O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secreterios - os srs.

Francisco Augusto Florido do Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura de dois projectos de lei, um do sr. Antonio Maria de Carvalho e outro do sr. Pinto de Magalhães. São ambos admittidos. - Mandam para a mesa representações os srs. Rodrigues da Costa, visconde de Reguengos e D. José de Saldanha. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. visconde de Reguengos, um projecto de lei o sr. Lencastre, e um parecer de commissão o sr. Barbosa Centeno. - O sr. Lencastre pede para entrar em discussão, dispensando-se o regimento, o parecer da commissão do ultramar sobre alterações ao projecto n.° 153, feitas pela outro camara. - São approvadas. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do governo para a necessidade da reconstrucção de uma tapagem, na Chamusca, que foi destruída por uma cheia. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. conde de Sobral allude ao mesmo assumpto. - A requerimento do sr. Sousa e Silva, é posto em discussão, dispensando-se o regimento e logo approvado o projecto de lei n.° 222.

Na ordem do dia continua em discussão o capitulo 4.º do orçamento do ministerio das obras publicas, que é approvado depois de usar da palavra o sr. Antonio Maria de Carvalho, censurando o augmento successivo da despeza, o mau serviço no caminho de ferro do norte e leste, a falta que ha n'elle de fiscalisação, a illegalidade da concessão devasses no caminho de ferro do sul, e finalmente o augmento de vencimentos!, quatro empregados, respondendo lhe logo o sr. Carrilho, relator. - sobre o capitulo 5.° «correios e telegraphos» apresentam propostas os srs. Diogo de Macedo, visconde de Rio Sado e Mariano de Carvalho, sendo enviadas á commissão do orçamento. - O sr. Mariano de Carvalho dirige varias perguntas ao er. ministro e insta pela regular execução da lei de 1880, que reformou os serviços telegrapho-postaes. - Responde o sr. ministro. - O sr. Avellar Machado apresenta propostas que o sr. Carrilho, por parte da commissão, declara acceitar. - O sr. Sarrea Prado pede umas explicações a que satisfaz o sr. ministro. - O sr. Carrilho, relator, responde ás observações que havia feito o sr. Antonio Maria de Carvalho, que de novo insiste na illegalidade da concessão de passes no caminho de ferro do sul. - O sr. Gomes da Palma apresenta um additamento á proposta do sr. Severim de Azevedo. - Fallam ainda sobre o capitulo 5.° os srs. Mariano de Carvalho, ministro das obras publicas e Antonio Maria de Carvalho, sendo a final approvado. - Sobre o capitulo 6.° usa largamente da palavra o sr. Arriaga, respondendo-lhe o sr. ministro. - Apresentam e justificam propostas os srs. Pequito e José Luciano. - Approva-se este capitulo. - Sobre o capitulo 7.° discursa o sr. D. José, de Saldanha e apresenta uma proposta o sr. Pinheiro Chagas. É approvada com o capitulo e seguidamente os restantes, enviando-te á commissão as propostas apresentadas ao capitulo 8.° pelos srs. Lopes Vieira e Sarrea Prado.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. da Fonseca, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Costa Pinto, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, José Bernardino, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Potsch, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Para attender a reclamações justificadas dos industriaes, que se occupam na fabricação e armação de chapéus de chuva e sol, apresentei na sessão de 1879 um projecto de lei, alterando os direitos então consignados no artigo 172.° da pauta geral das alfandegas, ás peças separadas de armações dos chapéus de chuva e sol.

Esse projecto teve o n.° 119-C, e tendo parecer da commissão de fazenda sob n.°
131, não chegou a ser discutido.

Renovada a iniciativa d'aquelle projecto na sessão de 1880, teve parecer da commissão de fazenda n.° 210, sendo approvado e convertido na lei do 21 de março de 1881, publicada no Diario ao governo n.° 65 de 23 do março do mesmo anno.

Comparada a redacção da lei, com a do citado projecto apresentado á camara, vê-se que n'aquella appareceram palavras a mais, resultado de uma emenda feita na occasião da discussão, tendo a tal emenda modificado essencialmente o sentido e applicação da lei, resultando d'ella vexame para os industriaes, tornando inefficaz em parte o beneficio que se tem em mira, qual foi o de baratear pela diminuição dos direitos de importação o custo das materias primas empregadas na fabricação dos chapéus de chuva e sol.

No projecto do lei n.º 210, apresentado na sessão de 5 de maio de 1880, lia-se:
Umbellas e chapéus de chuva ou sol;

armações de, em fio de aço, redondo .... 1 kilogr. $015
Idem, idem; meia canna .... 1 kilogr. $025

72