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APPENDICE A SESSÃO NOCTURNA N.° 72 DE 28 DE MAIO DE 1898 1296-C

Fallou muito o illustre deputado a quem estou respondendo das economias da actual administração, e ainda hontem o illustre ministro da fazenda, apregoando-as com magestatico entono, lhes fazia um vivo reclame. Onde estão porém taes economias, sr. presidente, se comparando nós quatro annos de administração regeneradora com alguns mezes apenas, menos de um anno, de administração progressista, verificâmos que durante o primeiro periodo as despezas pelos diversos ministerios augmentaram apenas em 9:000 contos, emquanto que durante o segundo, isto é, desde 7 de fevereiro até ao fim de dezembro proximo passado, a despeza em todos os ministerios augmentou em 10:000 e tantos contos!

Mais uma vez me permitto a liberdade de recordar uma phrase do sr. José de Alpoim: «Nada ha tão eloquente como a linguagem dos numeros», o que o mesmo é que n'este caso dizer «nada tão eloquente com o confronto entre a verba de 9:000 contos, augmento de despeza em quatro annos de administração regeneradora, e o de 10:000 contos, augmento realisado apenas em alguns mezes de administração progressista.» (Apoiados.)

Que não têem feito esbanjamentos disse o illustre deputado. Ha termos perante os quaes eu recuo pelo medo que tenho de que, empregando-os, elles me sejam levados á conta de offensivos, ou como expressão de um intuito de offensa, que está longe de me assistir. Mas que hei de eu chamar, na verdade, senão esbanjamentos a todos esses desperdicios tão ruinosos que caracterisam a administração que ultimamente nos tem flagellado!

Não ha esbanjamentos? Diga-me então v. exa. o que significa este inutil e despendioso restabelecimento de tantos concelhos, que n'uma honrada e productiva intenção de boa administração haviam sido supprimidos? (Apoiados.)

Supprimil-os parecia que devia ser a grande difficuldade e vencida ella pela inergia indomavel de um estadista que na probidade da sua inspiração encontra de certo a melhor fonte de toda a sua força, o dever dos que viessem depois, se queriam cuidar mais de administração do que de eleições, seria concluir a obra iniciada, e que, se algum defeito tinha, era por certo o de ter ficado incompleta.

Mas não, administrar com proveito para este pobre paiz, que tantos perigos ameaçam, é o menos, e o que importa é preparor o campo para futuras luctas eleitoraes, lisonjeando insignificantes influencias locaes, cedendo perante ridiculos caprichos de algumas localidades, porque, perante a infallibilidade do criterio do estadista que n'este momento preside aos destinos da patria, é de aqui que ha de porvir o bem e a salvação de nós todos. Não fossem as condições afflictivas dentro de que nos debatemos, e isto que assim tanto nos sobresalta, porque os perigos avultam assustadoramente com esta inepcia de administração, deixaria de ser para chorar para só nos provocar o riso. (Apoiados.)

Não ha esbanjamentos! Servirá então de graça essa turba de administradores, secretarios de administração e de camaras, escrivães de fazenda, etc., que o restabelecimento dos concelhos importa? (Apoiados.) E se o povo póde pagar mais como vae succeder quando tenha de renumerar todo esse pessoal que vão reviver, não seria melhor e mais decoroso para o paiz, que o sacrificio n'esse facto incluido fosse a bem dos encargos de uma divida, que nos traz às portas da fallencia, e devemos reputar sagrada como todos os compromissos de honra? (Apoiados.)

Não será esbanjamento esse projecto que ha poucos dias aqui se discutiu, e que, creio eu, foi hontem discutido e votado na camara dos dignos pares, o projecto dos guardas ruraes? (Apoiados.)

