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tou de fazer a paz com elles, hoje estão amigos, e reconhecidos como republica.

Mas esses colonos por differentes vezes têem tratado de solicitar a nossa amisade, e já mandaram a Moçambique agentes, a fim de se fazer algum arranjo, que nos deve dar grandes vantagens para o futuro. Avista d'estas observações, reconhecendo-se a necessidade de ter ali uma maior força militar, necessariamente os subsidios hão de continuar a existir n'estas duas provincias.

Alem d'estas circumstancias occorrem outras muitas observações. O commercio africano, tanto na costa oriental como na costa occidental, era feito em grande escala por navios americanos, e que ali levavam o algodão americano de grande consumo em toda a costa de Africa.

Mas desde que existe a guerra civil americana este commercio estancou, e ainda mesmo que os rendimentos das provincias não tenham soffrido em proporção da falha commercial, porque os rendimentos são quasi os mesmos, póde-se dizer comtudo que as despezas têem crescido muito ultimamente, pelas rasões já apontadas, pela sabia legislação do anno passado, que melhorou a sorte dos empregados tanto civis como militares que viviam em tristes circumstancias, ainda assim não estão em circumstancias muito favoraveis attenta a malignidade do clima, apesar de melhorarem muito. Voltemos aos boyers.

Até 1845 as ordens do nosso governo para com os boyers eram muito severas; mas ultimamente não ha já esse rigor, e tanto nós como elles empregam todas as diligencias para estabelecer communicações e fazer o commercio reciproco, e elles empregam todos os esforços para se porem em communicação, desejando estarem em harmonia com o governador de Lourenço Marques e Inhambané. Aquella população é muito importante, e toda de raça branca, de puro sangue hollandez. E isto é um argumento para muitos que presumem que na Africa não pôde subsistir a raça branca, este argumento está protestando contra a idéa de que não pôde existir colonisação europeia na Africa.

A colonia que se estabeleceu em Mossamedes vae progredindo com toda a força; mas ha outras terras, como Tete e Inhambané, que tambem são sadias, e que fazem o mesmo protesto vivo.

Mas, continuando com os boyers, elles têem feito todos os esforços para terem relações comnosco. Em 1849 um hollandez, Mezelcamp, quiz entrar em negociações com o governo; mas não pôde conseguir cousa alguma em consequencia dos excessivos direitos que pagam as fazendas estrangeiras na nossa costa africana, quando os inglezes lh'as remettem de industria sua, mais barato, e por estradas que partem do Cabo da Boa Esperança e da bahia de Santa Luzia, na terra natal, directamente para as terras que elles habitam.

Nada se fez então que produzisse resultados efficazes por não haver estradas como digo, e porque os generos inglezes são mais baratos.

Por conseguinte se podessemos estabelecer relações com os boyers, como hontem annunciou o sr. ministro da marinha, removendo-se todas as difficuldades, seria isso uma cousa de muita utilidade para a provincia, porque elles podem prestar grandes serviços aquella possessão, e vice versa.

Nós temos na frente das nossas guarnições uma area de cem leguas, ou mais, habitada petos cafres, que nos são hostis, e que commettem toda a qualidade de roubos, sem que as nossas auctoridades tenham os meios de poder reprimir todas as excursões e roubos que elles praticam.

E tendo nós na retaguarda os hollandeses, tendo um amigo fiel que nos pôde servir de auxiliar, isto ha de fazer não só com que os direitos das alfandegas rendam bastante, pela tranquillidade do paiz e maior commercio, mas tambem com que os cafres sejam punidos pelas excursões e roubos que praticarem. Portanto faço votos por que o sr. ministro da marinha possa conseguir um bom tratado com os boyers, e que todas as instrucções que der ás auctoridades de Moçambique, e sobretudo ao muito intelligente, probo e conhecedor dos negocios africanos, actual governador de Moçambique, o sr. Canto, concorram para isto. Reprovo as providencias rigorosas, porque essas nos trarão males e prejuizos.

Os boyers o que desejam é ter um meio facil, por interposto das auctoridades de Portugal, para poderem communicar com a mãe patria e a Europa. Os inglezes querem mandar-lhes as suas manufacturas só de procedencia ingleza e não hollandeza, e então têem-lhe fechado os portos por onde estas mercadorias ali poderiam ir. Mas nós, que temos de ir comprar aos inglezes, aos francezes ou americanos, e sujeitâmos ao consumo proprio do sertão da Africa, convêm-nos muito estabelecer as relações de paz e harmonia com os hollandezes.

