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(do n." 3)• a saber, impostos peio foral em rasâoda serviços anteriores, e adquiridas pelos Donatários por contractos posteriores aos foraes. Quanto ás primeiras não posso achar rasão para ellas subsistirem, quando iodas as outras, que tem a mesma origem nos foraes são abolidas. Os motivos que, tiveram os Donatários para imporem ónus, ou prestações nos foraes., que deram , é impossível querer hoje desco-bn-los, perdem-se na noite dos séculos passados. O que nos importa saber, é se as prestações nascem dos foraes , e todas as que tern essa origem , como-contraria ao systema de finanças actual, ás luzes do século , ao estado da civilisação actual, e n«cessi-'dades, e inlciesses da sociedade moderna , aboli-la» com pletarnen te. Sr. Presidente, ha ;nesmo umcon-traãenso nestas idéas, prestações impostas pelo foral-em beneficio dos lavradores. Porque os lavradores só recebiam as terras pelos foraes. Antes dos foraes poi«s não podia haver serviços aos lavradores. Podiam os Donatários ou a Coroa beneficiar as suas terras; mas esses benefícios não se podem refferiraos preotacionados pelo foral, que só depois appareceu.

0 que^nisto ha de verdade, e que sem essas obras os foraes imponam menores prestações, ecom ellas maiores. Pore'm é fácil de v'èr que isto etn nada altera a, natureza das prestações com relação aos Lavradores.

Agora pelo que pertence áqueUas prestações que foram estabelecidas por contractos particulares posteriores aos Foraes, entendo também que não derem, continuar por muitas rasões. A Comunissão quer que ellas subsistam pelos serviços que os Donatários fizeram a favor dos Lavradores, poroxempl<_ alguma='alguma' fim='fim' mós='mós' annos='annos' verdade='verdade' lei='lei' feitas='feitas' preço='preço' rn-as='rn-as' s.='s.' per='per' presiaçõeâ='presiaçõeâ' presidente='presidente' cetcrnum='cetcrnum' queâo='queâo' donatários='donatários' si-milhantes='si-milhantes' diráqueelles='diráqueelles' in='in' despezas='despezas' ao='ao' as='as' estão='estão' authonsado='authonsado' obras='obras' fazer.='fazer.' demos='demos' publicas='publicas' pro-ducto='pro-ducto' dos='dos' tag1:_='_:_' infinito='infinito' tag0:_='orador:_' fosse='fosse' se='se' por='por' hão='hão' si='si' _400='_400' mas='mas' _='_' corno='corno' tão='tão' a='a' pagar.='pagar.' foram='foram' e='e' j='j' continuarem='continuarem' pôr='pôr' o='o' p='p' faça='faça' apoiados='apoiados' nào='nào' valias='valias' com='com' de='de' iso='iso' do='do' mais='mais' donntariosj='donntariosj' temos='temos' ate='ate' etc='etc' vier='vier' das='das' alçtmias='alçtmias' _300='_300' viver='viver' e40='e40' sejamos='sejamos' estabelecidas='estabelecidas' sensação.='sensação.' prestações='prestações' sr.='sr.' sinceros='sinceros' hoje='hoje' essas='essas' mediante='mediante' esta='esta' donata-='donata-' já='já' feita='feita' velhas='velhas' _-ceíernnm='_-ceíernnm' recebiam='recebiam' que='que' faltamos='faltamos' custa='custa' ainda='ainda' nós='nós' fizera='fizera' lavradores='lavradores' para='para' sim='sim' continuar='continuar' não='não' deve='deve' ora='ora' abrir='abrir' continuaram='continuaram' fo--ram='fo--ram' á='á' certas='certas' os='os' subsistir='subsistir' ou='ou' apoiados.='apoiados.' mundo='mundo' estradas='estradas' é='é' aqui='aqui' assim='assim' concertar='concertar' ha='ha' anteriormente='anteriormente' ninguém='ninguém' _30='_30' estas='estas' manente='manente' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:orador' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>

