; clesèngahemo-nos disto-; os principiqs ''é que nós devemos aqui. -cons.8f$rá'r (opoíoí/os),, o peço á "'Ca'i n a r a

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Ias; porque 'o mais Sr. Presidente , 'e condóminos -a um. cabos $ •& .uma, desgraça publica \cipoiadoE*).

O'Sr. PcreK\da &tlpò.:^Sr. Presidente, eu re-•queri que se pedissem certos esclarecimentos ao .Governo, sobre', as medidas qtie .eíie linha tomado para ptsnit 'os empregados -públicos que estavam infringindo ;as leis financeiras , e que tinham, ré

O ' \

duzidp as-finaricas, a zejo ; p Sr.Minist.ro deu unia resposta evasiva; declara uma cousa j e deixa em escuro, outra. Nomearam-se ern Goa duas Com-tnissões. para examinarem as contas" de Í835 em diante, em Damâd ê Goa; o Governo di-z que mandou, ao Procurador-Regío as contas que vieram

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dd í)amão, e a respeito cias tfe Goa hem palavra ,d,iz.- Continuamente o Governo'manda ordens para que se executem as leis existente??; cilas não se executam , e o Governo sâbendo-o, não d,á providencia nenhuma. A*:vista diste eu fiz o requert-•mento. para que. o Governo desse a razão d'isto ; sé a Calhara assenta quê se deve fazer uma accu-•sacão ao_ Ministério ,. faça-a; mas eu 'não a^z, porque sei que'' não teria resultado ne.nbum ; roas •s.e ;se. assenta que se deve fazer, faça-se e rrrande-se p requerimento á Coiiímissão..

O Sr. Presidente•: — Deu a hora , e por isso não pôde continuar es.ta discussão. A ordem do dia para amanhã e' a leitura de pareceres de Cornmis-sôes. Está levantada a Sessão.—• Eram quatro horas da farde. "

'•&)"'&*: Pinto dê '

_/2 beriura -r- fóepbrs d'p meio; dia. ' Chaifadd-±-Présè\\tei"%%~Sn. Deputados. ' Acta— - Ãppfovâ'da.'

Minhtcnó da GuéYrà : — Oífitiio remetíênyo uma proposta dê lei em qúè stí consede uma pensão a Luiz d''Oreal 'è-n> a('tençâo;à fe'efVtçbs"pYestâdós á Favor dá ' C'a:usa d'á Liberdade. •*•* A* Commissâú de 'GiièYra 'c Fd^énúã ' ' -' ' ' ",' _ " ''

Ministério do Reino : — Of&tio remettendo alguns papeis relativos á ^prétenção xlos moradores do i-oo-ar do Samoco, peditidt) ser incôr-põrados^no Conselho d'Aldèa-GalIega. -==- vá' C&rnmissãó tfJSslã' tisiiva. ' , .

Mi-nislerio da Fazenda : -^- Offrçío" Vérjle.ttêndo (iuas consultas 'd'a C'òmmJss'ão permanente cPá s P aulas, uma relativa 'aos direitos qiie dev-etft pagar'0s talos de palmeira, e outra á clâsifi-câÇãõ .qi'ie compete aos pingeuíesde vidro para. 'lustres. ~=- J4'

LeiKi

ra

Párèctre?.' "; '*• ' ' , ' O Sr. Sécrelàr'£á'$ú í^tir^gas':"^- Leii :â'm p'atec-ef da "Goto missão' dê Fazenda sòbre';ò retj'ii-feiim-ento dó los'e Marra' de Lara 'JwrloT, '( Pidt, Stszãi) út 11 do (.'urrentè "q/pfrg*. íffà' d\és'fe'v'ol,); ! '• "'

'O Sr. Pwsiãénfès^fàsHá eín discussão. " Ó Sr. "CtlealMnò-: — Ha^rece-m-é .'qfie.níio -e' .po"S3Í'> véí 'd^iscutir-se' já ès'se' paréc;ev; apetiãs sê Ouviralri álgun's' iremos,; nã'o &e 'ouvhi oiíi pèribdo seguido; conio e pcrssivef .discutir' o'm pare'Cef de qúo se não faz " ide''a hehnúirra? ''Pafefce-tne qiie 'seríà- 'conve-ínenle mandá-lo" i'mprinaiY ^pjará '«htr-a?r e'tn 'cíiáí-cussãò. ' . '''' ,:>: ' ' ''' ' ' '. ' • :

O St. 'Presidente :'^ A d\'tfi\limâo'-$c* es^e principio n ao ha^parecer nenhum q"ue se não -dê-va- "iiíán* dar im'pVimir ( a.poiadòs) ; , ' . , ( Leti-se de 'novo) ' '. ' '' ' ' • '••'•'-.

O Si'. J. _ ^. de Campos-: — • 'Etí' "peilr a pala--vra quando n-ão tinha 00 vido jlê^ á ultima, parle do parecer âa l 'Comwissao, ira -cfifal s:é atvha p-rê-tefiido a^quifló' "que; ;èur queíia dteer ; ; vem' 'a;ser a

Junta do Credito Publico já pagou serviços iguaes a^esse, á outros Empregados; effectivãmente esse •serviço fez-sè e é necés,sario pagar-se;, a.questão é de methodo., .e o methodo que apresenta a Com-missãò parece-nie rfegalar: a J.unta j« Apagou serviços como este, por tanto não pôde ter duvída.em pagar tambêfifi 'este*. •• -,' " =•-•-•: ' 'O ST. Ssabrã t.-^Sf.' Presidente, eu estou muito bem lembrado dê quê já n'esta-Camará -se failou n'èsse JEmpregadô, e muito se-disse sobre .o, ex-trãfõídinario e bom serviço que tinha feito, nãosen-do ' a'isso'obrigado ; e então sendo urn serviço extraordinário deve sef recotnpensado : mas aquestáo e' outra, é ô modo ^ôotíio se ha de fazer esse paga-iHento, & na mintia opinião essa questão é muito simples: ou a Junta elo Credito Publico está au« thorisada a pagar «sse serviço extraordinário ou não está: se a Junta «stá authorisada para isso, como me consta, e ahi mesmo se diz que já pagou a ou-trb Empregado, porqive razão não ha de pagar a este na conformidade da importância do seu trabalho ?. Se a Junta se não acha habiMiada-, então 'quem ha de ser o Juiz cotnpefenle para avaliatfèsse "serviço, e o pfemio que lhe deve coíT«spo-nderí. é ò-Govern.ô: o Governo mandou isso para aqui sem opinião nenlrunia sua ; isto !<é que='que' podemos='podemos' fazer='fazer' senão='senão' eata-belêceu='eata-belêceu' remetteresses='remetteresses' relativamente='relativamente' se='se' _-doutrina='_-doutrina' por='por' então='então' era='era' pareceme='pareceme' não='não' a='a' analogia='analogia' íiq-ui='íiq-ui' irreg-idarissimo='irreg-idarissimo' qne='qne' outra='outra' cousa='cousa' pensões='pensões' at='at' s='s' papeis='papeis'> Governo, pára que esse Empregado seja "côiHemplàtro, tendo awthorisaçíio para isso; oti propor, ás Cortes a recompensa qwe Julgar.conv«-tiiente. ' ; , ":; ;