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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. José Luciano: — A Inglaterra tambem tem saldo.

O Orador: — A Inglaterra teve um deficit de mais de 1.000:000 libras no exercicio encerrado no 1.° do actual mez de abril.

(Interrupção.)

A Inglaterra acaba de encerrar o seu exercicio com deficit!! (Apoiados.) (Interrupção.)

Do certo que o deficit provem sempre de algumas despezas. (Riso. — Apoiados.).

O sr. Presidente: — Peço aos srs. deputados que não interrompam o orador.

Q. Orador: — É assim que o partido progressista discute as grandes questões?! (Apoiados.)

Ia dizendo que em toda a Europa, e na propria America, ha hoje deficit.

A Inglaterra, como disse ha pouco, encerrou o seu orçamento com deficit, o propoz um augment8 no imposto do tabaco. (Apoiados)

Tambem foi ao tabaco, não somos só nós. A prospera Inglaterra, que paga já muito, tambem augmentou os direitos no tabaco! (Apoiados.)

A America ingleza, que não se compara com paiz nenhum do mundo, visto ser tal a sua prosperidade, tem um deficit de 24.000:000 dollards!!

(Interrupção)

O sr. Presidente: — E preferivel não haver interrupções; quando os illustres deputados tiverem a palavra não consentirei tambem que os interrompam. Vozes: — Muito bem.

O sr. Barros e Cunha: — Desde já peço a v. ex.ª que não ponha em execução, para commigo, essa sua declaração.

O sr. Hintze Ribeiro: — O regimento é igual para todos os deputados.

O Orador: — Portanto, dizia eu, que era necessario que examinássemos as cireumstancias financeiras á luz d'estes factos; que vissemos quaes os factos que se tinham dado até ao anno de 1875-1876, que vissemos os factos posteriores, é já se não diria que tendo estado em cireumstancias prosperas, o deficit vae crescendo.

Esta não é a exactidão dos factos, isto não representa a verdade. (Apoiados.)

Desde 1871-1872, que foi o primeiro anno da nossa gerencia, até 1874-1875 tivemos sempre declinação no deficit, a ponto de que nos annos de 1873 a 1874 diminue dó 3.600:000$000 a 1.900:000$000 réis, e em 1874-1875 a 1.800:000$000réis.

N'essa epocha de verdadeira prosperidade o deficit diminuiu consideravelmente, mas depois vieram cireumstancias tão extraordinarias, não só para nós, mas para toda a Europa e para todo o mundo, que fizeram com que as cousas mudassem, e com que nações, que durante largos annos nunca tiveram deficit, o tenham hoje, e nós não escapámos á lei commum.

E necessario, portanto, tomar em linha de conta estes factos. (Apoiados.)

Mas o illustre deputado, depois de fallar nas despezas e do nos mostrar que o nosso estado não era bom, disse que' o governo tinha apresentado uma lei sobre o tabaco, que tinha sido uma operação mal combinada, apresentada com antecipação.

Peço desculpa para perguntar o que entende por uma proposta de lei apresentada com antecipação. A antecipação é em relação a que? Em relação é epocha em que foi sanccionada?

Não percebo bem como a proposta de lei que o governo apresentou n'esta camara sobre o tabaco foi apresentada com antecipação, e como esta antecipação fez que os fabricantes despachassem uma grande somma de tabacos antes de passar a lei.

Antecipação em relação ao dia desconhecido em que a proposta do governo haveria de ser convertida em lei, não se póde censurar.

Devia-se censurar o facto de ter sido convertida em lei muito tempo depois do apresentada, mas a censura d'este facto não recáe sobre o governo.

O governo apresentou a proposta á camara, e fez com que ella fosse discutida na primeira reunião da commissão do fazenda.

Foi a primeira proposta de lei apresentada com parecer n'esta camara, e a primeira posta á discussão e votada. Por consequencia, o governo cumpriu o seu dever.

O governo, que sabia que a approvação d'essa proposta demorada podia ler inconvenientes, empregou todos os esforços, áquelles que podia empregar, todos os esforços lícitos, para que fosse approvada sem demora.

Succedeu, porém, que foi approvada com grande demora. A culpa não foi do governo. (Apoiados) Ninguem o ignora.

Mas diz o illustre deputado, que se o governo, em logar de ter proposto o augmento dos direitos de 20 por cento, tivesse proposto 10 por cento, talvez os fabricantes não tivessem antecipado.

Antecipavam por 20, como por 10, como por 5, porque lucravam.

Se é debaixo d'este ponto de vista que o illustre deputado entendo que a operação foi mal combinada, parece-me que não tem rasão.

Eu acho excellentemente combinada uma proposta de lei que tem a vantagem de dar ao estado uma somma annual não inferior a 100:000$000 réis ou a 550:000$000 réis, com a despeza de 150:000$000 réis, e ao mesmo tempo recáe sobre contribuintes que não Icem a seu favor as mes mas cireumstancias que outros, o que não recairá, me parece, sobre o contribuinte na mesma proporção em que augmentou o imposto.

Estou convencidissimo de que o augmento do preço do tabaco não ha de corresponder ao augmento do imposto. (Apoiados.)

O imposto augmentou 20 por cento, e os contribuintes por «gora ainda não pagam esse augmento.

Talvez o illustre deputado estimasse mais que o governo tivesse proposto um imposto vexatorio que o despopularisasse. (Apoiados.)

Este não o despopularisa.

Aqui vem a proposito o imposto de rendas progressivas, que o illustre deputado acha repugnante. A mim não me pareço repugnante, nem vexatorio. Quando se discutir veremos.

O projecto sobre os visitadores entende o illustre deputado que não dá nada, ou dá pouco. A minha opinião é differente; entendo que dá muito. E estou persuadido de que esta proposta obedece a um principio de que se não devia afastar nenhum governo, nenhuma camara.

Nós não devemos sobrecarregar o paiz do impostos, emquanto dos impostos actuaes não podermos rasoavelmente, sem vexação, tirar tudo quanto elles podem dar.

Emquanto todos não pagarem o que devem pagar, segundo as leis de impostos actuaes, e é innegavel que ha uma grande quantidade de materia collectavel que se furta ao imposto, emquanto não empregarmos todos os esforços para que essa materia pague aquillo que deve, não devemos lançar mão de novos impostos.

E eu estou persuadido, e s. ex.ª tem de certo a certeza, de que estes impostos, que se não pagam, e deviam pagar-se, importam não em dezenas, mas em centenares de contos de réis, impostos que o paiz póde pagar sem vexação. Repito, emquanto podermos esforçar-nos para conseguir este resultado com probabilidades de bom exito, não devemos sobrecarregar o paiz com impostos novos, sobretudo com impostos que, pela sua incidencia, ou pela sua enormidade, vão diminuir a fortuna publica,