DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1049
porque não apresenta idéa alguma para o realisar. O pensamento hoje todos o abraçam, todos desejam satisfazer a opinião e a espectativa publica (apoiados). A respeito de desejos, ninguem fará a injustiça de negar os desejos que cada um de nós tem (apoiados).
Se o sr. ministro do reino diz que tem bons desejos, tambem deve admittir que os outros tenham igualmente bons desejos; pelo lado de bons desejos não ficâmos atrás uns dos outros. Mas não é só com bons desejos que se salva a causa publica (apoiados).
Não vejo pois rasão alguma política nem desconveniencia publica que leve esta camara a querer por força sustentar o sr. ministro do reino n'aquelle logar, quando todas as praxes seguidas nos paizes constitucionaes e todas as indicações de conveniencias publicas, pelo contrario, aconselham que se retire, porque é responsavel por uma serie de actos que têem aggravado as nossas circumstancias, e não ha nenhuma consideração política que o possa salvar (Apoiados.)
Emquanto ao sr. Calheiros, não sei se se julga tambem sustentaculo d'esta situação, e não sei mesmo o que é que o sustenta n'aquelle logar (riso); pelo laconismo da sua palavra e correcção admiravel da sua phrase, parece me que s. ex.ª não dá uma grande força ao governo, e que qualquer gabinete poderia viver perfeitamente sem o illustre ministro!
(Apoiados.)
Não quero agora entrar na analyse da reforma da sua repartição, porque hei de fazer esta analyse se tivermos a fortuna de se discutir o orçamento (apoiados).
Mas, sr. presidente, apresentou-se uma nova proposta para se darem á companhia de sueste mais quatrocentos e tantos contos de réis, alem de 2.376:000$000 réis que se lhe deram; essa proposta vae entrar brevemente em discussão para equilibrarmos assim o nosso orçamento (riso), que provavelmente ha de ficar em esquecimento e adiado!
A sessão está muito adiantada, e portanto não esperemos este anno resolução nenhuma relativamente á questão de fazenda, salvo se o sr. ministro da fazenda apresentar aquelle incognito plano que tinha já feito, e que é o resultado de dez annos de meditação sobre esta questão! (Riso.) Porque s. exª. seisma n'isto desde cresnça (riso).
Tendo s. ex.ª dito, quando follou, que já na sua mente havia planeado o modo de sair d'estas difficuldades, tinha obrigação de nos apresentar sem demora a resolução do problema.
Falta -se em que ha idéa de estabelecer um imposto sobre os tumulos e sobre os cães (riso). Não sei se isto é exacto. Mas também se diz, o que igualmente vi referido n'um jornal que tem apoiado conscienciosamente esta situação, porque assim o entende, que s. ex.ª na ultima reunião dos amigos politicos do governo fôra mais expansivo e franco do que tinha sido n 'esta camara, porque fallou de outras reformas que pretendia fazer!
S. ex.ª disse aqui que havia de empenhar os seus esforços, phrases que não tem significação; fez algumas reflexões a respeito da liberdade do commercio e a respeito da reforma de pautas em Hespanha, mas não nos disse nada a respeito de seus planos financeiros!
S. ex.ª, disse tambem que havia de continuar com o mesmo pensamento da situação. Todos dizem que continuam com o mesmo pensamento; mas como o querem realisar? Esta é que é a questão. O paiz já está farto d'esta espectativa e já vae estando desenganado (apoiados). É necessario que se diga o modo por que se quer realisar este pensamento (apoiados).
S. ex.ª não nos disse nada a este respeito, mas na reunião da maioria foi um pouco mais expansivo e franco, e creio que disse alguma cousa com que não concorda muito aquelle jornal, porque elle diz que s. ex.ª apresentou idéas que podiam comprometter a nossa situação financeira.
