1548 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Os trabalhos vão começar immediatamente». O governo sabia, portanto, em Lisboa, no dia 4 de abril de 1894 que era a South Africa que contratava a construcção do caminho de ferro sem que o governo portuguez soubesse cousa nenhuma. Em 28 do mesmo mez se lembrou o sr. ministro dos estrangeiros de mandar um telegramma para o ministerio da marinha e o ministerio da marinha nunca mais pensou um similhante cousa.

Isto é o que consta e eu não quero entrar mais na questão porque o sr. ministro dos estrangeiros me disse que era inconveniente a discussão d'este assumpto n'este momento. Fica, porém, consignado que o governo inglez só não oppoz nem impoz ao governo portuguez sobre a maneira do fiscalizar a construcção do caminho de ferro, e que, se essa fiscalização se não fez porque o governo portuguez não quiz, por motivos que eu agora não quero discutir.

(O orador não revia ou notas tachygraphicas.)

A proposta mandada para a mesa pelo sr. Marianno de Carvalho é a seguinte:

Proposta

Proponho que a mesa fique auctorisada a gratificar todos os empregados d'esta camara a exemplo do que se tem feito em annos anteriores, e a gratificar igualmente os praticantes de tachygraphia sem vencimento. = Marianno de Carvalho = Teixeira de Vasconcellos = Teixeira de Sousa = Santos Viegas.

Considerada urgente, foi approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto de lei n.° 57.

Vae passar-se á

ORDEM DO DIA

PROJECTO DE LEI N.° 103

Senhores: - Á vossa commissão de marinha foi presente a proposta do governo para ser auctorisado a applicar á acquisição de navios de guerra, nos quaes se comprehenderão um cruzador typo Yoshino, duas canhoneiras-torpedeiras typo Onyx e um rebocador de alto mar, até á quantia do 2.800:000$000 réis, do producto da emissão complementar das obrigações de tabacos.

Ninguém por certo desconhece a alta conveniencia, mais do que isso, a indispensabilidade da existencia de marinha de guerra para as nações coloniaes.

Graças aos ousados esforços e inexcedivel intrepidez dos nossos bravos marinheiros, e á arrojadissima tentativa maritima, tão brilhantemente iniciada por esse benemerito infante portuguez, que por sem duvida, mais do que gloria da terra que lhe foi berço e que tão extraordinariamente engrandeceu, é, podemos asseveral-o sem receios de serio desmentido, um vulto collossal na historia do seu tempo, Portugal, armando os seus navios e guarnecendo-os do marinheiros tão destemidamente valentes para a travessia do alto mar, como cuidadosamente pacientes para a navegação costeira, alcançou, por mares nunca d'antes navegados, estender o seu dominio e levar a luz da civilisação ás mais distantes regiões, ás mais longinquas plagas.

Hoje, com importantes possessões na Asia, na Oceania e principalmente na Africa, onde os nossos dominios são tão extensos como valiosissimos, somos, forçoso é confessal-o, em que pese aos nossos brios patrioticos, a nação mais desprovida de forças navaes, contentando-nos apenas de recordar os heroicos feitos dos nossos maiores, e de apresentar a nossa arvore genealogica, aliás nobilissima, que nos dá como representantes legitimas dos mais arrojados marinheiros do mundo.

Mas, senhores, la noblesse oblige. Se nos queremos mostrar dignos das honrosas tradições que herdámos, tentemos tambem continuar essas tradições para que nossos filhos se não envergonhem dos paes, e procurem apenas fazer reviver a memoria dos avós.

Se, em verdade, não podemos rivalisar com as nações maritimas de primeira ordem, sustentemos, ao menos, o logar que nos compete entre as de segunda. Lembremo-nos de que de entre estas nenhuma possue nem mais, nem melhores colonias.

Se hoje já não dominâmos os mares, como outr'ora, se já não podemos voltar a ser a primeira potencia naval do mundo, como quando os cachopos e os recifes de receio e medo se faziam pequenos para não serem avistados das nossas poderosas naus, valentes galeões e destemidas caravellas, que, impavidas, sulcavam os mares, desafiando os ventos e as tempestades, se já infelizmente não podemos voltar a ser o que fomos, devemos comtudo ter uma marinha de guerra que, coadjuvando poderosamente a defeza das nossas costas, possa levar o prestigio da nossa bandeira e o auxilio dos nossos canhões ás nossas vastas e importantissimas colonias.

E se a armada portugueza, depois de devidamente reorganisada, não pôde ter a louca pretensão de despertar receios ou incutir pavores ás das mais poderosas nações, póde, todavia, impor-lhes respeito. A nossa situação geographica e a situação das nossas colonias, o auxilio de alguns cruzadores de magnifico armamento e celeridade, e estes servidos por marinheiros portuguezes, que em valor e audacia ninguem excede, são circumstancias muito attendiveis e que por certo se imporão ao respeito das nações.

A vossa commissão de marinha não duvida da vossa approvação á proposta do governo, porque igualmente não duvida do vosso patriotismo. Nada vos diz ácerca dos recursos pecuniarios, porque para a reorganisação da nossa marinha de guerra já esta camara n'uma das suas ultimas sessões approvou a applicação do producto da emissão complementar das obrigações dos tabacos. Igualmente nada vos diz quanto aos typos de navios escolhidos, porque tal incumbencia melhor compete e mais convenientemente será desempenhada por uma commissão de technicos, parecendo á vossa commissão melhor, e sobretudo mais prudente, não determinar já no projecto quaes os typos escolhidos.

A vossa commissão aconselha e confiadamente espera que approveis a proposta do governo n.° 50-B, convertendo-a no seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a applicar á acquisição de navios de guerra até á quantia de 2.800:000$000 réis do producto da emissão complementar das obrigações dos tabacos.

§ unico. O governo escolherá os typos dos navios a adquirir, depois de ouvir as estações officiaes e uma commissão de technicos para esse fim nomeada, e só fará a adjudicação em concurso.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da commissão de marinha, 25 de abril do 1896. = Luiz Osorio = José Ferreira Cunha da Silveira = Romano de Santa Clara = Teixeira de Sousa = Manuel Joaquim Ferreira Marques = Teixeira de Vasconcellos = Adolpho Pimentel, relator.

N.º 50-B

Senhores: - Desnecessario é, por certo, encarecer-vos a importancia da marinha de guerra, como elemento de defesa nacional, para quem, como nós, alem de uma extensa fronteira maritima na metropole, possue, ainda hoje, um dos mais vastos imperios ultramarinos, espalhado pela Africa, Asia e Oceania.

As nossas tradições mais gloriosas, e a nossa alevantada e nobre missão historica, prendem-se intimamente com esta instituição militar, em que fomos singularmente grandes, temidos, e respeitados,