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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

esses capitães na compra d'esses titulos do que empregal-os ha agricultura. Estou plenissimamente de accordo. E é por isso que eu disse que a obrigação dos 'governos é promoverem o credito para que os emprestimos que se fazem sejam feitos por maneira que, alem de não trazerem grandc3 encargos, os titulos não fiquem tão baratos, que seja superior a tudo empregar o dinheiro n'esses titulos em logar de empregal-os na industria, no commercio e na agricultura; o converter um paiz, que é industrial o agricola, n'um paiz de agiotas, que foi o que já aconteceu, e o que acontece em todos os paizes nas epochas de penuria e de difficuldades financeiras.

N'essas epochas calamitosas, já o vimos, em vez de na cidade baixa apparecerem todos os dias novos armazens vendendo novos productos, abriam-se lojas do rebatedores. Quando, ha longos annos, pela primeira voz vim á capital em toda a parto não via senão lojas de rebatedores. Não sei se n'essa epocha havia deficit; sei que o estado pagava ale onde podia, e quando não podia não pagava; os empregados recebiam, em logar de doze mezes, sete; a miseria via-se por toda parte, mas florescia a agiotagem.

Mas, parece-me, que o governo actual, o partido a que pertenço, tem feito alguma cousa no sentido de promover o credito. E o illustre deputado não póde accusar o actual governo do ler perdido o credito, porque se compararmos. o preço dos nossos fundos actualmente, com o que existia quando tomámos conta do poder, vê-se que o nosso credito experimentou um melhoramento como nunca tinha experimentado em periodo igual, o subiu até onde nunca tinha anteriormente subido.

Referiu-se s. ex.ª tambem á reforma das pautas.

Declaro á camara que não me lembro que das differentes vezes em que o partido progressista tem estado no poder, tenha trazido á camara propostas importantes n'este sentido.

A primeira reforma do pautas, verdadeiramente liberal, foi a de 1852, feita por decreto dictatorial do sr. Fontes Pereira de Mello, e, por consequencia, foi o partido regenerador o primeiro que andou n'esse caminho.

O illustre deputado sabe perfeitamente que o governo actual nomeou uma commissão do pautas,e aproveito a occasião para declarar que essa commissão, que foi nomeada ha alguns mezes, trabalhou com o maior zêlo e actividade, que já foz trabalhos importantes, e sem alterar o systema economico da nossa pauta, realisou n'ella importantissimos melhoramentos.

Não apresentei ainda ao parlamento o resultado d'estes trabalhos, porque quando se abriram as camaras, faltavam algumas sessões para que a commissão completasse a sua obra, e estando pendente um tratado com a França, entendi inopportuno apresentar por emquanto qualquer reforma de pautas.

- Mas direi ao illustre deputado que, se é conveniente, segundo a sua opinião, diminuir alguns dos direitos que existem nas pautas actuaes, não só no interesse do consumidor, mas no interesse do thesouro, porque ha diminuições de direitos que trazem augmento de consumo, o, portanto, de receita, esse augmento não se verifica immediatamente, antes começa de ordinario por uma diminuição, e por isso a sua lembrança ou o seu programma, n'esta parte, nunca poderá servir para diminuir o deficit do anno futuro.

Referiu-se o illustre deputado á instrucção profissional, no paiz.

Sabe o illustre deputado quem implantou a instrucção profissional no nosso paiz? Foi o partido regenerador em 1852, o s. ex.ª de certo se lembra como n'essa occasião esta importante reforma foi ridicularisada pelos seus amigos.

Está enganado o illustre deputado.

Póde ser que eu tenha commettido muitos erros, mas d'esta força, não.

Nunca combati os caminhos de ferro nem a instrucção.

A instrucção em geral, o principalmente a instrucção profissional, é uma despeza reproductiva, que contribuo para o desenvolvimento da riqueza publica.

Estas são as idéas d'este governo, e d'esta maioria. (Apoiados.) Fazer despezas fomentadoras, que hão do produzir no futuro.

Tambem o illustre deputado entendo que se devo fomentar a economia particular, e pronunciou-se a favor das caixas economicas. Estou completamente de accordo com o illustre deputado n'esse ponto, mas tambem entendo que isto não e remedio para extinguir o deficit; este programma não <\ remedio para o deficit. (Apoiados.)

O nobre deputado sentiu que, quando se discutiu o projecto que organisou a caixa geral de depositos, se não tivesse creado o principio do deposito facultativo. A este respeito tenho a ponderar que não foi por parte dos amigos do governo que appareceu a repugnancia a que houvesse depositos facultativos. Eu desejava sobretudo que a lei passasse, o como vi por parte da opposição levantarem-se difficuldades aos depositos facultativos cedi n'esse ponto.

Agora que já está estabelecida a caixa geral dos depositos, julgo que ella póde servir da nucleo para as caixas economicas, e afigura-se-me que é do grande vantagem que esta caixa geral de depositos seja a administradora dos fundos das caixas economicas.

Sr. presidente, ainda o illustre deputado fez uma arguição ao governo, que me pareço injusta.

Disse que nós deixávamos para os nossos adversarios o encargo de pedir novos impostos.

Vamos a fazer a historia desde 1852 até hoje, o a historia é facil de fazer.

Basta abrir a collecção da legislação, ver o índice, e reconhecer se-ha que os grandes impostos, os impostos mais importantes que desde 1852 se tem apresentado e levado á pratica, quem os tem proposto, e quem os tem feito passar nas duas camaras, é o partido regenerador. (Apoiados.)

Portanto, parece-me que é injusto o illustre deputado na accusação que faz ao governo, de que nós queremos deixar para os nossos adversarios o lançar os impostos, quando somos exactamente nós que os temos proposto e feito passar. (Apoiados.)

Disse o illustre deputado, que a herança do poder vinda do partido regenerador é um castigo, porque trazia sempre embaraços e deficit.

Assim será, mas deixa credito; (Apoiados.) deixa a receita publica augmentada quasi que em mais de 32 por cento do que a tinha encontrado, (Apoiados.) e deixa estradas e caminhos de ferro; (Apoiados.) deixa no paiz desenvolvido o instrumento do trabalho para que possa pagar o deficit entre a receita e a despeza. (Apoiados.)

Ora, não me parece que isto sejam embaraços que vamos legar aos nossos successores.

Deixamos credito, deixamos estradas, deixámos caminhos de ferro, deixámos a receita augmentada, deixamos dinheiro, o deixámos o campo aberto para os illustres deputados, se quizerem diminuirem as despezas ou proporem novos impostos por amor da arte. (Riso.)

O sr. Mariano de Carvalho: — O credito foi o de 1867.

O Orador: — Não, foi o do 1860. O sr. Mariano de Carvalho: — Foram os emprestimos a 26.

O Orador: — Peço perdão, não foram os emprestimos a 72.

O sr. Hintze Ribeiro: — Mas não foram as imposições da Société generale.

O Orador: — O illustre deputado que me precedeu, terminou o seu discurso fazendo o elogio do seu partido.

N'este ponto não discuto. Respeito, o partido progressista,