Portanto estimarei muito que se leve a effeito o tratado que está em projecto, e sobre que o sr. ministro da marinha tem dado instrucções ás auctoridades de Moçambique. Quanto a esta parte não tenho mais nada a dizer.

Ora, o sr. Sá Nogueira tratou aqui de uma questão que reputo altamente importante, e sobre a qual tambem preciso fazer algumas observações.

O illustre deputado disse que = na provincia de Angola e Moçambique não havia n'outro tempo senão escravatura; que os rendimentos publicos tinham origem neste trafico, e que as provincias dormiam á solta com q rendimento que lhes provinha d'este trafico =.

Disse que = em 1836 publicaram se disposições que tornaram o homem ali livre; prohibiu-se este trafico e deu se liberdade ao homem para poder dispor de si como cidadão; que posteriormente foram-se publicando leis n'este sentido e poz se o homem preto em contacto com a raça branca, que é o meio d'aquellas povoações poderem viver, enriquecer 9 prestar mais utilidade ao commercio e agricultura =; e disse que = existindo esta legislação ha tantos annos era para admirar que ainda hoje os deputados das provincias ultramarinas viessem aconselhar subsidios para essas mesmas provincias =.

O sr. Sá Nogueira: — Não disse isso.

O Orador: — Mas V. ex.ª disse que approvava estes subsidios, mas que sentia que estas provincias, em logar de poderem dar recursos á mãe patria, estivessem nas circumstancias de ser subsidiadas.

A vista d'isto não ha remedio senão apresentar as rasões por que isto se dá. As provincias africanas não produzem porque não têem trabalho.

Existe a grande questão se o trabalho deve ser livre ou forçado. E ha muita rasão em se dizer que nunca a Africa pôde ser feliz em produzir para si e para a mãe patria, sem haver trabalho livre ou forçado, sem haver trabalho; porque sem trabalho não ha riqueza nem felicidade, ha vicios e ociosidade. Estamos todos illudidos com o trabalho livre e trabalho forçado, e esta é a primeira e maior questão da Africa, e nada ali pôde haver de grande e util para o paiz sem se resolver e tornar efficaz o trabalho de qualquer maneira que for.

A Inglaterra proclama o trabalho livre, os Estados Unidos proclamam o trabalho livre, a Hespanha proclama o trabalho livre, o Brazil tambem; mas isto é na these, porque na hypothese, não nos illudamos, o trabalho é forçado. O sr. ministro da marinha já hontem disse que = está fazendo regulamentos para que o trabalho seja efficaz e uma realidade, porque o preto não quer trabalhar =.

Vamos a ver a maneira por que os differentes governos têem tratado esta questão, para vermos o modo por que se deve applicar na Africa. Os subsidios são poucos e as nossas colonias nem sempre devem viver com os subsidios da metropole, que são o resultado do trabalho e do suor do povo portuguez; devem organisar-se e prepararem se para o trabalho, porque será uma iniquidade trabalharem os brancos para sustentarem os pretos, e deixar estes na ociosidade; civilisem-se pela religião e bons costumes, e chamem-se ao trabalho.

O sr. ministro da marinha não quer o trabalho forçado, muito bem; s. ex.ª persegue a escravatura, todas as instrucções que dá são n'este sentido; mas então vamos a organisar o trabalho nas provincias africanas, porque actualmente para ellas produzirem é preciso o trabalho forçado, e o illustre ministro ainda hontem nos disse que = as ilhas de S. Thomé e Principe não precisavam subsidio, que davam para si, e mais alguma cousa =. Que é isto senão o resultado do trabalho forçado, que existe n'aquellas ilhas?

Uma cousa é a theoria, outra cousa é a pratica. Apesar dos bons desejos de acabar com o trabalho forçado, elle existe sempre. A pratica por toda a parte está em contradicção com os principios.

