O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro


1048 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
propostas apresentadas á camara sobre a questão de fazenda e a respeito das quaes ha um parecer, que desauctorisa completamente o governo, porque declara que uma das principaes medidas do governo é inopportuna e inefficaz? (Apoiados.) Não têem s. ex.ª, igual responsabilidade á dos ministros que saíram? Têem; e o sr. ministro do reino declarou hontem que não declinava a responsabilidade de
todos os actos do sr. conde de Samodães. Ora, o sr. conde de Samodães foi demittido pelos seus actos, e portanto o Sr. ministro do reino e os seus collegas, que são igualmente responsaveis por esses actos, não podiam conservar-se no poder (apoiados). Tanto o sr. ministro do reino, como o sr. ministro das obras publicas, o sr. ministro da marinha e o sr. presidente do conselho, são igualmente responsaveis, são solidariamente responsaveis em todos esses actos; o
sr. ministro do reino ainda hontem assim o declarou, e ainda
que não o declarasse era a mesma cousa, porque de contrario a solidariedade ministerial era uma illusão (apoiados). E se a voz publica, se o conhecimento que nós temos das cousas, se a consciencia de cada um dos membros d'esta
casa está dizendo que os verdadeiros motivos por que saiu
o sr. conde de Samodães foram aquelles, qual é a rasão por que os outros ministros não saíram? (Muitos apoiados.)
Portanto é claro que nem os princípios da solidariedade ministerial nem os princípios constitucionaes admittiam esta recomposição (apoiados).
Ou s. Ex.ªs, tinham maioria para governar com a camara ou não tinham. Se não tinham, deviam retirar-se todos; e se tinham, deviam permanecer todos os ministros no poder, visto que eram todos igualmente responsaveis. Se isto se não fez, é claro que se faltou ao que dispõem as praxes constitucionaes e os princípios da solidariedade ministerial, e que se sophismou o systema representativo (apoiados.)
Mas se aquelles ministros sairam por effeito das suas medidas e dos actos da sua gerencia; se os ministros que ficaram não apresentaram até hoje outras medidas, qual é a rasão por que nós havemos de ter confiança em que de futuro elles hão de gerir melhor? Não vejo motivo nenhum para que a camara tenha essa confiança (apoiados)
Eu tenho pensado e reflectido sobre as causas da sympathia profunda que se diz haver pela capacidade estadística do nobre presidente de facto do conselho de ministros, do sr. bispo dê Viseu, e realmente eu não as tenho podido descobrir (riso).
Pretende-se politicamente sustentar o governo dizendo §e que se elle cair, cáe a situação. Este é o grande argumento; mas o que acontecia se caísse a situação e o governo?
Fez-se acreditar que se caísse o governo vinha outro que immediatamente dissolveria esta camara e que representaria uma política inteiramente diversa. São estes os terrores que se espalham (apoiados). Nós devemos dizer toda a verdade, segundo o systema do sr. ministro do reino (apoiados).
Ora eu digo sincera e francamente que estas eleições de camara não se devem repetir continuadamente, porque isso desacredita o systema parlamentar e fatiga o paiz (apoiados).
Faço justiça aos membros d'esta casa que apoiam o ministerio, suppondo que elle satisfaz ás necessidades publicas, de acreditar que se este governo caísse e viesse um outro, que melhor satisfizesse as suas aspirações, elles não lhe fariam opposição systematica e haviam de o apoiar (repetidos apoiados).

