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SESSÃO NOCTURNA N.º 72 DE 28 DE MAIO DE 1898 1297

contra todos os ataques de quem quer que seja preciso de alguem para me defender, (Muitos apoiados.) ou se me escondo atrás de quem quer que seja quando atacado. Eu aqui estou, não preciso de ninguem para me defender. Eu mandei, sem ter protestado sequer, um despacho d'aqui ao sr. director geral da contabilidade publica para que informasse sobre todos os incidentes que tinha havido antes e depois da assignatura do contrato. Mandei, portanto, officialmente que informasse sobre todos os elementos que havia. E chama-se a isto pedir ao funccionario que venha defender-me, quando elle não fez senão informar ácerca dos documentos que encontrou no ministerio a meu cargo! Nem eu precisava que elle me defendesse. (Apoiados.)

É singular a orientação do illustre deputado. S. exa. pede a palavra para desaggravar o funccionario que podia suppor-se aggravado e aproveita a occasião para aggravar o ministro da fazenda!

Quando s. exa. quizer atacar-me não me parece ser esta a occasião propria, á meia noite e cinco minutos. Não digo isto pelo facto de receiar ser atacado, porque eu aqui estou para me defender. (Apoiados.) Auxilio só o preciso da maioria d'esta camara, com a qual o governo está perfeitamente identificado. (Apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Mello e Sousa: - O caso não pede tanto excesso! Isto que eu disse agora já o tenho dito mais vezes na camara. Não vim atacar o sr. ministro á meia noite e cinco minutos, como s. exa. disse; fil-o a horas proprias; mais de uma vez, e s. exa. podia ter replicado. Cáe, portanto, pela base - a asserção de se ter desaggravado tão tarde, por eu ter vindo atacal-o a esta hora.

O sr. ministro trata só do primeiro despacho publicado no Diario do governo e esquece a segunda missiva do sr. Carrilho. Esta não foi por despacho e todos os jornaes disseram que o sr. ministro depois de ter saído na vespera á noite da camara, tinha estado a conferenciar com esse illustre funccionario, apparecendo no dia seguinte um documento, que não era provocado por nenhum despacho, em que se dizia:

«Exmo. amigo e sr. - O § unico ... é assim e assim.»

Não comprehendo como se permitte que se esteja a escrever cartas nos jornaes explicando cousas que o sr. ministro não tinha querido explicar na camara. Foi uma exorbitancia de funcções. Eu referi-me a isto nas duas vezes que fallei e o sr. ministro podia ter contradictado.

Desde o momento em que o sr. Carrilho, não obstante eu ter declarado que não o queria aggravar, insistiu em que eu queria realmente aggraval-o e offendel-o, eu não podia deixar de fazer as considerações que fiz.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - O illustre deputado tem o seu feitio e não o póde perder.

Disse e mantenho ainda que eu acho impropria a occasião para s. exa. aggravar o ministro da fazenda. S. exa. tinha pedido a palavra para explicar as suas phrases, que podiam ser tomadas como um aggravo a um funccionario do ministerio da fazenda, e desde o momento em que a sua consciencia dizia que as suas palavras tinham sido mal interpretadas, a sua obrigação era restringir-se ao facto preciso.

O sr. Mello e Sousa: - Isso é com a presidencia. Só ella é que póde dizer o que eu tenho obrigação de fazer, ou o que devo deixar de fazer. (Apoiados.)

O Orador: - Agora estou eu fallando no uso do meu direito. (Apoiados.) Não obedeço a imposições de ninguem, nem consinto que me interrompam. (Apoiados.)

Digo e repito, desde o momento em que s. exa. tinha pedido a palavra e a obteve por consentimento da camara, já depois de ter dado a hora para o encerramento dos trabalhos, a fim de explicar umas palavras que tinham sido tomadas como aggravo a um funccionario superior do ministerio da fazenda, tinha obrigação moral de se restringir a essas explicações e não vir aggravar o ministro. (Apoiados.)

Quer s. exa. que eu venha aqui responder pelo que se diz na imprensa?

Pois já estou impedido, no alto criterio d'este censor, de trabalhar com os funccionarios superiores do ministerio da fazenda?!...

O sr. Mello e Sousa: - D'este censor! .. . Seja correcto . ..

Vozes: - Ordem, ordem.

(Sussurro.)

O Orador: - Já não posso trabalhar senão a occultas, com os funccionarios superiores do ministerio da fazenda, porque de outro modo os jornaes dizem no dia seguinte: «que estive a mendigar o seu auxiliou!. ..

(Ápartes da esquerda.)

Eu não quero prolongar este debato, mas digo aos illustres deputados, que não permitto que ninguem me ataque sem lhe responder. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - A primeira sessão é na segunda feira, á noite, sendo a ordem dos trabalhos a continuação dos que estavam designados para a sessão de hoje, e mais os projectos de lei n.os 60, 75, 76, 77, 79 e 80.

Está levantada a sessão.

Eram doze horas e vinte minutos da noite.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representação

De habitantes em Villa Verde da Raia, concelho de Chaves, pedindo que a sua povoação seja constituida freguezia, ficando, portanto, desligada das aldeias de Santo Estevão e Faiões.

Apresentada pelo sr. deputado Ribeiro Coelho e enviada á commissão de administração publica.

Justificação de falta

Participo a v. exa. e á camara, que o meu illustre collega e camarada o sr. deputado José Gregorio Figueiredo Mascarenhas tem faltado e faltará ainda a algumas sessões d'esta camara por motivo de doença. = Avellar Machado .

Para a secretaria.

O redactor = Barbosa Colen.