N.º 72

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

No expediente dá-se conta de um telegramma, e tem segunda leitura um projecto de lei. - Proposta do sr. Ressano Garcia, que, sendo considerada urgente, foi posta em discussão e approvada, depois de breves considerações do sr. João Franco. - Apresenta e justifica um projecto de lei o sr. Fortuna Rosado. - O sr. Avellar Machado chama de novo a attenção do governo para as reclamações dos pescadores de Ilhavo contra a postura que os sobrecarrega com um pesado imposto de licença. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Novas considerações do sr. Oliveira Matos sobre a pretendida desannexação de Espinho. - Mandam para a mesa: um requerimento o sr. Cazimiro Ferreira, um aviso previo o sr. Frederico Ramirez e uma declaração de voto o sr. visconde da Ribeira Brava.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 10, remodelação da contribuição predial, encetando o debate o sr. João Franco, a quem responde o sr. ministro da fazenda. - Apresenta tres pareceres de commissões o sr. Frederico Ramirez. - Combate o projecto em discussão o sr. João Arroyo.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 9 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - As onze horas e um quarto.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto José da Cunha, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Tranco Frazão, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Entra-se na ordem do dia, ás onze horas e tres quartos, e a sessão encerra-se ás duas horas e um quarto da tarde.

EXPEDIENTE

Telegramma

Exmo. presidente da camara dos senhores deputados. - Para côrtes - De Feira. - Commissão de vigilancia in-