Pois se isto é assim, se eu por este modo faço justiça ás intenções da maioria e não offendo por modo nenhum a sua dignidade, porque a dignidade da camara não está na teimozia e no apego a certos homens, mas está no apêgo a certas doutrinas e princípios (apoiados); digo que se os Srs. ministros saíssem, não caía a situação, se se entende por situação o pensamento de fazer todas as economias compatíveis com o serviço (apoiados), e procurar os meios que são necessários para resolver a nossa questão financeira (apoiados).
E n'este ponto acredito que todos os homens publicos, acima de qualquer paixão, collocamm o amor pelo paiz (apoiados)
Portanto para que é este receio pela situação, que ninguem ameaça?
Ordinariamente faz-se uma situação e identificam-se com ella certos homens, mas os princípios e as doutrinas é que devem ser a causa principal e não uma causa individual. É necessario separar estas duas entidades. Os homens desapparecem e ficam as doutrinas e os princípios (apoiados).
A camara não deve dirigir-se por estas considerações pessoaes, dirija se por considerações de princípios e de interesse publico (muitos apoiados). Esta é que é a norma, e estou persuadido que a camara assim e sente, porque faço justiça á sua dignidade (apoiados).
Em presença d'estas considerações, que mal viria ao paiz se caísse este ministerio, e se o sr. bispo de Vizeu fosse para a sua diocese? Creio que as suas ovelhas ganhariam muito e o paiz não perderia nada (riso - Apoiados.)
Por consequencia vá s. ex.ª pastorear as suas ovelhas, que é uma missão muito mais evangelica e propria do seu estado, e deixe homens do estado civil o tratarem as cousas profanas. (Apoiados - Riso).

Qual é o systema que s. ex.ª, tem? Se o sr. ministro do reino, que é o sustentaculo d'esta situação política, tivesse um systema para salvar o paiz, em era o primeiro que curvava a cabeça, se elle realisasse o seu pensamento, porque quizera ver o meu paiz feliz. Mas qual o pensamento que s. ex.ª, tem manifestado? Quaes as providencias que tem apresentado durante um no? Não vi ainda apresentar pensamento algum (apoiados). Diz s. ex.ª, que o seu systema é cortar a despeza e augmentar a receita. É uma cousa que diz toda a gente. Mas como o realisou? No ministerio a seu cargo que economias fez? {Apoiados ) O chefe d'esta phalange, que tanto tem sabido tirar partido d´esta palavra economias para a sua política, no seu ministerio não realisou economia alguma. Quaes são as reformas que apresentou? Houve alguns actos de dictadura que cortaram aqui e ali algumas despezas; mas a par d'isso tambem crearam outras, e desorganisaram os serviços (muitos apoiados). Houve no ministerio do reino a tal reforma de instrucção publica (apoiados), que S. ex.ª, mesmo aqui confessou que tinha muitos defeitos (apoiados), que era preciso emendar. Fazendo uma reforma mais bem pensada podia ter obtido verdadeiras e mais avultadas economias com melhoramento d'aquelle ramo de serviço (apoiados),

JÁ nos indicou porventura aqui s. ex.ª, os seus planos da economias? Já s. ex.ª, nos disse quaes são as grandes idéas que tem para reformar o paíz, para o tirar d´este estado de abatimento em que se acha? Quaes são os recursos d'este Pombal? (Hilaridade.) Aonde está a fertilidade financeira d´este Colbert? Aonde está o espirito economico d´este Turgot? (Riso.) Não o vi ainda revelado em acto algum (apoiados). E como elle é a alma do governo deve ter um pensamento, e indica lo; e nos discursos que dirige á camara devia dizer qual era o seu pensamento elevado. Deveria levar na mão o facho que illuminasse o governo na sua marcha. Mas eu ainda não vi nenhuma luz na sua mão (hilaridade). S. ex.ª, caminha sempre ás escuras (riso). Não sei se elle lançou mão da lanterna de Diogenes para achar os dois ministros (hilaridade); e se n'essa parte foi mais feliz do que o philosopho, achando dois homens, quando elle não póde achar um (riso).
Portanto eu realmente não sei explicar por que ha de haver esta apprehensão de que a salvação publica está em perigo, a que desaba uma situação que representa um todo pensamento do paiz, se cair o sr. bispo de Vizeu. (Voz - Muito bem.)
O sr. ministro do reino não symbolisa esse pensamento,