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SESSÃO DE 14 DE JULHO DE 1890 1211

sos e fraudes que se commettiam por parte do provedor e thesoureiro d'aquella santa casa, procedeu a uma rigorosa syndicancia, cujos depoimentos que eu vou ler á camara são uma vergonha para o partido progressista de que estes sujeitos soo distinctos ornamentos.

(Leu.)

Peço a v. exa. para que mando publicar na folha official estes documentos, que realmente são curiosos.

Do que deixo dito póde o sr. Ressano Garcia avaliar quanto foi injusto para com um funccionario tão digno e respeitavel, como é o sr. Campos de Andrada, administrador do concelho de Cintra; eu, sr. presidente, repito, nno podia deixar de levantar as phrases do illustre deputado, e ainda com mais rasão por este funccionario não ter voz n'esta casa do parlamento.

Bem sei que nas passadas sessões, e quando o partido progressista estava no poder, o representante d'aquelle circulo fazia o papel de mudo, mas eu, sr. presidente, e digo isto para que fique bem assente e de uma vez para sempre, que não vim aqui ao parlamento só para dizer «apoiado», estou aqui para zelar, e com todo o ardor da minha palavra, os interesses dos povos que tenho a honra de representar.

Foi auctorisada a publicação dos documentos.

O sr. Agostinho Lucio: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Alcoutim, na qual ella se dirige á camara dos senhores deputados para que lhe seja concedida e ampliada maior vantagem na distribuição do imposto municipal, para poder sustentar as despezas municipaes, a que é obrigada por lei. Eu conheço este concelho, sei que elle é pobre, falto de rendimentos proprios, e n'estas condições parece-me de toda a conveniencia que esta representação seja considerada e attendida pelas respectivas commissões de administração publica e de fazenda.

E a v. exa. peço se digne remetter com urgencia esta representação á commissão de administração.

Já que estou no uso da palavra, permittam-me v. exa. e a camara, que eu lhes tome a sua attenção por alguns momentos, visto acharem-se inscriptos muitos srs. deputados, e que não desejo prejudicar no uso da palavra que pediram.

Na sessão de sabbado o meu illustre collega o sr. Marcellino de Mesquita pediu ao governo que fizesse acquisição das instrucções de prophylaxia individual, publicadas pela Sociedade das sciencias medicas de Lisboa, publicadas em 1884, para as fazer distribuir pelas estações officiaes, e por essa occasião fez a apreciação das medidas sanitarias adoptadas pelo governo, para se defender da invasão do cholera, que actualmente está grassando no reino vizinho.

Estou de accordo com o pedido feito pelo illustre deputado, mas com uma modificação, e é que em vez das instrucções a que s. exa. alludiu, sejam de preferencia adoptadas as publicadas no Correio medico de 1 do corrente, e que são mais ampliadas, e porventura mais aperfeiçoadas. Peço licença para ler a nota que acompanha este numero, nota da redacção, e que justifica o meu pedido, ainda sob o ponto de vista economico. (Leu.) Vê a camara que se não póde facilitar mais a acquisição d'estas instrucções, pois que alem do custo da reimpressão, apenas, se pede uma pequena percentagem para um fim humanitario e digno. É este o unico pedido, que faz o illustre redactor e proprietario do Correio medico, o sr. dr. Silva Jones, distincto medico e escriptor, que ainda gasta o seu tempo e trabalho com estes assumptos.

Eu desejo muito que se faça a acquisição, d'este folheto e espero que o governo attenderá á voz auctorisada do meu illustre amigo, o sr. Marcellino do Mesquita, mandando-o distribuir por todas as corporações administrativas, municipaes, pelo clero e professorado official.

O illustre deputado mostrou-se descontente, e até não concordou com as medidas sanitarias adoptadas pelo governo, e em especial com os cordões sanitarios e lazaretos da fronteira.

Se os cordões sanitarios são desnecessarios, então desnecessaria serão tambem a inspecção medica, os lazaretos, a desinfecção, porque se ha contingencia na efficacia do cordão sanitario, porque póde ser atravessado por um cholerico, e póde ser até o transmissor elle proprio, tambem a inspecção póde ser mal feita, e por isso contingente, a desinfecção mal executada, incompleta, e por isso contingente e até o tratamento medico póde ser contingente.

Não estranho as opiniões do meu illustre collega, mas não posso deixar de dizer que penso de modo inteiramente contrario, e que não só approvo as medidas do governo, mas que applaudo inteiramente. E a proposito de cordões sanitarios, devo lembrar ao illustre deputado que a elles se deve a localisação do cholera era Eivas, e ainda no cerco do Porto, esta em 1833 e aquella em 1885. (Apoiados.)

Em abono do que acabo de dizer ácerca do cordão sanitario, tenho a opinião de distinctos hygienistas francezes e allemães que advogam a propriedade d'esta medida, e é precisamente por isto que eu entendo que o governo bem procedeu nas medidas que tomou, identificando-se, alem d'isso, com o voto auctorisado da junta consultiva de saude.

O illustre deputado bem sabe, que ainda na actualidade Brouardel e Fauvel, dois distinctos hygienistas francezes, e o celebre Kock, professor allemão, conhecido em toda a Europa, não são desaffectos aos cordões sanitarios e aos lazaretos.

E de mais, já temos historia própria de epidemias de cholera, e que nos ensinam a não põe de parte estes meios de prophylaxia.

Eu entendo, que, collocados ainda no periodo de defeza, nos não é licito abandonar nenhum recurso, desde que tenha algum valor.

Confesso que não tinha coragem para aconselhar ao governo meios em contrario, quando ainda está na mente do publico, que foi em consequencia d'estas medidas, ou que a ellas se deve, não terem sido inficionados do terrivel flagello as cidades do Porto, Eivas e Lisboa em 1885.

Ora, uma epidemia que mata 50 por cento dos atacados, é uma epidemia muito grave e que merece que se olhe para ella com a maior attenção, e parece-me que se o governo não tivesse tomado as medidas que tomou, s. exa. seria o primeiro a aconselhar os lazaretos, os cordões sanitarios e todas as medidas que a hygiene aconselha, se s. exas. tivessem responsabilidades officiaes, se fosse, por exemplo, delegado de saude, administrador de concelho, governador civil, e até ministro.

Estou certo que o illustre deputado, em qualquer d'estas condições, seria menos radicalista, de que o foi na sessão de sabbado. E devo dizer a v. exa. que, se tivesse tido o prazer de ouvir o seu discurso, teria desde logo manifestado as minhas opiniões em contrario, o que só hoje posso fazer, depois de ter conhecimento do extracto da sessão, que tenho presente. E mais uma vez direi que applaudo as medidas do governo.

Não quero tomar tempo á camara, comquanto e a proposito, tivesse desejo do tratar da questão da salubridade da capital.

Ha assumptos importantes de que a camara se devia occupar, e eu vejo que ninguem falla, por exemplo, das causas geraes e ordinarias da insalubridade de Lisboa, taes como a canalisação geral e particular, canalisação que é detestavel a todos os respeitos, assim como ninguem falla da insalubridade das habitações, nem da falta de agua que são os melhores elementos de uma epidemia.

Eu só quero dizer ao illustre deputado que Lisboa dá 100 litros de agua por habitante, só aproveita 630, e que muitas cidades de França, de Inglaterra, da Allemanha e da America, têem 300, 400 e 500 litros por habitante, como passo a demonstrar.

(Leu.)