SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1885 1357

sedimento do partido progressista, e por estarem presentes alguns membros, e distinctos, desse partido, sempre acrescento o que s. exa. me parecem n'esta camara com a sua tenacidade no silencio.
Similham-se aos apparelhos condensadores do electricidade, em que este fluido se accumula, e mantém dissimulado para opportunamente produzir descargas violentas, que na nossa hypothese serão faíscas formosíssimas, deslumbrantes, que á medida que se despedem, os alliviam da tensão que os tortura, que os abafa.
Oxalá que termine breve esto estado e que, fortalecidos com as novas adhesões de que tanto se ufanam, recuperem a orientação perdida e nos appareçam fortes, com a consciência do seu valor e da sua missão.
D'este modo são necessários, indispensáveis no nosso regimen constitucional.
Temo pelo contrario o partido progressista repartido em seitas, fraco para domar sôfregas ambições do mando, porque n'este caso, em vez do luctar pelos meios normaes, abstem-se, e compromette o seu futuro, perdendo a confiança do paiz.
Quando considero esta questão sob o ponto de vista superior, orgulho me de ter por chefe o nobre e honrado presidente do conselho, que, quando é preciso, sacrifica às conveniências da pátria a sua popularidade de chefe político, tomando resoluções, a principio mal comprehendidas, mas que depois o tempo legitima o ennobrece. Quiz referir-me ao fim patriótico que s. exa. teve em vista, segundo penso, acceitando o accordo para trazer o partido progressista a condições melhores do que aquellas em que espontaneamente se collocára.
Domina-me o receio de enfadar a camara, por isso vou em poucas palavras demonstrar a verdade da minha moção.
Ninguém contesta que podia tentar se a reforma mais em harmonia com as exigências avançadas da sciencia moderna.
Desde que foi reconhecida a necessidade de reformar o artigo 14.° da carta, tínhamos ensejo até para estabelecer até uma camara só.
A suppressão da camara alta dava um golpe tão fundo nos nossos hábitos, tradições e costumes, feria interesses tão variados e respeitáveis, e representava um tão ingrato esquecimento dos relevantes serviços que cila prestou ao paiz, que não podemos insistir n'esta idéa, senão cem pretensões de legislar para outro paiz.
A constituição do senado nos outros paizes, os differentes systemas recommendados pelos publicistas, sabe-os a camara. Amplamente discutidos foram aqui com a proficiência que honra os srs. deputados que entraram no debato, e é com o maior aggrado que noto, n'este momento, que a circumstancia lamentável do silencio progressista, não impediu a camara do ouvir o fructo primoroso da leitura e do estudo dos melhores auctores, o a critica esclarecida e profícua das instituições similares dos outros povos, e tambem não impediu que a discussão na generalidade, por mais que se pretenda amesquinhal-a, não estivesse á altura dos parlamentos illustrados do mundo.
Attendendo às condições especiaes do paiz, conviria fazer a reforma em sentido ainda mais democrático?
Acaba-se com a hereditariedade do pariato. Era indispensável que acabasse, em vista da orientação das idéas do tempo. Se ficasse nisto a reforma, era já importante. Remediava-se o maior aggravo que havia contra a carta, o único de que quasi toda a gente sabia fallar.
Alguns srs. deputados, e entro elles o sr. Pereira Leite, que me precedeu, desgostam-se porque dos cento e cincoenta pares que o projecto fixa, com continuem a ser hereditários o nomeados pelo Rei, e só cincoenta electivos e temporários.
A grande reforma, que se traduziria em felicidades sem conta para o paiz, era a do tornar electivos todos os senadores!
Eu, no meu gabinete de trabalho sinto-me bem a aprender as conquistas da sciencia e apreciar as doutrinas seductoras dos apóstolos da idéa nova, cuja realisação, para, operar-se, demandava que o mundo se transformasse, e a humanidade deixasse de ser o que é.
Sympathiso com os enthusiasmos ardentes dos que parecem legislar para republicas imaginarias, como a de Platão. Acceito e ajudo no que posso o movimento evolutivo das idéas, que mal me ficaria não acceitar.
Conheço, comtudo, que na pratica da vida, na realidade positiva das cousas, os sonhos dos philosophos hão de forçosamente sujeitar-se ao que for possível conseguir-se no meio em que nos agitamos, devendo ficar muito, muitíssimo contentes quando se caminha alguma cousa, sem perturbar uma tranquillidade providencial. (Apoiados.)
Alem disso a experiência arrefece a minha confiança exagerada nos resultados da eleição.
Commentemos o que se passou nos últimos anuos.
Se houvesse ha muito eleição de pares, é natural que os contemplados nas ultimas fornadas fossem os que a eleição elevaria áquelle cargo eminente.
Deixavam de ser os mesmos homens por causa da diversidade de origem dos seus diplomas?
Não me parece.
Ouvi exaltar por collegas de todos os lados da camara a grande conquista em legislação eleitoral, representada na lei do 21 de maio de 1884.
O partido progressista afirmara que n'esta matéria não existia cousa melhor em nação alguma do mundo.
Em compensação, como ouvimos julgar os nossos diplomas e a qualidade de legítimos representantes dos povos.
Não esquecemos de certo que nos negaram competência o auctoridade, provenientes da confiança popular.
Pois tudo isto ha de reproduzir-se na camara dos pares, sem ganhar muito a respeitabilidade que aquelle corpo politico precisa guardar intacta.
Num paiz em que existe uma tendência invencível, para querer que os outros façam o que nus próprios devíamos fazer; em que um considerável numero de eleitores se abstém, por systema ou indifferença, de exercer a sua faculdade soberana, não esperem por grandes maravilhas da eleição.
Não me affligem as prorogacivas que a carta ainda concedo ao Rei. Estou certíssimo de que bem confiadas ficavam ainda mais amplas prorogativas, que não me assaltavam receios de ver abusar d'ellas, contrariando a opinião publica, a vontade expressa da nação.
Tinha pensado em tomar parte na discussão da generalidade d'este projecto. impediram-me a natural timidez do quem entra pela primeira vez no parlamento, o desejo do não demorar o uso da palavra a qualquer dos distinctos oradores, que illustraram o debate.
Agora, conhece v.exa. que defronto com embaraços por mim invencíveis para evitar o enfado ou a diffusão num assumpto quasi exhausto. Lanço mão do remédio soberano e infallivel: vou terminar, agradecendo á camara a deferência e attenção com que me penhorou, e cumprindo o um principal do meu discurso, protestando a minha ardente e a minha confiança firmissima no talento excepcional e levantada competência dos membros do gabinete, que espero continuarão a bem servir o paiz, enriquecendo d'este modo a historia gloriosíssima do partido a que tenho a honra de pertencer.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi comprimentado.)
Leu-se na mesa a seguinte.

Proposta

A camara, considerando que as prescripções do artigo 6.° do projecto em discussão satisfazem na actualidade às as-