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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Tambem o illustre deputado fallou na compensação dos bancos, que não são verdadeiramente receita. E verdade que não são rendimentos, chamam-se compensações de despeza; são uma especie de emprestimo. Mas deixam, porventura de ser um recurso effectivo, que devo computar-se no orçamento?

Mas eu direi tambem a s. ex.ª que o governo anterior, de que eu tive a honra de fazer parte, propoz o distracte d'estes emprestimos com varios bancos.

Eu devo dizer que o governo propoz, e a camara votou o distracte d'estes emprestimos.

O governo que nos succedeu, e que o illustre deputado apoiou, julgou conveniente renovar em parte estes emprestimos.

Gabe-nos por isso alguma responsabilidade?

D'ahi passou o illustre deputado para o rendimento dos caminhos de ferro do Minho e Douro.

S. ex.a entende que o rendimento d'estes caminhos de ferro está mal calculado, porquanto entende que os caminhos de ferro quanto mais se vão afastando dos pontos iniciaes, menor rendimento kilometrico vão tendo.

Não posso admittir este principio como regra geral.

Póde dar-se esta circumstancia algumas vezes, mas em muitos casos dá-se o contrario. (Apoiados.)

Quando se trata de um caminho do ferro entre dois pontos importantes, collocados a grande distancia um do outro, sem que tenham uma certa importancia os pontos intermedios, dá-se a principio o que o illustre deputado disse, isto é, o caminho de ferro á proporção que vae progredindo, vae diminuindo de rendimento kilometrico, emquanto não está todo concluido; mas, quando está completo, e, portanto, quando o trafico commercial de que esses pontos são susceptiveis está em acção, esse rendimento augmenta rapidamente.

É o que ha de acontecer ao caminho de ferro do Douro.

Emquanto elle não chegar á Regua, o seu movimento commercial ha de ser sempre insignificante; emquanto não chegar á Regua, não ha de dar o producto que é licito esperar d'elle.

Portanto, não admira que o caminho de ferro do Douro, emquanto não estiver completo, obedeça ao principio avançado pelo illustre deputado; mas, quando chegar ao Douro, aquelle importante centro productor e consumidor, é de esperar que obedeça ao principio opposto, isto é, que, quando chegar á Regua, o seu rendimento augmento muito.

Acontecerá exactamente o mesmo em relação ao caminho de ferro do Minho, do Porto até Caminha? Não acontece do certo exactamente o mesmo, porque em toda a extensão que elle percorre entre áquelles dois pontos, a população é igualmente intensa," e em toda a parte ha mais ou menos productos para permutar, quer dizer, esta linha atravessa regiões completamente differentes e com um movimento commercial já hoje bastante desenvolvido. (Apoiados.)

O illustre deputado passou depois a tratar das despezas, e disse que o governo na. sua primeira epocha as encobria, e depois encontrou uns orçamentos supplementares para se legalisarem os excessos do despeza que se fazem.

Não sei como o governo encobria as despezas; o que sei é que o governo actual foi o primeiro que fez publicar todos os mezes na folha official a conta da receita e despeza do thesouro publico com a designação do todas as despezas ordinarias o extraordinarias.

Antigamente, e sobretudo quando os governos duravam menos de dois annos, era impossivel tomar-lhes contas. Os gastos só se conheciam seis mezes depois da gerencia, e por consequencia aos governos que não durassem dezoito mezes era impossivel pedir contas dos seus actos. Então era impossivel discutir a gerencia dos governos durante a sua permanencia no poder; agora póde discutir-se essa gerencia, porque, com intervallos que não excedem a dois mezes, são publicadas na folha official as contas publicas, não com toda a minuciosidade como se faz no fim do anno, mas com a minuciosidade bastante para se formar um juizo ácerca das actos do governo, porque vem publicadas as receitas dos principaes impostos e as despezas por cofres, por ministerios, e por cada uma das leis especiaes que auctorisam despeza não comprehendida no orçamento. Quem pratica assim não encobre as despezas. Quem as encobria era quem praticava de outra fórma.

Depois, diz o illustre deputado, vieram os orçamentos supplementares. Não foram inventados por nós, nem n'este paiz, é uma cousa conhecida em toda a parte. E não foi este governo, mas o seu antecessor quem apresentou o primeiro.

E como é que se calculou n'esse orçamento o que era necessario acrescentar ao orçamento geral do anno anterior?

Foram-se ver as despezas que se tinham feito nos seis mezes de gerencia e d'essa comparação é que se estabeleceu o que se devia acrescentar ao orçamento geral.

E esse augmento de despeza que se apresentara o anno passado, cuja gerencia não era nossa, comparado com a despeza já feita em janeiro, não é muito inferior ao que se apresenta no orçamento rectificado d'este anno.

Uma VOZ: — E o orçamento das obras publicas?

O Orador: — E exactamente n'esse ministerio que tem havido maior despeza.

O facto é que o orçamento rectificado é um bom principio que está estabelecido em quasi todos os paizes.

O illustre deputado se for examinar em França o orçamento rectificado ha do achar uma differença consideravel em relação ao primeiro orçamento, ao orçamento de previsão.

O illustre deputado disse que nós tivemos annos de grande prosperidade,. e comtudo o deficit foi crescendo. Parece me que esta apreciação não é exacta.

Tivemos annos de prosperidade, e o deficit diminuiu n'esses annos consideravelmente, e agora é que torna a crescer, porque a essa epocha de prosperidade succedeu outra de crises, de escacez e de desastres.

O illustre deputado declarou que os desastres e as crises que estão affligindo a Europa até certo ponto nos tem poupado. Esse facto só póde referir-se á crise industrial.

Infelizmente não somos um povo tão industrial, como outros povos da Europa, e a crise por isso poupou-nos, não nos chegou tão forte.

Mas em tudo o mais, os desastres provenientes, do factos independentes da vontade humana, não têem, sido inferiores no nosso paiz.

A falta de producção agricola que tem havido entre nós, a sécea no Algarve e as inundações do anno passado, a falta de colheitas em Angola, os transtornos no commercio com o Brazil, e as alterações no cambio d'aquella praça tem nos causado embaraços o perdas que se não tem dado n'outros paizes da Europa.

Nós devemos examinar a nossa situação financeira debaixo do ponto de vista dos factos que se lêem dado em toda a parte.

Devemos ver que nós estamos hoje, bem como a Europa e o mundo todo, n'uma situação um pouco difficil, e devemos fazer comparação com o passado, e ao mesmo tempo attender a estas circumstancias extraordinarias.

N'uma epocha, por exemplo, em que na maior parte dos paizes as finanças estivessem tão regulares que o deficit fosse um caso excepcional, era na verdade motivo do grandes receios que nós tivessemos uni deficit quando em toda a parte os governos tivessem conseguido acabar com este terrivel cancro das finanças, mas infelizmente para a Europa e para nós ha deficit em toda a parte.

O sr. José Luciano: — Mas a Italia tem um saldo.

O Orador: — A Italia tem um saldo?! Como a Italia o tem, tambem nós o temos,

Sessão de 16 de abril de 1879