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N.º 8.

SESSÃO DE 11 DE ABRIL.

1853.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 82 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores o sr. José Ribeiro de Almeida, já proclamado deputado. Os srs. Pinheiro Ozorio, e Julio Maximo terão a bondade de o introduzir na sala para prestar juramento.

Foi logo introduzido — prestou o juramento, e tomou assento.

CORRESPONDENCIA.

Declaração. — Do sr. Mello e Carvalho, de que o sr. Moraes Pinto não póde comparecer á sessão de hoje por falta de saúde. — Inteirada.

Officios. — 1.º Do sr. Fonseca Coutinho, participando, que por incommodo de saude, não póde assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino, acompanhando o voto da commissão de inquerito, a consulta do conselho de saude publica do reino, e o parecer do conselheiro José Maria Grande, ácerca dos melhoramentos do Lazareto, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Rivara. — Á commissão de saude publica.

Representações. — 1.ª Da direcção da companhia geral da agricultura das vinhas do alto Douro pedindo que não seja sanccionado o preceito do artigo 2.º do projecto do sr. F. J. Maia, que determina que a companhia haja de entrar no cofre do deposito geral da cidade do Porto com a quantia de 51:849$066 réis, que ainda resta dos supprimentos, que com auctorisação regia alli foi buscar até ao anno de 1820. — Á commissão de fazenda.

2.ª De quatro empregados da repartição de liquidação do ministerio da guerra, queixando-se do modo porque se lhes applica a disposição do § 2.º do artigo 6.º da lei de 27 de dezembro de 1849, que dispoz que conservassem suas actuaes graduações e vencimentos os empregados, que por ventura já os tinham maiores do que os designados para os logares para que foram nomeados. — Á commissão de guerra.

3.ª Dos officiaes da quarta classe da repartição de liquidação do ministerio da guerra, pedindo que se faça extensiva aos supplicantes a base adoptada para os vencimentos dos mais empregados da mencionada repartição com graduações militares, alterando-se nesta parte da tabella A, que faz parte do citado decreto de 27 de dezembro de 1849, a fim de lhes poder ser abonado o soldo de 20$000 réis mensaes. — A commissão de guerra ouvida a de fazenda.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Requerimento. — u Requeiro que o governo, pela secretaria competente, mande a esta camara uma nota do numero dos alferes, tenentes, capitães, e mais officiaes de mar e terra, compreendidos nas dis-