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uma classe das mais necessitadas de instrucção, a das praças de pret, que carecem de meios de educarem os seus filhos; porque o soldado casado e que tem filhos vive em miséria, pois que é com o seu mesquinho vencimento que ha de prover á sustentação da sua família.

Das escolas regimentaes tem-se tirado "muito bons resultados, uma considerável parte dos offieiaes inferiores do exercito receberam n'ellaa a instrucção primaria, alem de praças de pret, e de filhos d'estas que n'ellas aprendem, também muitos filhos de paisanos ali concorrera. Um dos últimos mappas que vi mostrava que mais de 1:200 alumnos as frequentavam.

Estas escolas são um bom auxilio para o desenvolvimento da educação primaria no nosso paiz.

Em 1837 também se tratou de dar uma educação, mais especial a uma parte dos filhos dos soldados, para o que foi decretado que honvesse um asylo rural onde fossem recebidos oitenta d'este8 jovens. Creio que foi dessignado para asylo o antigo convento do Varatojo; o decreto em que esta disposiçEo se acha consignada, foi approvado pelas cortes e tem força de lei, mas nunca se levou a effeito por motivos que eu nEo tenho agora presentes.

Estando eu era outra occasiSo no ministério da guerra, tratei de dar uma organisação mais conveniente ás dispo-siç5es do dito decreto, e tive em vista ainda outras circum-stanciaa, por exemplo a da dificuldade que muitas vezes ha de se obterem certos artistas muito necessários no exercito, taes como serralheiros, coronheiros, etc., tive em vista aproveitar a escola que ha no arsenal do exercito onde são educados alumuos filhos dos artistas que servem o estado e outros. Estes alumnos ordinariamente seguem os officios ou artes de seus pães. Antes de preparar a proposta de lei que está em discussão, tratei do modo de a levar á pratica no caso de ser approvada. Mandei para isso chamar a Lisboa o commandante do hospital militar de Runa, o qual informou que no pavimento baixo do hospital se podia fazer o alojamento e estabelecer aulas para oitenta alumnos. E isto poderia fazer-se sem nova despeza com estado maior, facultativos, etc., porque os do hospital serviriam.

Estava o negocio n'este estado quando o Senhor D. Pedro V, que havia tomado um interesse especial pela fundação d'este estabelecimento, fez a sua ultima viagem aMafra, e d'ali foi a Runa de propósito para examiuar o edifício, que disse parecer-lhe bom, preferindo comtudo que o asylo para os filhos dos soldados se fizesse em Mafra. E Sua Mages-tade dignou-se declarar, que á sua custa seria dada aos alumnos a instrucção primaria.-El-Rei o Senhor D. Luiz, tendo conhecimento da benévola intenção de seu augusto irmão, e interessando-se igualmente pelo proposto estabelecimento, houve por bem fazer igual declaração. Approvado que seja o projecto em discussão, deverá o ministro da guerra procurar que do novo estabelecimento se tirem todas as vantagens possíveis; para isto convirá que tenha em vista o que se pratica em outros paizes em relação ao mesmo objecto. Temos informações sufScientes a tal respeito. Officiaes por-toguezes tem sido encarregados de fazer estudos em França e na Bélgica, em quanto se refere á educação dos filhos dos soldados. Um dos melhores estabelecimentos d'esta natureza que, existe é o de Alost, na Bélgica, aonde são educados alguns centos de filhos das praças de pret.

Em França ha mais de sete mil enfants dó troupà que recebem ensino por conta do estado, e o aetual ministro da guerra, o marechal Randon, vae fazer consideráveis melhoramentos n'este ramo de serviço. O digno par, o sr. Ferrão, apresentou algumas considerações que me determina a fazer as seguintes observações.