1 tos estào pagos e bem pagos, e estas prestações nào juidtíiii de maneira nenhuma subsistir. (Apoiados.) Eu tenho conhecimento de prestações desta natureza nos campos de Leiria de que me fallaiam quando vim para a Camará este atino. Kstoti antevendo, e mesmo ouço fallar esn despezas da conservação dês-ias obras. A resposta, Sr. Presidente, e fácil. Os Donatários não farão esses reparos: os Leis administrativas lá providenceam os rneios |>or que se po-tieai fazer obras e reparos, que utihsam a muitos ^ com quanto exijam grandes despegas: os Concelhos

= de Districío, as Juntas Oreraes e o Poder Legislativo authonsain tributos c empréstimos. Não nos dê pois cuidado este negocio para o futuro, quanto is que agora nuo falíamos de obras futuras, mas pretéritas.

Mas sopponbarnos nós, que realmente osD,onata= nos algum prejuízo soffnato pela extincçâo dessas prestações, por que pôde acontecer que esse contracto seja tão moderno que realmente o Donatário esteja ainda por mdemnisar? Não conheço nenhum nesta hypoth»se (mas talvez o haja) nesse ca&o era tndemmsat^se o Donatário dessa despeza assim como se ir.demnisara de ludo mais, deste modo.temos salvado o direito de propriedade.

SF. Presidente, também ouvi ao Sr. Bispo lileilo de Lema um argumento para provar a necessidade dte conservar estas• prestações, e não serem exun-ctas ; este argumento foi o das urgenctas doThesou-ro. Primeiramente direi, que S. £5x.a o Sr. Ministro da Fazenda, que hontem muito, folguei d*ouvir nesta matéria, por que o vi abraçado com o principio e pensamento grande do Decreto .de 13 d'A-gosto, nào deu a esta consideração das urgências do Theaouro uma importância tal, que delia se podes se deduzir a necessidade de não fazer uma Lei como a reclamam as bases actuaes, e o estado da nossa civilisação em beneficio dos Lavradores; mas se esle argumento dascircumstancias doThesoum vale, se este argumento continuar a ser empregado para sustentar estas prestações agrarias, desde já declaro que eu admiUo esse-argumento, mas hão de ser também admi tildas todas as suas consequências; (Apoia* dos.) ou não se bade tornar a fallar nesta Casa durante esta discussão em. necessidades do Thesouro para sustentar desigualdades, injustiças escandalosas, antigos abusos, e excessos de foraes, ou então, havemos adoptar todas as consequências lógicas desse principio, que hão de ir mais longe de que quer ft illu-trada Corntnlssào: (Apoiados.) porque em fim e chagado o tempo de nós sermos lógicos; nós os Deputados que em 39 sustentámos o Projecto que eníão foi approvado, víamos a necessidade d'uma Lei de Foraes que acabasse com as infinitas demandas que oppnmem os Povos , e receávamos ,que um Projecto de Lei, em que se admiltis$em todas as consequências dos princípios que então se proclama* raro, e que ninguém se attreveu a reffutar, não chegasse a ser convertida em Lei vigente: e por issy fizemos unia transacção com as ideas do tempo, com a politica do dia; sacrificámos grande parte das consequências de nossos princípios, a dialetica foi as--Síissiuada pela Política.

Debaixo d'estas ide'as foi discutido e appro.vado o Projecto de,1839. Hoje porém, que os Povos mo»-traratn que tinham vida; que as tnuUtfs e enérgicas representações apresentadas a esta Camará, provaram que a Nação vigiava pelos seus interesses, e que está disposta a tomar contas aos seus Representantes do modo, e eficácia comque elles sustentaram o» seus direitos nVsta Casa (Appoiados) , declaro que estou resolvido u ser lógico compietamente : quero dizer, a não parar diante das consequências dos ver* dadeiros princípios de decidir n',esta matéria.