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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ha occasiões, não o digo como regra geral, em que vale mais a pena ter um deficit, ainda que é mau que haja deficit, do que sobrecarregar o contribuinte com um imposto que vae diminuir a fortuna publica, e vao concorrer para que não se desenvolva a riqueza nacional.

Isto não é regra geral; a regra geral é que o orçamento não deve ler deficit; mas digo que ha circumstancias, o sobretudo nos paizes que estão no caminho do seu adiantamento, paizes que ainda não lêem todos os instrumentos do seu adiantamento economico, em que é muitas vezes preferivel, durante alguns annos, manter-se o deficit, isto é, adiar-se para mais tarde o pagamento de certos encargos, o que significa o deficit, do que igualar de tuna vez a receita com a despeza, exigindo desde já ao contribuinte uma somma muitas vezes superior ás suas posses, e emquanto o paiz não está tão desenvolvido o não está na situação dos contribuintes poderem pagar, sem grande sacrificio, as novas contribuições.

O illustre deputado, depois de mostrar que a situação da fazenda publica não era boa, passou a demonstrar que a situação economica tambem não era excellente, o que a crise de 1876 continuava do alguma maneira.

É verdade que o nosso commercio, a industria e a agricultura não estão hoje nas mais prosperas condições; mas tambem é verdade que não sei qual foi o fim rio illustre deputado apresentando este quadro; porque nem s. ex.1' lho propoz remedio, nem disso que esse remedio pertencia ao programma do seu partido.

Não faz favor nenhum em não nos attribuir, nem podia attribuir-nos, o estado da nossa agricultura o do commercio que s. ex.ª reputa mau, não só no continente, mas muito peior ainda na ilha de S. Miguel; e acrescentou que o governo, nas obras publicas, devia proceder com acerto e economia. De accordo. Mas a isto responde o governo—o governo não tem obrigação de dar -de comer a quem tem fome; isso seria o socalismo, o a fome seria cada vez maior.

Mas, quando ha grandes calamidades publicas, quando ha calamidades que affectam a grande massa da população, o governo tom obrigação de tomar medidas extraordinarias; o eu creio que o governo não póde de modo mais conveniente acudir a estes grandes desastres do que desenvolvendo as obras publicas, (Apoiados.) porque é dar pão, mas ao mesmo tempo dar trabalho, o trabalho util. (Apoiados.)

O que acontece n'estes casos é que os trabalhos não são tão productivos o tão uteis, nem as obras se fazem com tanta economia como se os estudos e os projectos estivessem de antemão preparados para tão grande desenvolvimento, como succede em epochas normaes.

Refiro-me agora especialmente ao Algarve e ao anno de 1876.

Até ao anno de 1875-1876 gastava-se uma certa somma com estradas em todas as provincias do paiz, e essa somma, devidamente repartida, não chegava a 100:000/»00U réÍ3 em, cada districto, termo medio.

Do repente veiu a terrivel sécea do Algarve, e o governo entendeu que a melhor maneira de acudir aquella população, que litteralmente morria de fome, era dar-lho trabalho, e por consequencia estipendio. (Apoiados.)

Ora, no primeiro anno d’estas providencias extraordinarias despenderam-se em obras publicas no Algarve réis 700:000$000, em vez de 80:000$000 réis ou 90:000$000 réis que lhe competiriam pela distribuição usual dos fundos para estradas.

Como era possivel, havendo estudos o trabalhos preparados apenas para 80:000$000 réis, ou pouco mais, gastarem-se 700:000#000 réis com a mesma economia, quando os trabalhos preliminares não estavam preparados para se fazer tal despeza?

Estas crises não se annunciam com antecipação, para se terem preparados. os trabalhos necessarios, e, portanto, quando se fazem estas obras nas occasiões d'essas crises, para acudir ás victimas d'ellas, é natural que não se possam fazer com toda a economia. No entanto, com a maxima economia possivel, é conveniente que se façam. (Apoiados.)

O illustre deputado citou o exemplo da França depois do 1870, para mostrar que o paiz, primeiro que tudo, deve regularisar as suas finanças, antes de tratar do desenvolvimento dos melhoramentos publicos.

O illustre deputado dis30 que, depois de 1870, a França tratou do equilibrar o seu orçamento, tratou de augmentar as suas receitas e tratou de restabelecer o seu credito antes de tratar dos melhoramentos publicos.

Mas podia a França fazer isto agora se não tivesse desenvolvido extraordinariamente os melhoramentos publicos n'um longo periodo anterior á epocha a que o illustre deputado se referiu? (Apoiados.)

Se a França, antes de desenvolver os melhoramentos publicos, se preoccupasse só com a idéa de não exceder nunca nas despezas a sua receita ordinaria, não se teria elevado ao grau de prosperidade a que se elevou. (Apoiados.)

E isto applica-se a todos os paizes. Em todos os paizes se fez deficit para se ter estradas e caminhos de ferro. Era bem bom que se podesse fazer do outro modo.

O illustre deputado quer primeiro que se acabo com o deficit para depois virem as obras publicas. Pois o principio contrario tem sido seguido em toda a parte. Em toda a parte se fez deficit para se terem os grandes melhoramentos publicos; isto é, em toda a parto foi necessario recorrer ao credito para se fazerem estradas, caminhos de ferro, o os grandes melhoramentos de todo o genero.

Se a França depois de 1870 tratou de estabelecer o equilibrio financeiro e de attender de certa forma ao seu credito, o se o illustre deputado apresenta isto como exemplo a seguir nas circumstancias em que estamos, eu digo que é necessario e essencial restabelecer o credito, quando esteja abalado, que é util fomental-o, mas que não me parece que estejamos na situação, em relação ao passado, porque nestas cousas tudo é relativo, de precisarmos restabelecel-o, porque n'isso nos temos empenhado, e isso temos conseguido felizmente, e não é de certo n'este ponto que os outros partidos nos podem dirigir censuras.

O illustre deputado, apontando-nos o exemplo da França, disse, que víssemos como aquelle paiz, no trabalho do restabelecer o seu credito, tinha feito emprestimos admiraveis, em que o onus era cada vez menor.

N'esse ponto estou perfeitamente do accordo. E uma das grandes economias que podem fazer os governos é elevarem o seu credito quando lêem de recorrer aos emprestimos.

E uma nação, sobretudo como nós, que ainda necessitámos de grandissimos melhoramentos, tendo de recorrer em larga escala ao credito, uma das maiores e economias que póde fazer é levantar o seu credito, de inaneira que as suas operações se traduzam em pequeno onus. Em emprestimos de muitos milhares de contos pagar 9 por cento ou 6 por cento, é urna differença immensa, é impor, ou deixar do impor ao estado, durante muitos annos, centenares, milhares de contos do réis. Mas esta é a grande economia, que nós sempre temos proclamado, o que temos realisado.

S. ex.ª citou o exemplo da Italia, o disso que esta nação chegou ao seu desideratum, que foi a abolição do imposto do moagem.

O exemplo não serve para nós, que não nos foi necessario recorrer ao imposto de moagem, nem elle acabou ainda na Italia.

Diz o illustre deputado, que não bastam caminhos de ferro, estradas; que é necessario cuidar da agricultura; que a agricultura precisando capitães baratos; que é preciso que o governo hoje não faça concorrencia com as suas operações, o que não lhe offereça titulos por um preço tal, que seja muito mais vantajoso, o sem receio, empregar

Sessão de 16 de abril do 1879