Ha ânuos, sendo eu presidente do conselho ultramarino, tratou-se n'aquelle tribunal de consultar ao governo sobre a creayto de um collegio para mjssSca ultramarinas, e fez se a este respeito um trabalho muito desenvolvido, que n'uma consulta foi presente ao governo. Existia então o estabelecimento do Bombarral, fundado polo fallecido bispo eleito de Pekim, o sr. Serra, destinado ás missões da China. Em consequencMa d'aquella consulta estabeleceu-ao ura collegio paru as rnisf-ue-i ultramarinas no edifício de Serua-che do Boifljardim, e n'clle BO reuniu o pessoal que existia em Bombarral. Nomeou o governo reitor d'esse colle-gk> o sr. dr. Gonstaneio, lente do theolugia da universidade, e pessoa muito respeitável.

Passados anno^, fallaudo-lhe eu sobre o estado do collegio, disse-me que tinham ali entrado muitos rapazes, mma que depois de receberem educação gratuita iam ae embora, tanto que apenas dois, e não dos do maior talento, tinham ido para o ultramar, porque os outros apenas ré apanharam com ordens saeraa desapparcceram. Assim, estava pagando o estado a instrucçSo (Taquelle'". indivíduos, destinados a um determinado serviço, aein tirar d'í^so resultado para aã missões.

Ora, ha meios de obviar a isto, como é par exemplo, exigir utna fiança do tutor ou pae do alumno, e se era qualquer tempo este quizcr sair í?em preencher as condições com que entrara para o collegio, quem o affiançar que pague a deapcza que o estado tenha feito com elle. Isto p

Já se di«9e que uma daa cousas que se teve em vista na confecção d'este projecto, foi crear artistas para os regimentos. Nó^ temos já para irso uma escola muito boa no arse-flâl do exercito; ha n'ella alguns filhos de militares e de operários do arsenal. Em Mofra temos um quartel militar, utensílios e outros objectos; poderiam os alumnoa ser ali recebidos sem demora. A eomma proposta Eerásufficientepara

a installaçSo, e talvez sobrará provavelmente alguma cousa. A educação litteraria deverão os alumnos recebe-la ali, e a artística poderio recebe-la no arsenal do exercito. Acabada a educação serão distribuídos pelos corpos. Acho portanto que a camará fará bem em approvar o projecto, embora se lhe faça alguma emenda ou additamento.

Agora, quanto ás observações feitas pelo digno pargo sr. Ferrão, a respeito da Serra do Pilar, direi que ha o projecto de fazer-se ali um quartel militar; e que um engenheiro está presentemente encarregado de fazer o projecto de um quartel para um regimento de artilheria.

O sr. Marquez dó Vallada: — Direi muito pouco sobre o projecto que se discute, pois só pedi a palavra em relação a algumas observações que acerca d'elle apresentou o digno par o sr. Ferrão.

S. ex.a parece-me que diase que approvava o pensamento do projecto, mas não o approvava em detalhe, porque o considerava como um certo e determinado privilegio, que a carta constitucional não permitte.

Quando s. ex.* disse isto, veio-me á lembrança as leis prussianas sobre o ensino, tanto as leis publicadas no século passado, como as que pertencem já ao presente, pois n'aquelle paiz a educação desde muito tempo era obrigatória, e a tal ponto que não era permittido mesmo aos pães concederem que os filhos fossem pastores até certa idade, porque haviam de receber a educiição dos ministros do seu culto; mas o noíso systema de educação em Portugal não é obrigatório, é facultativo.

Quanto ao privilegio de classes, eu vejo que a carta con stitucional não permitte privilégios sem que d'ahi resulte utilidade para o publico; mas vejo que todos os dias se estão mantendo certa ordem de privilégios, quando d'elles não resulta bem á nação. Nós mesmos temos privilégios, e os militares igualmente: apresentarei, por exemplo, o do collegio mib'tar da Luz.

Este pensamento que se apresenta agora, creio que era o de muitos homens que meditavam sobre o melhoramento das nossas cousas publicas. Eu mesmo iria mais longe: eu quereria que aquelles que servem a pátria, os menos protegidos, os soldados, tivessem para os seus filhos educação gratuita; quereria que nós aproveitássemos o bom que nos legaram os nossos antepassados sobre a caridade e beneficência, para, adaptando-o ás circumsíancias presentes, colhermos d'elle as utilidades.