Durante muitos annos houve negociações entre o gabinete inglez e o dos Estados Unidos, sobre o direito de visita. A Inglaterra dizia aos Estados Unidos: «Vós sustentaes a escravatura; nos vossos portos construem-se muitos navios para este commercio; a vossa bandeira protege nas costas d'Africa o commercio dos negros; os nossos cruzeiros da costa occidental da Africa e os da oriental, os das costas do Brazil e da ilha de Cuba informam-nos que quando encontram navios suspeitos de se dedicarem ao trafico dos escravos observam que a construcção d'elles é americana, e sabem que elles levam aguada de mais, ferros, gargalheiras, emfim que têem todos os indicios de que vão á escravatura, e que na costa de Africa passam a novos possuidores, e depois de protegidos na viagem pela vossa bandeira, dae-nos o direito de visita, e fazei o mesmo nos nossos navios». E os Estados Unidos respondiam: «Nós não somos negreiros, e não admittimos em principio o direito de visita, nem que a nossa bandeira pôde cobrir tão horrivel crime».

A França dizia-nos o mesmo quando foi da questão do Charles et George. Nós dissemos á França: «As nossas auctoridades examinaram o nosso navio, que tinha escravos a bordo, comprados na costa, o que mostrou exuberantemente um processo a que se procedeu». E o governo francez respondia: «Não se pôde admittir isso em principio; eram colonos que se transportavam de um ponto para outro». Dizia o mesmo que os americanos quando respondiam que a bandeira americana não podia cobrir um commercio tão nefando.

Aqui está a theoria. Os governos a proclamarem que não queriam escravatura, mas a pratica a demonstrar o contrario; violencia contra o homem; trabalho forçado.

A Hespanha fez um tratado com a Inglaterra em 1836. Mas que faz ella na ilha de Cuba? Os productos riquissimos que essa ilha dá o que são senão filhos do trabalho forçado? O café, o assucar e tabaco, que fazem hoje parte integrante da nossa subsistencia, porque ninguem pôde deixar de tomar café e assucar, porque fazemos uso d'estes generos desde que nascemos até que morremos, são filhos do trabalho forçado. E o mesmo acontece com o algodão, que tambem é genero de primeira necessidade.

A Hespanha prohibe a escravatura; mas o trabalho forçado lá está na ilha de Cuba. Para encobrir o trabalho forçado foi buscar coolis, engajando-os na India, e sujeitando-os ao trabalho da mesma maneira que fazia aos pretos; mas ultimamente cessou com o engajamento dos coolis, porque estes não supportavam o trabalho como os pretos, não se prestavam a soffrer o calor d'aquelle clima ardente. Mas as auctoridades, de quando em quando, lá deixam vingar as tentativas que se fazem para ali introduzir pretos. No Brazil o mesmo principio, as mesmas idéas de liberdade, os mesmos resultados na pratica.

Aqui temos o trabalho forçado. Os governos proclamando o trabalho livre, a independencia e a dignidade do homem em theoria; mas na pratica a consentirem o trabalho forçado.

Que faz a França nas suas ilhas da Reunião? Procede da mesma maneira.

O sr. marquez de Sá, n'uma portaria, deu ordem para se permittir aos francezes o engajamento de colonos no Zaire. Não só lá os foram buscar, mas tambem a Moçambique, engajando-os por dez ou doze annos, até se resgatarem das despezas que faziam com elles os seus senhores. Se isto não é trabalho forçado não sei o que seja.

Eu não o defendo, pelo contrario eu aborreço tambem o commercio dos negros; mas estou a mostrar os factos, para que consideremos o que se faz na pratica. Um paiz que está dando subsidios valiosos para as provincias africanas tem rasão e direito para saber em que elles se gastam, e para exigir que se mude de vida e se trabalhe; mas a pratica actual é esta.

A França deu a liberdade a todos os escravos nas ilhas da Reunião em 1838; mas houve lá uma sedição, e logo foram ordens expressas para se obrigarem os negros a trabalhar, e procurar levar para lá os pretos debaixo do nome de trabalhadores, o que não é outra cousa senão o trabalho forçado. Todos os pretos que são engajados vendem o seu corpo por dez, doze e mais annos, e são n'aquelle clima obrigados a trabalhar debaixo de um sol abrasador, até saldarem as contas com os seus senhores, que lh'as fazem conforme os seus interesses quanto ás despezas do transporte, vestuario e comida.

Aqui temos o trabalho forçado. A liberdade do homem existe ali adstricta e vinculada aos interesses d'aquelle para quem trabalha. Não é o governo que auctorisa esta escravidão, é a pratica que se pronuncia contra a legislação e contra os tratados sobre este assumpto.