Não será esbanjamento o facto de se darem 40 contos de réis em dictadura, sem lei que a tanto auctorisasse, preterindo pelo contrario todas as prescripções do regulamento da contabilidade publica, á guarda municipal, sob a ameaça, sob a intimação, póde dizer-se, violenta de que não sendo dados os 40 contos, não seria mantida a ordem publica, nem garantida a disciplina de um corpo que tem a seu cargo principalmente a manutenção da referida ordem publica? (Apoiados.)

Sr. presidente, eu não quero recordar mais esbanjamentos, porque, se é longo enumeral-os, é certo que é doloroso tambem recordal-os, sobretudo por ir perdida a opportunidade de impedil-os; e passando agora a referir-me especialmente a este contrato, direi a v. exa. o seguinte: é que este contrato representa, na minha opinião e na dos que sinceramente queiram ver e pensar sobre este assumpto, uma das maiores ignominias que a este paiz têem sido impostas (Apoiados.), senão a maior das ignominias! (Apoiados.)

O sr. Fialho Gomes: - Ha maiores ignominias.

O Orador: - É possivel. Ha tantos mezes que este governo nos administra! Mas v. exa. está tomando apontamentos, julgo por isso que v. exa. entrará no debate. Então nos elucidará.

O sr. Fialho Gomes: - Sequer que eu lh'as diga? Talvez fosse bom lembrar Casimir Perier, etc.

O Orador: - Esclareça essa sua referencia e esse etc. que eu sou pouco versado n'essas intrigas escuras de que v. exa. parece tão conhecedor, e talvez eu possa responder-lhe, sacrificando-lhe assim algum do tempo que, perdido n'estes ápartes e respostas, tanta falta me faz.

O sr. Fialho Gomes: - Em v. exa. se voltando para a presidencia já o não interrompo.

O Orador: - Em v. exa. me não interrompendo já me não volto para si.

Dizia eu que este contrato é uma ignominia, e é de certo por assim ser que se deu essa extraordinaria reluctancia da parte do sr. ministro da fazenda em satisfazer o desejo d'aquelles que solicitavam, que pediam instantemente a sua publicação.

Se s. exa. assim procedia, devo dizel-o com inteira franqueza, porque não é minha intenção lisonjear ninguem n'esta casa, mas só dizer a verdade a todos que me escutam, não era de certo porque se inspirasse nos interesses do paiz, e antes pela rasão egoista, partidaria, e porventura politicamente pessoal de que era necessario retardar ao publico o conhecimento do teor do contrato, a fim de por mais algum tempo se poder manter no logadouro tão appetecivel da governação publica. (Apoiados.)

Por isso essa successão extraordinaria de inexactidões que caracterisam esta ultima phase da nossa vida parlamentar; por isso o sr. ministro se arreceava de submetter á luz da publicidade o contrato, que era, acima de tudo, a sua maior, mais violenta e mais vehemente condemnação; por isso mesmo o sr. ministro, quando interpellado pelo digno par, illustre homem de estado o meu respeitavel amigo, o sr. Hintze Ribeiro, começava por dizer que tal contrato não se publicava pela rasão simples de que não existia em seu poder, e depois de illaqueado pela argumentação invencivel do mesmo digno par, terminava, contradictando a affirmação, ao começo feita, com a declaração de que não se publicava, mas que o contrato estava dentro da sua pasta.

Perdoe v. exa. se eu porventura, dentro de uma rapida recapitulação, vou repetir o que já disse.

É necessario, porém, que todos saibam o que se tem passado a este respeito, e eu ainda não tive occasião de fallar n'esta casa com uma publicidade tamanha como hoje.

Mostrada a primeira inexactidão com a sua propria declaração, desculpava-se de não publicar o contrato por não ter auctorisação dos contratadores externos. A breve trecho esta declaração era desmentida pelo mandatario negociador, e, mais do que por este, pelo proprio ministro que, querendo fornecer-nos elle proprio a prova de que tal auctorisação era de todo o ponto dispensavel, e por isso inexacta a sua affirmação, dias depois resolvia fazer a publicação, fosse ou não auctorisado.