Nós tínhamos aqui um asylo decentissimo para viuvas de militares e de desembargadores! Tínhamos isto, quando se não fallava em progresso; mas muitos entendem, creio que por ignorância, que a civilisação nasceu ha pouco tempo, e que nós não tínhamos nada bom. É necessário adoptar as cousas conforme as circumstancias do tempo; querer o que é novo, querer o que ó bom, mas nem proscreve-lo nem ser um sectário apaixonado do laudator temporis acti. Eu queria que se aítendesse ás filhas dos militares e dos desembargadores que não têem meios; queria, digo, que aã difíe-rentes classes do estado fossem attendidas não só no presente, mas que tivessem diante de si um futuro para as suas familias; mas isto devia ser tratado em occasião própria. Nós tratamos aqui tudo á pressa. Ha certas matérias que precisam ser muito meditadas para podermos colher d'ella3 bons resultados; parecia-me portanto que esta questão devia ter cabimento quando se tratasse de uma reforma geral do iiistruc-ção publica; mas não vejo que o f?r. ministro do reino tenha correspondido ás promessas que foz. S. ex.a prometteu-nos aqui que virrha reformar tudo, mas tem reformado pouco; lembrou-se apenas das irmos da caridade e de duas on ttes corporações! Em nós deixando do ter aqui as iruiíw da caridade tudo o maia ao governa. Eu hei de chamar a atten-ção do w. ministro do reino, e exigir d'elle o cumprimento das prometas que nos foz; hei de traze-lo ao terreno da diíeuvsiu», chamando, quanto piulór, a sua attenção sobre a instrucção.

A mira desagrada-me que estas questSes sejam trazidas de repente, faltando-lhes os requesitos essências para que tenham bom resultado; entretanto eu nSo terei duvida de approvar e^te projeuto para que se dó educação aos filhos do soldado. O nobre ministro da guerra pôde contar com o meu apoio n'esía parte. Na verdade folgo muito sempre que posso prestar a minha homenagem ao sr. ministro da guerra, que de todos os ministros é aquelle com que maia syua-pathiso, niasí B. ex.a, apezar de toda a consideração e asti-jua que tenho pela nua pessoa, ha de permitlir-me que eu faça algumas ligeiras considerações sobre o assumpto de que se trata.

Não posso concordar n'aquella obrigação que se impõe aos filhos dos soldados de beguirem a vida de seus pães (apoiados); não po»áu do maneira nenhuma concordar com isto; digo-o com aquella franqueza com que costumo apresentar sempre as minhas idéa«, e n'estft parte me parece que deveria ser reformado o projecto. Estas observações silo igualmente feitas cora toda a consideração peloa membroi da eammibsuo de guerra, pelos quaea tenho todo o respeito o muita anuidade; tua^ nuo vem aqui bem este outro argumento por analogia, apresentado pelo sr. ministro da guerra. S. ex." fallou de um facto do que eu tenho conhecimento, relativamente ao seminário do Bombarral; disie s. ex.* — que depois de se ter creado aquelle estabelecimento para apromptar sacerdotes para ai mis&õea do ultramar, tirando uni? don que foram para Macau, não houve nunca maia alumno algum que quizesse ir para o ultramar; mas s. ex.a ha de permittLr-me que lhe diga, que ntte me admira que isso acontecesse, porque nSo se podem f&rmar mercenários para irem pregar o evangelho; esta raisrfío uSo pôde Btír levada á pratica senSo por aquéllea que tenham um coração superior, uma convicção firme ô uma fó ardente. Portanto não se admire s. ex.a, o ar. ministro da guerra, que eu lamentasse um annuncio que vi ha dois ou três an-

nos promettendo certas vantagens pecuniárias aos ecclesias-ticoa que se quizessem encarregar das missões do ultramar; foi -um annuncio como faz qualquer casa de commercio quando precisa de um caixeiro. Não ó assim, sr. presidente, que nós poderemos ter bons missionários para as nossas possessões de alem mar, não ó assim que ellas poderão colher os resultados da civilisação chri&tã, Ora, sendo assim em rela-cão ao argumento que s. ex.a apresentou de analogia, direi também que não tenho muita esperança que os alumnos filhos dos soldados, quando obrigados a servir no exercito, tenham depois disposição para serem soldados, e que por isso venham a ser maus soldados.

