SESSÃO NOCTURNA N.° 72 DE 28 BE MAIO DE 1898 1291

sellos, pelos titulos em que foram respectivamente agraciados D. Eugenia Telles da Gama e D. Manuel Telles da Gama. A primeira foi nomeada marqueza de Unhões, e o segundo conde de Cascaes.

Este projecto teve o applauso unanime da camara dos dignos pares. Em presença do que foi dito na sessão em que n'esta camara se tratou d'este assumpto, nada mais tenho a acrescentar, a não ser que eu acho tão justo o projecto, que podia que não fizessemos nota de discordancia do que se fallou na outra camara e do que o assumpto pede, pela sua elevação e pela grandeza que elle representa.

V. exa. e a camara me desculpará que eu peça a dispensa do regimento para que o projecto seja approvado por acclamação. (Muitos apoiados.}

Leu-se o seguinte:

"Alterações feitas pela camara dos pares á proposição de lei da camara dos senhores deputados, que dispensa D. José Telles da Gama do pagamento dos emolumentos, direitos de mercê e sêllo pelo titulo de conde da Vidigueira:

"Artigo 4.° São igualmente dispensados do pagamento dos emolumentos, direitos de mercê e sellos pelos titulos de marqueza de Unhões e conde de Cascaes, com que foram respectivamente agraciados, D. Eugenia Telles da Gama e D. Manuel Telles da Gama.

Art. 5.° O 4.° da proposição.

Palacio das côrtes, em 25 de maio de 1898. = Marina João Franzini = Julio Carlos de Abreu e Sousa = Conde de Bertiandos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, considero o parecer approvado por acclamação. (Apoiados geraes.)

ORDEM DA NOITE

Continuação da interpellação do sr. Mello e Sousa ao sr. ministro da fazenda, ácerca do contrato das 73:718 obrigações dos caminhos de ferro

O sr. Presidente: - Continúa com a palavra o sr. Mello e Sousa.

Devo lembrar a s. exa. que, para terminar o seu discurso, tem um quarto de hora e mais um quarto que lhe concede o regimento, devendo terminar ás dez horas e meia.

O sr. Mello e Sousa: - Continuando nas considerações interrompidas na ultima sessão, nota que o argumento apresentado pelo sr. ministro da fazenda de que o sr. Hintze Ribeiro firmou contratos de supprimentos com taxas superiores a 8 por cento, juntando-se-lhes as commissões, seria de má fé se s. exa. tivesse lido esses contratos, o que realmente não fez.

A verdade é que esses contratos foram sempre com taxas inferiores, e o banco commercial, com o qual se fez alguns d'elles, não exigiu caução, e foram sempre feitos a descoberto.

Concorda com o sr.. ministro da fazenda em que, geralmente, a cotação dos titulos publicos é que é a reguladora do credito do paiz, mas tal principio não se póde applicar a um supprimento caucionado.

O contrato de que se trata é na verdade um contrato de usura, e os contratos de similhante natureza eram, ainda ha pouco, prohibidos em França, e talvez ainda o sejam, o que talvez explique á rasão por que elle não foi assignado em França, embora a participação dos banqueiros inglezes fosse pequena, como presume.

Em Paris a taxa de desconto para qualquer commerciante, ainda a menos importante, é de 2 por cento, sem exigencia de caução.

Não póde, por isso, comprehender a rasão por que o sr. ministro da fazenda effectuou o contrato, tão fortemente caucionado, a uma taxa tão elevada.

Qualquer individuo, que possuisse as obrigações do caminho de ferro, negociaria com certeza em Paris um contrato em condições muito mais vantajosas.

Continúa o orador n'esta ordem de idéas, e depois de largas considerações, termina repetindo que ainda não se sabe onde param as obrigações, como não se sabe se nos pertence o coupon, nem tão pouco se temos direito a havel-as depois de satisfazermos a primeira parte do supprimento.

O que parece positivo, evidente e averiguado, é que essas obrigações desappareceram e que não ficaram senão encargos que o paiz ha de pagar.

(O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Estão inscriptos os srs. Moncada, conde de Burnay e Cayolla; mas antes de dar a palavra aos srs. deputados, desejo saber como é que s. exas. se inscrevem.

O sr. conde de Burnay é contra ou a favor?

O sr. Conde de Burnay: - Segundo a feição politica, inscrevo-me contra; mas desejo ouvir todos os srs. deputados para depois responder.

O sr. Presidente: - Então tem a palavra em primeiro logar o sr. Cayolla, em seguida o sr. Moncada e depois darei a palavra ao sr. conde de Burnay, segundo a inscripção que está feita.

O sr. Lourenço Cayolla: - Sr. presidente, a camara acaba de ouvir a replica que o sr. Mello e Sousa deu ao discurso tão sincero, tão eloquente e tão elevado que hontem proferiu o sr. ministro da fazenda.

Sem paixão partidaria e antes com mágua, porque é sempre com mágua que presenceio qualquer scena menos propria do respeito devido ao parlamento, pergunto a todos que me ouvem se essa replica, em que o orador querendo ter graça só proferiu chalaças, querendo tratar uma alta questão de moralidade, - caracter que com este debate fôra insistentemente annunciado, - fugiu constantemente a ella e empregou phrases que não se coadunam com o prestigio da primeira tribuna politica da nossa terra, para substituir a critica severa e fundamentada que era licito esperar de quem já conta tantas responsabilidades como s. exa., se essa replica, dizia eu, foi digna de quem a pronunciou, foi digna de todos nós. (Apoiados.)

Lamento ter de me exprimir assim. O sr. Mello e Sousa é sem duvida um trabalhador, é sem duvida um estudioso, mas os seus amigos politicos aqueceram-no de mais com a luz do sol da adulação. (Apoiados.) Essa luz crestou-lhe as azas. Por isso s. exa., em vez de se elevar na forma e noa conceitos ao discutir graves questões de administação publica, faz discursos como aquelle que acabámos de lhe ouvir especialmente na parte da sessão de hontem, sem um impeto de nobre eloquencia, arrancada á paixão sincera, sem a nitida comprehensão do que obriga a elevada situação que os seus correligionarios lhe pretenderam crear e, considerando talvez uma velharia desprezivel o aprumo fidalgo, caracteristico de todos os que entre nós mais têem honrado a tribuna parlamentar, prefere usar de uma linguagem de conversa intima, recorrer a trocadilhos de palavras de discutivel bom gosto, pondo de lado a gravidade da phrase, a rigorosa compostura e a seriedade da fórma, que sempre foi requisito indispensavel das mais nobres discussões parlamentares. (Apoiados.)

Sr. presidente, estas minhas palavras que, torno a repetir, deploro ter de as dizer, não excluem a admiração que consagro aos espiritos delicados e graciosos, que usam a ironia como arma superior e acerada de combate. (Apoiados.)

Mas a ironia nunca foi o gracejo forçado, a ironia não se traduz no recurso e emprego de palavras de sentido