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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Joaquim Xavier Pinto da Silva

Secretarios os srs. José Menezes Toste

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Annibal, Gomes Costa, Soares de Moraes, Camillo, Quaresma, Barros e Sá, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Barão de Santa Cruz, Poppe, Cesario, Claudio Nunes, Delphim, E. Cabral, E. Cunha, F. J. Vieira, Quental, F. I. Lopes, Francisco Costa, Lampreia, F. L. Gomes, Valladares Aguiar, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Carvalho, J. A. de Sousa, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Silva Loureiro, Aragão Mascarenhas, Soares de Sousa, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Noutel, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Infante Passanha, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, José Luciano, Frazão, Rojão, Sieuve, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Julião Mascarenhas, Sá Coutinho, Freitas Branco, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel de Jesus Coelho, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Lavado de Brito, Tenreiro, Camões, Ricardo Guimarães, R. L. d'Avila, Carvalho e Lima, Visconde de Lagoaça, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Fontes, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Abranches, Pereira Garcez, Pinto. Coelho, Almeida Pessanha, F. F. de Mello, Bivar, Gavicho, Bicudo Correia, Mello Soares de Freitas, Blanc, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. Costa Xavier, Barros e Cunha, J. A. Maia, J. A. Gama, Barbosa e Silva, Sette, Fernandes Vaz, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Barros e Lima, Magalhães Mexia, Mendes Leal, Tiberio, Julio do Carvalhal, Levy, Sousa Junior, Marquez de Monfalim, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Pinto Pizarro e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Affonso Botelho, Vidal, Pinto Ferreira, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, Faria Barbosa, Barão do Vallado, Bernardo de Albuquerque, Custodio Freire, Coelho do Amaral, F. D. de Sá, F. M. da Cunha, Cadabal, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Abreu e Lima, Reis Moraes, João Chrysostomo, Ayres de Campos, J. J. de Alcantara, J. Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Proença Vieira, Rodrigues Camara, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Coutinho Garrido, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Oliveira Baptista, Amaral Carvalho, Leite Ribeiro, Sousa Feio, Placido de Abreu, Severo de Carvalho, R. da Gama e Thomás Ribeiro.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Menezes Toste, de que o sr. Proença Vieira falta á sessão de hoje, e faltará a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

2.° Seis requerimentos de officiaes do 2.° batalhão de veteranos, pedindo augmento de soldo. — Á commissão de guerra.

3.° Tres requerimentos de almoxarifes de artilheria, pedindo que se melhore a sua posição na mesma arma. — Á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Renovo a interpellação que annunciei aos ex.mos ministros do reino e justiça, ácerca do estado da administração publica e da justiça na comarca de Montalegre. = Barros e Sá.

Mandar ouse fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que com urgencia se remetta a esta camara, pela repartição competente, uma nota do preço maximo, medio e minimo dos cereaes no mercado d'esta cidade, desde o dia 11 do corrente mez até hoje. = Rojão.

2.° Requeiro, pela quarta vez, que se remettam com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Uma relação nominal dos lentes que regem as seis cadeiras da escola regional de Evora;

II Uma relação, tambem nominal, dos alumnos que frequentam esta escola;

III Uma conta corrente da receita e despeza da dita escola. = Rojão.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI

Senhores. — Posto que em virtude das repetidas reducções que se têem effectuado nos direitos fixados nas pautas geraes das alfandegas em relação á importação do gado vaccum e suino, taes direitos que na pauta de 10 de janeiro de 1837 eram de 3$000 réis por cabeça de gado vaccum, e de 1$600 réis tambem por cada cabeça de gado suino, hoje se acham reduzidas a primeira das indicadas taxas a 340 réis, e a segunda a 110 réis, direitos estes que se podem considerar como estatisticos; comtudo, ainda assim, já pelo facto da acção fiscal que tem de ser exercida para a percepção d'aquelles direitos, e já pela tendencia de se defraudar o fisco, conflictos se dão entre os povos dos dois lados da raia, dando em resultado desagradaveis pendencias.

Para que por parte do governo portuguez não se retarde a ultima prova de quanto deseja evitar conflictos internacionaes, e ao mesmo tempo facilitar ainda mais a importação das referidas especies de gado, importação cujas vantagens por obvias deixarei de mencionar, são estes em resumo os motivos pelo que de preferencia ás propostas de lei que desejo submetter ao exame e approvação do parlamento, relativamente á pauta geral das alfandegas e á da alfandega municipal de Lisboa, principalmente pelo que respeita a generos alimenticios, me apresso a ter a honra de offerecer á vossa illustrada apreciação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° Fica isenta de direitos a importação do gado vaccum e suino pelos portos maritimos e de raia.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Ministerio da fazenda, em 25 de abril de 1865. = Conde d'Avila.

Foi enviada á commissão de fazenda.

PROPOSTA

Tendo sido nomeado pela ordem do exercito n.° 70, de 20 de dezembro de 1864, ajudante de campo do governador da praça de 1.ª classe, de S. Julião da Barra, o tenente do regimento de infanteria n.° 4, o sr. João José de Alcantara, que, em vencimentos, melhorou de situação, como se vê da tabella n.° 2, publicada na ordem do exercito n.° 25, de 2 de julho de 1864; e sendo o referido tenente deputado eleito quando aceitou esta nomeação, proponho que a commissão de verificação de poderes dê, com urgencia, o seu parecer, e á vista do acto addicional e decreto de 30 de setembro de 1852, sobre se o sr. deputado João José de Alcantara perdeu o seu logar de deputado. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

Foi admittida, e enviada á commissão de verificação de poderes.

O sr. Eduardo Cabral: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Odemira, em que esta camara, julgando nocivo aos interesses dos povos que representa o projecto de lei sobre a livre importação de cereaes estrangeiros, reclamado parlamento em nome da igualdade, que é inseparavel da liberdade, a devida protecção para a agricultura, unica industria d'aquelle municipio, e a principal do nosso paiz (apoiados).

Bem sei que não é agora occasião de tratar de tão grave questão, nem por conseguinte de avaliar as rasões e funda