necessario para cobrar novas forças, aproveita-las e encetar o caminho verdadeiro que nos havia de conduzir ao almejado fim.

Era este o meu modo de pensar, e creio não errar affirmando que era o pensar da maior parto da nação (apoiados).

A situação era grave, o encargo pesadíssimo, a tarefa espinhosa; e todavia o programma estava forçadamente traçado, de modo que o governo que quizesse viver, era mister que tivesse vistas audaciosas e atrevidas, que dessem ao menos abundante pasto ás reclamações imperiosas da opinião.

Que aconteceu porém?

Aceitando um programma forçado; um programma imposto pela força indisputavel dos acontecimentos, e não um programma filho da convicção intima, da fé que revolve montanhas, da esperança que suavisa e adoça os mais dolorosos espinhos, o ministerio mal podia traduzir em frouxos impulsos economicos e financeiros a fraqueza congénita, e os habitos da sua temperança, tão estranhamente transportados a climas e atmospheras para elle exoticas.

Os fructos d'esta iniciativa governativa ahi os temos entregues á voracidade parlamentar; e esta que naturalmente estranhava tão magra pitança, repasto tão exiguo e mesquinho, viu arrefecer-lhe pouco a pouco os ardores patrioticos e economicos, echo das vozes da nação, e das tempestades dos comícios, e pouco a pouco, passo a passo, deixou-se ir escorregando no mesmo marasmo e na mesma fraqueza do governo que apoiava. Eu, pela minha parte, cada vez mais descrendo da efficacia da marcha governativa, lutando constantemente com a idéa de que nada valia a minha voz, inspirada pelos dictames da consciencia, mas isolada e sem echo; uma vontade decidida, mas impotente; um protesto sincero, mas unico; resolvi-me emfim a procurar, a surprehender o ensejo que busco ha tanto tempo, em que ao menos tivesse occasião de desabafar no seio da camara, e á face do paiz, os pensamentos que me referviam no coração e na consciencia.

Desde que a bandeira de janeiro foi abandonada por este ministerio; desde que o pendão erguido pelo paiz foi rojado no pó; desde que as pomposas promessas do programma governativo, que era o programma da nação, se substituiu o mais audacioso sophisma, e a mais eloquente retractação, como temos patente no contrato do caminho de ferro de sueste, seria pois um crime apoiar este ministerio (muitos apoiados). Seria para mim uma cobardia não condemnar este governo; seria para mim o esquecimento do mais indeclinavel dever deixar de elevar a minha voz obscura, mas sincera e convicta, para o combater e condemnar (muitos apoiados).

Eis-aqui a rasão por que eu votei contra a generalidade do projecto. Certamente sou, como não podia deixar de ser, pelo principio da desamortisação. Quem nega esse principio? Ninguem o contesta.

Mas se pelo lado economico eu podia abraçar o pensamento geral do projecto, pelo lado financeiro não lhe posso dar o meu apoio, porque as vantagens financeiras que elle promette ou podia prometter não as quero confiar a um ministerio, não quero pôr este instrumento nas mãos d'este, do qual já nada espero em beneficio do meu paiz (apoiados).

Se esta medida fosse concebida por outro modo, se esta medida fosse acompanhada de uma serie de propostas de cujo conjuncto tivessemos a esperar de ver n'um praso curto o desapparecimento da verdadeira divida fluctuante, e eu mostrarei que ha divida fluctuante verdadeira e divida fluctuante falsa; digo se conjunctamente com esta medida viesse uma serie do propostas destinadas a n'um certo praso aca-