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1550 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de-se n'estes um cruzador, typo Yoshino, duas canhoneiras; torpedeiros, typo Onix, e um rebocador do alto mar.

É este o fim da presente proposta de lei, consequencia da n.° 9 das de fazenda, para só poder, sem mais delongas, dar começo á reconstituição da nossa marinha de guerra.

Esperâmos, senhores, que outorgueis a auctorisação pedida, que, mais uma vez, affirmará o vosso patriotismo, e a alta comprehensão, que possuiu, dos mais importantes interesses e das mais altas conveniencias do paiz.

PROPOSTA DE LEI

Artigo 1.° É o governo auctorisado a applicar á acquisição de navios de guerra, nos quaes se comprehenderão um cruzador, typo Yoshino, duas canhoneiras-torpedeiros, typo Onix, e um rebocador de alto mar, até á quantia de 2.800:000$000 réis, do producto da emissão complementar das obrigações dos tabacos.

2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 11 do abril de 1896. - Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. = Jacinto Candido da Silva

O sr. Marianno de Carvalho: - Sr. presidente, a altissima importancia d'este projecto do seu simples enunciado se deduz. A marinha do guerra nacional, tanto a de combate como a colonial, chegou ao ultimo grau de decadencia a que podia chegar.

Temos ainda alguns navios que a custo navegam, mas não conheço maior prova de coragem e de valor, do que a que dão os officiaes da nossa armada, quando embarcam n'esses navios para fazerem a travessia de mares verdes e procellosos, que vapores um bom estudo do conservação têem difficuldade em percorrer.

Embarcar n'esses navios no estado em que se encontram, no Índia, que oxalá elle possa arastar-se sem um grande desastre até ao termo da sua viagem; na Teho, que navegando com a pôpa podre, depois de ter encalhado á saída de Quelimane, foi mandada dobrar o cabo Guarda fui em grande monção; na Zaire, no estado em que estava este navio, quando eu andei a bordo d'elle; arriscar-se a viagem á India do Vasco da Gama, que não foi construido para viagem do longo curso, tudo isso são provas do coragem que fazem a admiração dos estrangeiros, e com que os proprios inglezes, a uma fragil concha, chamem o homem do mar portuguez, como que querendo talvez dizer que valentes hão de ser os homens de mar que em taes chavecos se atrevem a navegar.

A importancia d'este projecto não se póde negar, e não ha ninguem, a começar por mim, que não vote a construcção de navios de guerra, com tanto que se saiba que navios são, para que são destinados, como são escolhidos e se estão em harmonia com as necessidades do paiz e com as suas forças financeiras.

Todas as nações que têem portos maritimos precisam de marinha de guerra, mas a composição d'essa marinha varia conforme essas nações são ou não coloniaes. Se não são a sua marinha de guerra é só para affirmar a sua força militar nos mares europeus. É o caso da Grecia, da Suissa, da Dinamarca, da Norwega, da Russia, enfim de todas as nações que não têem colonias. O outro, é o caso das nações que, tendo colonias, precisam ter uma marinha de guerra para affirmar a sua força militar no mundo e manter a communicação com as suas colonias.

Pergunta-se, tem Portugal no momento presente os navios de guerra absolutamente indispensaveis para a sua marinha colonial?

A resposta é facil dal-a. Não tem. A costa de Moçambique é um ninho de contrabando e escravatura. Digo isto, sem vergonha para as auctoridades coloniaes, porque não ha navios sufficientes com as condições nauticas necessarias para navegar no canal de Moçambique.

No canal de Moçambique, que não é o mar das Patas, em Angola corre-se o risco dos cyclones extraordinariamente, e ordinariamente todos os dias se affronta a violencia da monção um que a corrente é de 5 a 6 milhas por hora contra as quaes tem de luctar um triste navio que ás vozes não deita 4 milhas.

Na epocha em que eu tive o prazer do percorrer aquella provincia, e lastimar o que seja administração colonial portugueza, de que ha pouco citei um pequeno exemplo, quanto á gravidade das circumstancias m'o permittia, estava lá a corveta Rainha de Portugal, em tão pessimas condições de estabilidade e altissima guinda que foi necessario diminuil-a, porque a cada momento corria o risco de fazer da quilha portaló. Essa corveta estava fundeada em Lourenço Marques, concertada a pedra e cal, e em tal estado, que não podia fazer um cruzeiro para impedir o contacto com a terra de navios cheios de tuberculosos. Estava tambem a Zaire com a cunha dos mastros aluida, o fundo em estado impossivel e o lema a desfazer-se a cada momento, e estava tambem a pobre Tejo, com Apupa podre, tendo encalhado á saida de Quelimane.

Como a costa de Moçambique e toda cortada de bahias, calhetas, angras e rios onde os pangaios arabes navegam como lhes apraz, empregando-se principalmente no commercio occulto e criminoso da escravatura, as nossas auctoridades não os podem reprimir, porque não têem força, e porque a navegação com estes navios, que pela sua demasiada grandeza não podem acolher-se aos portos da conta, em occasião de mais mau tempo o pela sua falta de condições de navegação, não podem resistir aos ventos das monções e se torna difficil.

O que digo da costa de Moçambique, digo, em menor proporção, da costa de Angola, porque os mares ali são mais calmos e ainda porque ha abundancia do portos, calhetas, angras e rios, em que os navios podem recolher-se do mesmo modo que na costa de Moçambique.

Poderia dizer cousa similhante, mas em proporções ainda menores, porque a sua extensão é menor, da Guiné. Macau, Cabo Verde e S. Thomé estão em condições especiaes, e se não dispensam o auxilio da marinha colonial, pelo menos não são tão exigentes como as provincias de Angola e Moçambique.

Isto passava-se um 1890, e de então para cá a situação da nossa marinha de guerra não tem senão peiorado, porque se não têem feito novas construcções e os navios que já n'aquella epocha estavam doentes e fracos, peioraram com o decurso de mais seis annos!

É facto incontestavel e incontestado, que com a extrema destreza e habilidade dos nossos officiaes, e com algum esforço da parte dos ministros, se podia ter navios em condições de se poder acudir ás necessidades das colonias.

É claro que, dizendo isto, não ataco a gerencia do sr. ministro, que está ha meia duzia do dias no ministerio, nem a do seu antecessor, que pouco tempo lá esteve; refiro-me á situação geral, que provém, naturalmente, da nossa situação economica e financeira.

Não temos, portanto, marinha colonial, e os poucos barcos que nos restam, não só não estão em estado de poder durar largo tempo, como mesmo não são actualmente sufficientes para as necessidades coloniaes, nem um numero, nem em qualidade.

Temos, em compensação, marinha de combate?

Temos o couraçado, mas s. exa. sabem, que o couraçado, que é um bom navio para a sua classe, nunca fui senão um guarda costas relativamente fraco. Não foi, na epocha em que se construiu, destinado ao alto mar, e sobretudo não está á altura dos progressos modernos da estrategia e da tactica naval, da construcção dos navios modernos, e do aperfeiçoamento dos canhões, tanto dos de grande calibre como dos de tiro rapido e dos modernos