A Inglaterra faz o mesmo. Todos os pretos que aprisiona, tanto no canal de Moçambique, como em Angola, segundo as latitudes em que são apresados, ou os lança nas ilhas Maurícias ou na Jamaica, e entrega-os aos cultivadores debaixo de certas condições; portanto aproveita-se d'elles para a sua agricultura e engrandecimento colonial.

Um navio sáe de Angola com seiscentos pretos, por exemplo, e encontra na barra um cruzador inglez que o aprisiona. Se os inglezes são amigos da humanidade, se desejam a liberdade dos pretos, devem lança-los na sua propria terra e não os levar para a Jamaica ou para as Maurícias, aonde vão dá-los a um plantador que vae servir-se do seu trabalho forçado.

Portanto a questão de trabalho na Africa, encarada por todos os lados, é sempre triste, e nós não havemos ter ali progresso sem haver trabalho, e trabalho regulamentar. O nobre ministro da marinha prometteu hontem, e eu lhe dou os meus emboras por isso, que ía fazer um regulamento sobre trabalho; é um dos maiores serviços que se pôde fazer. Agora querer que o preto seja livre e ao mesmo tempo que Beja um vadio, que não trabalhe, isso é que não pôde ser. Nós temos leis contra os vadios; entre nós quem é vadio é punido. Tanto zêlo pelo preto, mas não se procuram os meios para o tornar util ao seu paiz e á sociedade; pois é preciso isso, porque do contrario parece-me que é quebrar lanças por uma causa sem resultados.

Nós vimos, por exemplo, que vieram aqui dois plantadores da ilha de S. Thomé e Principe a pedir a introducção n'aquella provincia de alguns colonos que precisavam, porque tinham falta de braços, e aquella provincia luta com falta de braços; o governo por um decreto permittiu a introducção dos colonos, mas foram tantas as cautelas, tantas as providencias, tantas as restricções que se estabeleceram e tantas as obrigações que impozeram aos plantadores que apenas um gosou da permissão, e o outro teve receio e medo de que, sem haver commettido falta, fosse, por uma intriga qualquer, accusado de ter faltado ao cumprimento das obrigações impostas e violado as prescripções decretadas. Muitas cautelas a este respeito e nenhumas ácerca da exportação de brancos que se fez pela barra do Porto para o Brazil (apoiados); d'ahi se exportam creanças que vão no Brazil ser entregues aos senhores das roças sem providencia nem cautela alguma (apoiados), e todos sabem como os portuguezes são ali tratados (apoiados). O nobre marquez de Sá da Bandeira, quando permittiu a introducção de colonos para S. Thomé, exigiu muito mais condições e cautelas que se não exigem para os nossos irmãos do continente que são exportados pela barra do Porto para o imperio do Brazil, aonde vão fazer tambem um trabalho forçado como os pretos que vão dos sertões de Africa (apoiados).

Eu quero o trabalho livre, apoio todas as medidas que o governo adoptar tendentes a este fim, e lamento o facto de que, estando tanta gente, todos os governos, todos os escriptores a quebrarem lanças pela liberdade do homem, na pratica aconteça o contrario; todos os elogios ao trabalho livre, mas nos paizes tropicaes a que me tenho referido, todo o trabalho quasi na generalidade é trabalho forçado.

E veja-se essa grande luta dos Estados Unidos da America. Quem ler mr. Couchin, auctor que escreveu ha dois annos sobre a questão dos Estados Unidos, ahi verá essa! grande luta que existe desde a independencia e as causas d'ella: ahi se verá os deputados do norte e do sul injuriando-se mutuamente por causa da escravatura e da liberdade: ahi se vê que n'uma sessão um senador pegou n'uma cadeira e quebrou a cabeça a um seu collega (riso). Estas injurias, estas provocações, estas accusações mutuas e constantemente dirigidas pelos do norte aos do sul trouxe essa luta desgraçada em que se acham os Estados Unidos, derrocando-se uns aos outros de um modo barbaro, com prejuizo dos interesses de todo o mundo; são 15 estados de escravos contra 17, pois que 32 constituem toda a republica. E veja se mais que sempre n'aquella republica dos 18 presidentes, que têem havido, 12 são dos estados do sul; e nor-