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SESSÃO NOCTURNA N.º 72 DE 28 DE MAIO DE 1890 1289

Por consequencia, fazendo uma excepção ao meu modo de proceder na actual legislatura, em que declarei que não votava augmento algum de despeza, voto a favor d'este projecto, porque satisfaz uma necessidade publica.

O sr. Oliveira Matos: - Sr. presidente, quando nesta camara se apresentaram projectos por parte da maioria que traziam augmento de despeza, eu declarei terminantemente que não votava projecto algum n'essas circumstancias.

N'este momento que estamos a luctar com difficuldades e que se exige ao contribuinte novos impostos, eu hei de continuar a ser coherente com este principio e a manter as declarações que tenho feito, arrostando assim com o desgosto dos meus collegas da maioria, em não me prestar á approvação de projectos que tragam augmento de despeza.

É necessario que nos convençamos de que não estamos sós na camara. O paiz está de olhos fitos no que aqui se passa, (Apoiados) e tem rasão de o estar.

Eu não quero referir-me á benevolencia que por vezes se encontra n'esta casa para projectos que necessitam d'ella para poderem passar sem discussão, augmentando mais ou menos disfarçadamente cada dia as despezas publicas. Declarei isto terminantemente ha tres noites; hei de sustentar este principio e não saío delle.

Repito, se então arrostei com a má vontade e com as difficuldades dos meus amigos, não posso deixar de, por coherencia, sustentar os mesmos princípios. Não voto n'esta sessão mais um real de augmento de despeza, a não ser que seja justificada como reproductiva, indispensavel e urgente.

Não julgo indispensavel este augmento de despeza que o projecto traz no momento em que se exigem economias e que se lançam novos impostos ao contribuinte, e por isso voto contra elle; a camara porém na sua soberania votará como quizer.

(O sr. deputado não reviu.)

O sr. Silva Amado: - De um modo geral parece-me que as reflexões, que o sr. Oliveira Matos acaba de fazer, são justas. Realmente, no momento que atravessâmos é preciso que nos compenetremos da necessidade de fazer economias; entretanto é preciso que este espirito de economia seja verdadeiramente reflectido e não exagerado; (Apoiados) porque a economia não póde ir até ao ponto de prejudicar a administração. (Apoiados.)

E no caso presente parece-me que o projecto é de uma necessidade incontestavel, porque todos aquelles que frequentaram a escola polytechnica tiveram occasião de ver que a cadeira de physica serve de preparativo para variados cursos.

Alguns cursos ha para que os alumnos quando frequentam a cadeira de physica têem já sido approvados no primeiro e segundo anno de mathematica, isto é, não só algebra e geometria, mas ainda o calculo infinitesimal; pelo contrario ha outros que não têem estes preparatorios, nem precisam de os ter.

Realmente, estudar physica, como é estudada, da maneira como as lições são dispostas, exactamente como se todos os alumnos estivessem habilitados a comprehender o que o professor explica, é prejudicar o ensino.

Ha lições e lições que os alumnos não podem aproveitar. E isto é tanto assim, que nalguns annos o professor tem-se julgado obrigado a fazer um curso preliminar de mathematica n'um certo numero de lições, com prejuizo do ensino, porque o tempo, que é destinado a este estudo feito á pressa e, por assim dizer, atabalhoadamente, de uma disciplina que não lhe compete ensinar, vem a faltar para o ensino das variadissimas materias que se comprehendem na physica.

N'estas condições parece-me que é uma verdadeira necessidade para o ensino o desdobramento da cadeira como indica o projecto. Se é preciso cortar pelas despezas, deve fazer-se de maneira que seja rasoavel. Vamos então a todos os serviços publicos, cortemos tanto quanto o permittirem as necessidades do serviço e assim poder-se-hão fazer naturalmente muito maiores economias.

Não ha alumnos que tenham frequentado aquella cadeira que não estejam convencidos, creio eu, de que realmente luctaram com enormes difficuldades; basta dizer que a percentagem dos alumnos repelentes na cadeira de physica é muito maior do que nas outras, porque essas difficuldades são de tal ordem que difficilmente se podem vencer.

Quando o ensino é imperfeito, como este, e se vê que se póde obviar a esta difficuldade com uma despeza tão insignificante, como esta, que verdadeiramente não onera o thesouro porque é n'uma quantia muito pequena e porque havendo desdobramento da cadeira e sendo as matriculas por cadeiras, ha uma propina para cada uma das duas, parece-me que não ha motivo para hesitar.

Considero, portanto, este projecto como um d'aquelles que devem merecer a approvação da camara, por isso que satisfaz uma verdadeira necessidade de ensino.

(O sr. deputado não reviu os seus discursos.)

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Mando para a mesa o seguinte

equerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara se julga a materia sufficientemente discutida. = Visconde da Ribeira Brava.

O sr. Oliveira Matos: - Eu tinha pedida a palavra.

O sr. Presidente: - A palavra para um requerimento prefere. Alem d'isso, vindo o sr. deputado assignado no projecto julgava que estava de accordo.

Posto á votação o requerimento, foi approvado.

Seguidamente foi approvado o artigo 1.º do projecto.

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 2.°

O sr. Oliveira Matos: - É simplesmente para responder ao meu illustre amigo o sr. dr. Amado. S. exa. fez uma asserção que me parece não exprime bem a sua idéa, nem tão pouco tira o valor ao argumento por mim adduzido.

Disse s. exa. que o projecto era necessario e que devia ser attendido pelo lado das questões de administração. O projecto nada implica com essas questões.

Diz s. exa. que não se deve cortar. Não se corta cousa nenhuma. Eu não sou d'aquelles que levam o furor das economias até ao ponto de cortar nos serviços que estão orçados e são indispensaveis á boa administração; mas este não está creado.

Sendo, como é, uma innovação de que resulta despeza, foi sob este ponto de vista que combati o projecto, e não levado pelo furor de ser desagradável ao illustre deputado, nem aos representantes do projecto, nem ao governo, que ainda não foi ouvido sobre o assumpto e eu desejo que o seja.

O assumpto corre pelo ministerio do reino, não está presente o nobre titular d'esta pasta e eu desejo saber só s. exa. acceita ou não o projecto com o augmento de despeza que elle traz.

Eu assignei o parecer da commissão de fazenda por estar convencido, como s. exa. está, de que o projecto não trazia augmento de despeza. Perguntei se havia augmento de despeza e disseram-me que não.

Mas desde que se reconhece que este projecto traz augmento de despeza, eu, coherente com a declaração que tinha feito, não posso deixar passar o projecto, sem o meu protesto.

Se a maioria e a minoria estão de accordo para o approvarem, convencidas até de que o projecto é excellente, podem approval-o por acclamação, essa honra e gloria fique com ellas, mas eu coherente com o que digo honra-