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SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. Srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Têem segunda leitura e são admittidos tres projectos de lei e uma renovação de iniciativa. - Mandam para a mesa representações os srs. Francisco Matoso, Brito Fernandes, Matoso Santos e Baptista de Sousa. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. conde de Villa Real, João Arroyo, Oliveira Martins, Pereira dos Santos e Brito Fernandes. - Justificações de faltas dos srs. Francisco Matoso, Oliveira Valle e Mancellos Ferraz. - O sr. Francisco Matoso manda para a mesa um projecto do lei, que é julgado urgente e logo enviado ás commissões de obras publicas e de administração publica. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Goes Pinto. - Realiza a sua interpellação o sr. Ruivo Godinho, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Tavares Crespo apresenta dois pareceres da commissão de legislação civil. - Por concessão da camara usa terceira vez da palavra o sr. Ruivo Godinho, que apresenta uma moção de ordem.- Não é admittida á discussão. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei nos. 132, 117, 127 e 128. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Barbosa de Magalhães. - Renova a iniciativa de dois projectos de lei o sr. Poças Falcão. - Apresenta dois pareceres de commissões o sr. Simões Ferreira, e um parecer o sr. Simões Dias. - Manda para a mesa uma proposta de lei o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 94, que auctorisa o governo a reformar o serviço da cobrança das contribuições em Lisboa. - Tomam parte no debate os srs. João Arroyo, ministro da fazenda e Moraes Carvalho. - A requerimento do sr. Barbosa de Magalhães, julga-se a materia discutida e em seguida é votado o projecto. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 145, e usam da palavra os srs. Antonio Castello Branco, a quem responde o sr. ministro da guerra, e Serpa Pinto, respondendo-lhe o sr. Abreu e Sousa, relator. - Trocam-se explicações entre os srs. Dias Ferreira, ministro do reino e Barbosa de Magalhães sobre factos relativos á eleição da mesa da misericordia de Aveiro.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Izidro dos Reis, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Cardoso Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira
Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Marianno Prezado, Pedro Diniz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Projecto de lei

Senhores. - Em 1877 e 1878, por virtude das leis de desamortisação, foram annunciadas, pelo ministerio da fazenda, as vendas de algumas propriedades rusticas na freguezia do Curral das Freiras, concelho da Camara de Lobos, ilha da Madeira, pertencentes ao convento de Santa Clara, da mesma ilha.
N'essas propriedades, e janto a ellas, nascem e correm aguas, que, com outras de differentes procedencias, constituem os mananciaes que alimentam a levada dos Peornaes e a levada Nova do Curral e Castellejo, que regam a parte oeste do concelho do Funchal.
Entenderam, portanto, as commissões directoras d'essas levadas que, para evitarem futuras perturbações, e muito especialmente para conservarem intactos aquelles mananciaes de aguas, em cuja posse se acham pacificamente desde tempos muito afastados, lhes convinha adquirir esses terrenos, e n'essa conformidade procederam.
Chegou a occasião em que a praça tinha de effectuar-se; foram as commissões perante as estações competentes, e ahi, n'essa qualidade, offereceram seus lanços, que lhes foram acceitos, realisando-se as arrematações.
N'essa mesma qualidade, ou pagaram de contado os respectivos preços da compra, ou satisfizeram as prestações em devido tempo, satisfazendo igualmente todos os demais encargos legaes e assim ficaram integralmente desonerados das obrigações contrahidas.
Restava entrar na posse dos bens arrematados e pagos, não só para os regerem e usufruirem, senão para desoneral-os das responsabilidas de que haviam sido garantia emquanto o pagamento não se realizou. Eram precisos os titulos da acquisição.

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