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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1885 1361

poderia continuar a exercer suas funcções. Esta é a doutrina dos séculos, é a doutrina que a boa philosophia ensina, e é esta a doutrina, que desejo deixar consignada nos annaes parlamentares do meu paiz.
Desculpe-me a camara que só agora venha justificar a minha proposta. Poucas palavras são precisas.
Eu proponho que ao § 2.° do artigo 6.º do projecto sejam acrescentadas as seguintes palavras; " e os bispos das ilhas adjacentes".
Parece-me que com relação aos prelados das ilhas adjacentes militam as mesmas rasões, que militam a favor dos prelados do continente, por isso que aquellas ilhas não adjacentes, note a camara e não ultramar. Se os serviços, virtudes e illustração dos prelados do continente são garantia do pariato, têem inquestionavelmente estes predicados os das ilhas (Açores e Funchal).
Vou terminar.
Releve-me a camara ter-lhe tomado algum tempo na exposição das reflexões, que me foram sugeridas pela leitura e audição do discurso do sr. Correia Barata; e oxalá que a camara, nos princípios que vae consignar no projecto, e que mais tarde farão parte do codigo fundamental da nação, possa formar o juizo de que a liberdade, como a justiça, vivifica o espirito e não o endurece, e que mandando garantir as regalias do estado, deve egualmente acatar e preceituar as regalias e liberdades da igreja catholica, por isso que a religião catholc é a religião do esdo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bom, muito bem.
(O orador foi comprimento pelos srs. deputados.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que ao § 2.° do artigo 6.° da proposta de lei sejam acrescentadas as palavras "e os bispos das ilhas adjacentes". - Santos Viegas.
Foi admittida.
O sr. Mendes Pedroso: - Vejo-mo em difficuldades depois do brilhante discurso que o sr. Santos Viegas acaba de pronunciar.
Estando em discussão o artigo 6.º e seus §§, o illustre deputado occupou se muito pouco do assumpto d'este artigo e tratou principalmente da questão religiosa e ainda do placet.
O placet não está em discussão, mas, se v. exa. e a camara mo permittissem, eu não teria duvida em entrar na sua discussão e teria occasião de responder a algumas das considerações apresentadas pelo sr. Santos Vieiras.
S. exa. fez varias considerações, notando que effectivamente não era bom trazer para a discussão um certo numero do factos religiosos, a que se tinha referido o sr. Correia Barata; tambem sou d'aquelles que pensam, que n'estes crimes imputados a Alexandre VI e a outros Papas ha muito que averiguar, e n'essa parte faço justiça á maneira de ver de s. exa.; mas o que é certo também, é que ha alguns crimes imputados a Papas, que nem mesmo s. exa. ousará negar, e esses são só crimes a que chamará de lesa-archeologia, pois é certo que houve Papas que mandaram demolir uma grande parte do Colyseu para com os seus materiaes construirem palácios, e outros que levaram o bronse do patheoa para com elle fazerem altares em S. Pedro: causando assim maior destroço nos monumentos de Roma, que os próprios bárbaros que invadiram a cidade eterna, d'onde vem a phrase muito conhecida a tal respeito - quod non fecerunt barbari fecerrunt Barbarini - que assim se appellidava a família de Urbano VIII que mais d'estes attentados commettêra.
Mas como o placet não está em discussão e s. exa. agora não alludiu muito extensivamente a elle, reservo-mo falar sobre este assumpto quando se tratar d'elle do modo especial, occupando-se agora simplesmente do que diz respeito ao artigo 6.°
Tinha pedido a palavra para fallar, quando se tratava da discussão da generalidade do projecto; mas depois, vendo que essa discussão se tornava muito prolixa, e as considerações que tinha a fazer podiam caber neste, e n'outros artigos, entendi, como alguns dos meus collegas, que devia desistir da palavra, para unicamente me cccupar d'esta questão, por occasião da discussão da especialidade.
Para attender aos preceitos do regimento começo por ler a minha moção de ordem ao n.°2.° do artigo 6.°
(Leu.)
Esta moção parece-se um pouco com a que foi apresentada hoje pelo sr. Pereira Leite; differe, porém, porque s. exa. tira aos bispos o direito de tomarem logar no parlamento e dá esse direito simplesmente ao patriarcha e aos arcebispos; em quanto que eu proponho esse direito para os bispos, e para mais alguns empregados civis de categoria superior, sendo um d'elles o reitor da universidade.
Permitia me, porém, v. exa., que, antes de entrar na defeza da minha moção, apresente algumas considerações sobre o artigo 6.°
Creio que esta reforma se não teria emprehendido, e creio mesmo que uma certa imprensa, que fallou muito tempo em reforma constitucional, não teria pugnado por essa reforma se ella dissesse respeito só aos outros artigos e não a este, que é propriamente a reforma da camara alta.
Na reforma da camara alta ha três pontos importantes de que o governo se occupa na proposta que apresentou ao parlamento, e foram: a terminação da hereditariedade, a fixação do numero de pares e a introducção do elemento electivo.
A questão da hereditariedade foi já tratada por differentes srs. deputados, o ainda ha pouco o sr. Pereira Leite, quando se referiu a ella, mostrou que, já não havendo grande numero dos primeiros pares nomeados, e tendo a lei dos morgados diminuído consideravelmente os haveres do muitos d'elles, não havia tanto motivo para que a hereditariedade continuasse a existir.
Mas alem d'isso, se as rasões physiologicas são em favor da hereditariedade das aptidões, não podem sel- o com respeito ao saber que só pelo estudo se adquire.
O que é certo é que os grandes homens têem quasi sempre uma origem obscura, e que os descendentes raras vezes perpetuam os seus grandes méritos e eminentes qualidades.
Ha, porém, excepções, e algumas brilhantes, n'esta casa do parlamento, que todos conhecem, e que por isso não especialisarei.
Emquanto á limitação do numero de pares foi uma das cousas, creio eu, que não podia deixar de realisar-se n'esta reforma.
Era necessario evitar a repetição continuada do que se chamavam fornadas; e a nomeação de pares em grande numero constituía de certo um grave abuso, que muita gente classificava de immoralidade.
Era necessario que se tirasse das mãos do governo essa arma de crear maioria na outra casa do parlamento.
A introducção do elemento electivo na camara alta era altamente reclamada, e creio que não podia deixar de se fazer do modo como se fez, para tambem ali ser representada a sabedoria popular.
Vou tratar de responder a varias duvidas apresentadas a este respeito por alguns oradores que me precederam, quando se tratou da generalidade do projecto.
Era absolutamente indispensável que o numero de pares electivos fosse um terço, ou pelo menos um terço do numero total.
Entendo que as reformas não devem ser feitas de chofre, como costumam fazel-as os partidos avançados; mas que devem ser feitas pelo partido conservador, á maneira do que se faz em Inglaterra, introduzindo pouco a pouco