CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

72.ªSESSÃO

EM 11 DE MAIO DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei que modifica o $ 2.º do artigo 37.º da carta de lei de 12 de junho de 1901. Foi admittido. - O Sr. Presidente (Teixeira de Azevedo) propõe um voto do satisfação pelo feliz regresso de Suas Altezas o Principe Real e o Infante D. Manoel. Associam-se: por parte do Governo o sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira), por parte da maioria o Sr. Pereira dos Santos e por parte da minoria o Sr. Pias Costa, sendo a proposta approvada por acclmação.- O Sr. Mendes Leal requer dispensa do Regimento para serem postos em discussão os projectos n.ºs 43 e 61. Assim se resolve, sendo successivamente lidos e approvados sem discussão os indicados projectos. - O Sr. Motta Prego envia para a mesa uma representação da Camara Municipal de Mondim de Basto, pedindo que se proceda á construcção do caminho de ferro da Livração, na linha do Douro a Cavez. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Lopes Navarro manda para a mesa representações das Camaras Municipaes dos concelhos de Miranda do Douro. Mogadouro, Moncorvo e Vimioso, e das juntas de parochia de diversas freguesias d´aquella região, pedindo a construcção do caminho de ferro de Pocinho a Miranda, do Douro. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Carlos Ferreira refere-se á questão dos operarios vidreiros da Marinha Grande, assegurando-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas que transmitiria ao Sr. Ministro da Fazenda as considerações apresentadas. - O Sr. Moraes Carvalho Sobrinho manda para a mesa uma representação da Camara Municipal do concelho de Vouzella, pedindo para incluir na proposta do Sr. Ministro das Obras Publicas o caminho de ferro do valle do Vouga. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Fuschini manda para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.°85-D, de 1901 (uma auctorização á Camara Municipal de Grandola) e faz algumas considerações em referencia á questão entre a Companhia dos Tabacos e os operarios. O Sr. Ministro das Obras Publicas promette referir essas considerações ao Sr. Ministro da Fazenda. - O Sr. Alexandre Sarsfield refere-se ás necessarias arborizações das ilhas do Porto Santo e Madeira, e pede providencias sobre as levadas d´esta ilha. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira). - O Sr. Queiroz Ribeiro refere-se ás garantias do emprestimo, e felicita-se por os livros pedagogicos de João de Deus estarem para ser novamente adoptados. O Sr. Ministro das Obras Publicas transmittirá a pergunta do Sr. Deputado aos Srs. Ministros da Fazenda e da Marinha. - O Sr. Sousa Tavares manda para a mesa a ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 43 e 61, sendo approvada. - O Sr. Abel Andrade apresenta um projecto, estabelecendo a adopção immediata do Methodo de Leitura, de João de Deus. O Sr. Ministro das Obras Publicas associa-se, em nome do Governo, a este projecto, que entra em discussão, com dispensa do Regimento, e é approvado. - O Sr. Eduardo Burnay manda para a mesa o parecer da commissão dos negocios estrangeiros sobre a ratificação da convenção de Paris (1902) para a protecção das aves uteis. - O Sr. Sousa Tavares requer documentos?.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.° 24, sobre a rede complementar dos caminhos de ferro do Estado, fala. para concluir o seu discurso, o Sr. Pereira dos Santos (relator). - Usam da palavra os Srs. Oliveira Mattos, Claro da Ricca, Luiz José Dias e Pereira dos Santos (relator). - Lê-se, e é rejeitada, a moção do Sr. Rodrigues Nogueira. - E approvado o projecto. - O Sr. Soares Cardoso requer dispensa do Regimento para entrar em discussão o projecto n.º 30 (caminho de ferro Coimbra-Arganil), de que é relator, e envia para a mesa propostas de emendas, que foram approvadas. - Fala, e fica com a palavra reservada, o Sr. Dias Ferreira.