(Vozes: - É verdade.) Desejava que s. ex.ª tivesse a bondade de ser explicito perante a camara, e de dizer quaes são as suas idéas a respeito da resolução da questão financeira visto que s. ex.ª, foi apresentado pelo Sr. presidente do conselho como o mais competente; isto é, no primeiro dia o sr. presidente do conselho apresentou os srs. ministros da fazenda e da justiça como os mais competentes das duas camaras e de todos os outros círculos; no segundo dia corregiu a phrase, e disse que os apresentava como dos mais competentes e habilitados (riso}.
Portanto o sr. ministro da fazenda deve indicar á camara, como indicou na reunião da maioria, quaes são as suas idéas e as medidas que intenta apresentar ao parlamento, que nos livrem dos embaraços financeiros com que lactamos. Por ora vejo que s. ex.ª não faz senão tomar a responsabilidade de nos apresentar mais uma nova indemnisação ao caminho de ferro de sueste; por ora não vejo mais nada (apoiados).
Realmente a situação é angustiosa, e custa-me protrahir este debate. Se eu tivesse fé, ou tivesse motivo para a ter, que os Srs. ministros resolveriam a questão de fazenda, e as difficuldades com que lutâmos, seria o primeiro a dar lhes o meu apoio e a não lhes causar o menor embaraço. Mas era necessario que s. ex.ª, dissessem o modo por que queriam resolver a questão, e que em vez d'isso não apresentassem medidas que tendem a aggrava-la (apoiados).
E o sr. ministro da justiça? Pois o sr. ministro da justiça é que ha de resolver as difficuldades da situação? S. ex.ª, não nos disse bem quaes eram as reformas que intentava fazer no ministerio da justiça. Apresentou-se de um modo um pouco medonho, que não está completamente de accordo com a placidez do seu caracter e apparencia cortez (riso); mas desejava saber quaes eram as reformas que s. ex.ª, intentava fazer no ministerio da justiça, que produzissem alguma economia e sobretudo melhor administração de justiça, com mais imparcialidade nos julgamentos. Por exemplo: se s. ex.ª, tinha tenção de applicar aquella sua idéa que apresentou na dissertação inaugural de 1861 na universidade de Coimbra, que era isolar os membros do jury por meio de tubos (riso), sendo esses tubos de caoutchouo para se não ouvir a repercussão do som produzido pelas bolas quando partissem até chegarem aonde iam ter! (Riso). Isto está escrípto, eu não o invento, e digo o com toda a seriedade, (riso) porque estou persuadido de que o pensamento de s. ex.ª, foi fazer com que os membros do jury estivessem completamente incommunicaveis e tomassem uma decisão a mais imparcial possível (riso). Não sei se s. ex.ª, adopta essa idéa, mas é certo que a idéa de isolar os membros do jury, a fim d'elles darem um voto imparcial sem se communicarem entre si, é digna de consideração, e tende a estabelecer a imparcialidade n'aquella corporação, para proferir um julgamento digno d'ella (riso).
Desejava, pois, saber se s. ex.ª, tinha o pensamento de levar á pratica esta idéa por alguma fórma. Tambem desejava saber se s. ex.ª, tem tenção de tomar alguma medida relativamente ao regimen das nossas prisões e ao systema penitenciario; assim como se tem tenção de realisar alguma reforma no ministerio publico e algumas reducções em diferentes tríbunaes; em, fim quaes são os seus planos em referencia á collação de alguns parochos apresentados, que me parece que está adiada.
Desejava, portanto, saber a resolução em que s. ex.ª, está relativamente a todos os pontos da administração a seu cargo, porque s. ex.ª, não nos disse cousa alguma a esse respeito, e só annunciou que desejava que todos nós fossemos inexoraveis para com elle, e que o atacassemos quando o entendessemos sem dó nem contemplação alguma (riso). Tal é a confiança que s. ex.ª, tem de que os seus actos hão de estar ao brigo de toda a censura, que não necessita a menor complacencia nem benevolencia da parte de ninguem! (Riso). Esta confiança de s. ex.ª em si proprio augura um bom ministerio da sua parte e eu, para desde já antegostar o resultado das suas medidas, desejava que s. ex.ª nos