Aqui, sr. presidente, ha dois princípios que se desejam consignar n'este projecto, um d'elles é a recompensa dos soldados pelos serviços que elles tenham prestado á pátria, educando seus filhos; e o outro é formando bons sargentos e artistas para o exercito; portanto, sSo dois princípios diversos um do outro; um é de utilidade publica, o outro é de moralidade publica, qual é o de recompensar aquelles que derramaram o seu sangue pela pátria; eu desejaria pois ver estes dois princípios respeitados 6 po&tos em execução; mas do modo por que s&o apresentados sinto não poder dar a minha approvação a todos os artigos, dando-a comtudo ao pensamento que presidiu á confecção do projecto^ e não posso approva-los para estar de accordo com os princípios sobre instrucção publica, sobre administração, que tenho sempre defendido e sustentado n'eata tribuna,

Até certo ponto, sr. presidente, não deixo de estar de accordo com algumas das reflexões feitas pelos dignos pares que me precederam; mas parecia-me que aproveitaa* do-se a discussão que tem havido sobre o projecto, o mais conveniente era que elle voltasse á coramisaao, para que sendo considerado novamente, e aproveitando-se as idéas d'este ou d'aquelle digno par, como é bom em negócios d'es-ta ordem, a commisBão, depois da meditação devida, apresente a esta camará um outro trabalho que corresponda ao fim a que nos propomos, porque este negocio não é político, e todos desejam concorrer de boa fé para que elle vá por diante.

Estas são as observações que entendo dever fazer sobre o assumpto, e concluo mandando uma proposta para a meia para o projecto voltar á commissão, para que ella, em vista das rasõee produzidas, apresento um novo parecer.

O sr. Presidente:—Mande v. ex.* para a mesa a sua proposta.

Foi enviada para a mesa, e é do teor seguinte:

«Proponho que seja1 enviado á com missão o projecto para que, aproveitando-se as idéas apresentadas durante a discussão, formule um novo parecer para ser apresentado á discussão.

Gamara dos pares, 19 de maio de 1862.= O par do reino, Marquez de Vallada,-o

O sr. Presidente:-^-A hora está adiantada, e ainda ha quatro oradores inscriptos, portanto este projecto continuará em discussão na sessão seguinte, que terá logar na quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Eram qua&i quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 19 de maio de 1862

O* srs.: Visconde de Castro; Marqueses, de Fronteira, de Vallada; Condes, das Alcáçova5!, do Bomfim, da Louzã,, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Sampaio, do Sobral, de Thuraar; Viscondes, de Balserníio, de IB&iagazil, do Fonte Arcada, de Moníorte, do Ovar, de Sá da Bandeira, da Prata; Barcíes, da Perues, da Vargem da Ordem, de Foscoa, Ávila, Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Moraes Possa-nhã, Agniar, Soure, Braameamp, Reis e Vasconcellos, José Loureneo da Luz, Eugênio de Almeida, Silva Sanches, Vel-lez Caldeira, Brito do Rio.

CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SEHSÂO DE ai DE MAIO DE 1862

,. . . S,cretanoB OB

PBESIDEHOIA DO BB. ANTÓNIO LUIZ DE BEABBA.

(Cláudio José Kniies

[A^toI|io Eleutherío Dia0 da Silya

Chamaria — Presentes 09 srs. daputadon.

Presentes á abertura da ses^uo — 0^ ^rs. Adriano Pequito, Áffonso Botelho, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, António Eleutherio, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Mazziotti, Pereira da Cunha, Ari&tides, Ba-rSo da Torre, Barão do Rio Zezere, Abrauches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cenário, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Uivar, Diogo de Sá, Igna-cio Lopeá, Borgea Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Carvalho e Abreu, H. de Castr-j, Sant'Anna, Mendes de Carvalho, Máríens FerrSo, J. J. flft Azevedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Neutel, Ortigão, J. A. Gama, Infante Pessanha, José Ghaedea, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Aliiruãu, J. M. de Abreu, Cinta e Silva, Rojào, Siouve. Silveira e Menezo, Jo