N.° 2

SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Rodrigues Vidal, Gouveia Osorio, Lousada, Marreca, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Faria Maia, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão das Lages, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Mousinho de Albuquerque, Frederico de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Gavicho, Castro e Lemos, Soares Franco, Pegado, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Silveira e Menezes, Pinto Soares, Mendes Leal, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Camara Leme, Castro Guimarães, Freitas Branco, Browne, Pinto Martins, Charters, Horta, Thomás de Carvalho e Ferrer.

Não compareceram — os srs. Sá Nogueira, Heredia, Seabra, Gromicho Couceiro, Vaz da Fonseca, Barão de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Custodio de Faria, Barroso, Francisco Carvalho, Alves Vicente, Costa Lobo, Polido, Chamiço, Ribeiro de Faria, Posser,

J. J. de Mello, Judice Samora, J. L. da Luz, Silveira Estrella, Oliveira Baptista, Vellez Caldeira, Almeida Junior, Julio Guerra, Paes de Figueiredo, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Baptista Canã, Visconde da Carreira e Visconde de Portocarrero.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — Sobre ella.

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, peço a palavra sobre a acta para protestar contra o acto que eu qualifico de irregular passado na sessão de hontem, e de que a acta não faz menção; facto que eu deixaria passar sem reparo, senão receiasse que de futuro se invocasse como um precedente que eu não vejo sanccionado na pratica constante d'esta casa.

Todos nos lembrâmos de que hontem depois de haver dado a hora, o nosso estimável collega o sr. José de Moraes, por um desejo manifesto de que continuasse hoje a questão do caminho de ferro, apresentou um requerimento, para que, em vez da questão dos arrozaes que devia discutir-se hoje, por uma resolução da camara, se discutisse de preferencia a questão do caminho de ferro. V. ex.ª tomou conta d'este requerimento, e na minha opinião julgo que sem o dever fazer, e deixou de submette-lo á deliberarão da camara, que não consultou porque estavamos já todos de pé, levantados tumultuosamente porque linha dado a hora, e mesmo já não havia numero para se votar, nem proposta sobre que recaír uma votação util, e por consequencia mesmo que houvesse alguma votação, foi um acto nullo que não invalida a resolução que a camara havia tomado antecedentemente.

Sr. presidente, eu insisto tanto mais para que a verdade dos factos se restabeleça, porque assim se reconhecerá que a questão dos arrozaes é uma questão importante que esta condemnada a um adiamento indefinido, não sei porque principios nem porque influencias maleficas.

O sr. Pinto de Almeida: — É a do quinto poder do estado.

O Orador: — Eu não reconheço esse quinto poder do estado, e em segundo logar aqui não se faz obra por nenhuma poderosa influencia fóra do parlamento. Aqui não se reconhece outra influencia que não seja a do interesse publico. Essa questão póde ficar adiada; mas estejam certos de que quando mais tarde se resolver, peior para os seus interesses, porque mais forte e violenta ha de ser a opposição que havemos de fazer aos principios com que só por interesse particular se defendem certas doutrinas.

Eu cito este facto, porque na acta não se fez menção d'elle, e peço sobre isso explicações a v. ex.ª; quero ver com que rasões se póde justificar esta omissão sobre um facto que é summamente importantissimo.

O sr. Presidente: — Eu vou dar algumas explicações para satisfazer o nobre deputado, mas parece-me que devo contar a historia a respeito do que se passou n'este negocio.

Em uma das sessões passadas o sr. deputado Gomes de Castro e outros srs. deputados, apresentaram uma proposta para se discutir com preferencia ao objecto que estava em discussão, a questão dos arrozaes, e sobre isso moveu-se alguma discussão em que o sr. ministro do reino declarou que não estava habilitado para entrar n'esta questão, mas que se a camara quizesse adia-la por alguns dias então se julgaria habilitado para entrar n'ella, e poderia tratar-se este negocio, e indicou tambem o sr. ministro do reino que podia estar habilitado para sabbado. Creio que foi isto exactamente o que aqui se passou. Mas o nobre deputado sabe, e sabe toda a camara, que não houve resolução alguma para que effectivamente se tratasse d'este assumpto na sessão de hoje.

Hontem antes de dar a ordem do dia, eu quiz lembrar á camara o que se havia passado n'aquella sessão, para provocar uma resolução, isto é se queria que se entrasse hoje na discussão da questão dos arrozaes, ou se queria que se continuasse na mesma em que se estava hontem, e o sr. Pinto de Almeida apresentou logo uma moção para se continuar hoje na discussão que estava pendente. Eu ía propor o requerimento á votação, mas os nobres deputados levantaram-se to

Vol. VI — Abril — 1859