1212 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, esta questão é que necessita ser devidamente tratada; é preciso fazer uma propaganda extraordinaria, e eu não tenho duvida em me collocar ao lado do meu illustre collega e talentoso parlamentar o sr. Fuschini, cujas idéas conheço perfeitamente e abraço para tratar d'estas questões, porque é necessario acabar com estas miseraveis habitações das classes pobres, onde não ha agua, nem ar, nem luz, nem calor, nem commodidade de especie alguma.

De memoria lembrarei que Roma dá 1:605 litros por cada habitante, New York 650, Marselha 500, Paris 215, Southamptou 252.

Lisboa, como já disse, tem 100.

N'estas condições nada surprehende que a capital seja o que é, e que as das sejam um laboratorio de fermentações e um foco de infecção, (Apoiados.) que é preciso extinguir.

O sr. Bandeira Coelho: - Sr. presidente, disse eu ha pouco que o assumpto importante para que queria chamar a attenção do governo corria pelo ministerio da marinha e ultramar, e que como o illustre ministro d'aquella pasta não estava presente, pedia que me fosse reservada a palavra para quando estivesse presente alguns dos srs. ministros.

Foi-me satisfeito um requerimento em que eu tinha pedido uma nota da força do regimento do ultramar, e por ella vejo que aquelle regimento, que é composto de três batalhões, tem apenas 203 praças, tendo o primeiro 84 praças, o segundo 27 e o terceiro 87, havendo no segundo 10 officias e 16 sargentos.

O total d'este regimento é de 203 praças; como disse, mas a organisação do regimento de infanteria do ultramar manda que o regimento tenha tres batalhões de 397 praças cada um, o que dá a somma de 1:191 praças.

O batalhão que está em Macau tem 87 praças e o que vae hoje ou ámanhã leva apenas 49 soldados, mas vae completo de officiaes.

Ora, francamente, mandar para Macau um batalhão com o seu completo de officiaes e sargentos, e apenas com 49 soldados, o que dá em resultado ter cada capitão 12 soldados para commandar, é simplesmente irrisorio.

Se esta instituição não tem preenchido os fins para que ella foi organisada, acabe-se com ella.

Não póde de certo ser agradavel a nenhum dos meus camaradas ter de commandar 12 soldados. (Apoiados.)

Bem sei que a elles não lhes cabe nenhuma responsabilidade por esse facto, mas isso não diminuo o desgosto que elles hão de ter.

Este estado de cousas não póde continuar.

Consta-me, mas não affirmo, que o transporte d'esta força foi contratado com uma companhia hespanhola, e custa approximadamente 20:000$000 réis.

Não faço commentarios a esta cifra porque, se o governo reconheceu a necessidade absoluta de mandar aquella força para Macau, se a mandasse por um dos nossos transportes de guerra, ficava lhe effectivamente muito mais caro. O seu a seu dono.

É tambem certo que se o governo encontrou o regimento do ultramar no estado em que elle está, nada tenho com isso; desde que o governo encontrou uma instituição tão cara e que não satisfaz aos fins a que foi destinada, a sua obrigação era acabar com ella. (Apoiados.)

Dir-me-hão que ha difficuldade no recrutamento de praças para o regimento do ultramar; mas, se não se póde fazer o recrutamento, acabe-se com o regimento.

O que não podemos é ter uma instituição militar a que são dadas 1:193 praças, e que se encontra apenas com 203, o que não constitue nem a força de um batalhão, quanto mais de um regimento.

Se estivesse presente o sr. ministro da marinha, alem de chamar a sua attenção para este ponto, eu dir-lhe ía ainda que ouvi a s. exa. na camara dos pares um discurso, a que prestei, como sempre, a maio- attenção, e no qual, em resposta ao sr. Thomás Ribeiro, o illustre ministro expoz voluntariamente o seu plano colonial. Fiquei encantado, digo-o sinceramente, vendo que s. exa. se propõe a realisar o seu plano colonial em dois annos, comprehendendo no primeiro anuo a organisação das turcas coloniaes.

Ora, se s, exa. se occupa actualmente na organisação das forças colonines, nas quaes se comprehende o regimento do ultramar, parecia-me melhor, em vez de mandar agora para Macau aquella força, nas condições que já disse, mandar simplesmente um destacamento commandado por um capitão, como se faz no exercito do continente.

São estas as considerações que eu tenho a fazer, e peço ao sr. ministro das obras publicas o obsequio do as transmittir ao sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Registo as palavras de louvor e elogio que o illustre deputado dirigiu ao sr. ministro da marinha, a quem communicarei as observações de s. exa.

O sr. Beirão: - Declaro a v. exa. que eu teria votado contra o projecto do addicional de 6 por cento se tivesse estado presente á sessão de sexta feira, á qual me foi impossivel comparecer.

Pedi a palavra para me referir a dois pontos a que já me referi na actual sessão. O primeiro é sobre um requerimento do alferes reformado Antonio Rodrigues, o qual, nas considerações n'elle expendidas, mostra ser digno de toda a justiça e merece ser tomado em consideração.

O segundo ponto é sobre um projecto de lei que eu apresentei, e o qual v. exa. deve ter enviado á commissão de fazenda.

Este projecto representa não só um verdadeiro acto de justiça, mas uma inteira equidade, porque tem por fim isentar do pagamento de direitos aduaneiros todos os objectos que foram enviados por grande numero de patricios nossos residentes no estrangeiro e no ultramar, com destino de serem vendidos, para o seu producto ser applicado ás familias sobreviventes das victimas do incêndio do theatro Baquet.

Como v. exa. e a camara sabem, muitos dos nossos compatriotas residentes no Brazil e no ultramar remetteram, generosa e patrioticamente, muitos objectos para terem a applicação que eu acabo de indicar. Esses objectos deram entrada na alfandega, e ali levantou-se questão sobre se elles deviam ou não pagar os direitos aduaneiros, e parece que nas estações competentes se entendeu que elles deviam pagar esses direitos. A grande commissão, que funcciona no Porto, e cujos resultados o publico tem já podido observar na maneira como tem subsidiado as familias sobreviventes do incendio do theatro, foi intimada para pagar a importancia d'aquelles direitos, sob pena de se seguir os termos legaes, isto é, serem esses objectos vendidos em hasta publica.

Parece-me que, tendo sido remettidos esses objectos com um fim tão altamente caridoso, e sendo a maior parte d'elles, senão todos, remettidos a Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, que tomou uma parte importante n'esta cruzada de caridade, seria senão de rigorosa justiça, ao menos de inteira equidade que esses objectos fossem dispensados do pagamento dos direitos aduaneiros, que representam uma fraca receita para o erario publico.

Eu tive a honra de apresentar á camara um projecto de lei n'esse sentido, e como até hoje ainda não vi que sobre elle fosse apresentado parecer da commissão de fazenda, pedia aos membros d'essa commissão que estudassem o assumpto, o como sei que as commissões representam, como é natural, as idéas governamentaes, ou desejam por-se de accordo com o pensamento do governo, não tenho duvida em me dirigir ao governo representado n'este momento pelo sr. ministro da fazenda, pedindo-lhe que coopere quanto possivel a fim de que ainda na presente sessão legislativa se approve esse projecto.

Devo acrescentar que já têem havido reclamações e quei-