SESSÃO NOCTORNA DE 10 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.mo'sn.
j José Maria de Alpoim de iCcrqaeira Borges Cabral
j Lniz te Mello Bandeira Coelho.
Não houve expediente.
Ra* ardem da "noiie scontmúa em .discussão o projecto de lei n.° 22,>re-lativo ao commercio de vinhos, e o sr. Elvino de Brito usa da palavra *tè ao fim da sessão, defendendo o projecto e respondendo a moitas das. considerações que haviam sido apresentadas pelo Br.rFranco Caslello Branco.
Abertura da noite.
—Ás nove horas e um quarto
Presentes â chamada 57 srs. deputados. São os seguintes:—Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, António Castello Branco, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Elvino de Brito, Góes Pinto, Feli-ciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Santos Moreira, Júlio Graça, LopoVaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Estrella Braga.
Entraram durante a sessão os srs.:—Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, António Centeno, Ribeiro Ferreira, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Emygdio Júlio Navarro, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Bandeira Coelho e Pinheiro Chagas.
JV3o compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Villaça, António Ennes, Gomes Neto,' Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Augusto Fuschi-ni, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bel-la, Eduardo Abreu, Madeira Pinto, Freitas Branco, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Se-verino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Bar-"ros, Sant'Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, Horta e Costa, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto
Mascarenhas, Santos Réis, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Júlio de Vílhena, Manuel d^Ass.umpção, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da 'Sflveira, Pedro Monteiro, Pedro de Len-castre (D.), Pedro Victor, Sebastião Eobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consigflieri Pe-droso.
Acta da sessão diurna—Approvada sem reclamação. Não houve expediente.
ORDEM DA NOITE
Continuação da discussão do projecto de lei n.° 22 (commeroio de vinhos)
O sr. Elvino de Brito: — Na qualidade de relator, propõe-se esclarecer a camará sobre o projecto em discussão.
Se acceitou o encargo, foi unicamente no cumprimento do seu dever, a que nunca sabe faltar; fel-o, porém, com um grande esforço, porque o seu estado de saúde não lhe permittia arcar com as dificuldades de um trabalho de tal ordem.
Parece-lhe poder affinnar que o projecto não foi atacado, pois que apenas tem ouvido considerações geraes a propósito do contrato de 15 de março d'este anno.
«O relatório não illucida a questão»; assim o disse o sr. Franco Castello Branco, e ellè, orador, acceita resignado a sentença; mas o que não pôde é deixar de levantar algumas phrases de s. ex.a a respeito do sr. Nogueira Soares.
Parece-lhe que os serviços prestados por este funcciona-rio e a maneira por que elle tem desempenhado diversas commissões de que foi encarregado por differentes governos, suficientemente attestam a sua grande competência e superior intelligencia; e não é exacto que elle tenha commet-tido o erro que lhe attribuiu o illustre deputado, em relação aos vinhos de Torres Vedras e Mafra.
Referindo-se á crise que pesa sobre a agricultura, considera-a tão grave, que não seriam de mais todas as dedicações dos seus illustres collegas, com sacrifício mesmo dos seus deveres partidários, para cooperarem na resolução d'este problema.
Occupando-se em seguida das questões recentemente levantadas entre productores e commerciantes de vinhos, o orador relembra á camará os factos como elles se passaram no inicio da crise, em resultado das queixas dos agricultores, por não terem os seus productos umas certas garantias. Acrescenta que foi em presença d'essas queixas que a associação commercial do Porto procurou entender-se com os productores, suggerindo-lhes alvitres que tinham por fim conseguir-se uma certa fiscalisação para garantia da ge-nuidade dos vinhos. Essa garantia, afirma o orador, sempre o governo lhes quiz dar até 1886, e para o comprovar lê á camará alguns documentos.
Os poderes públicos, observa ainda, são os mais interessados em que se restabeleça a paz entre aquellas duas classes — commerciantes do Porto e lavradores do Douro — por que a divergência entre elles, alem do mais, não pôde deixar de ser funestissima para o commercio de vinhos. E não foram as tendências burocráticas que levaram a direcção geral de agricultura a adoptar a idéa de se estabe-